Novoeste on-line - Onde o Oeste da Bahia é Notícia
> Principal > Artigos > Pauta Livre > CPMF, o imposto que não perdoa ninguém
 
CPMF, o imposto que não perdoa ninguém
05/08/2020 as 16:46 h  Autor Tenente Dirceu Cardoso Gon&  Imprimir Imprimir
A nova discussão instalada no meio político é sobre a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), tema que em setembro do ano passado derrubou o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra que, como economista e deputado, foi o autor da campanha e de projetos que tinham por mote o imposto único. Para o povo, ficou conhecida como “imposto do cheque” porque cobrava – primeiro 0,2% e depois 0,38% - de cada transação por cheque, ordem de pagamento ou transferência bancária. A idéia básica era calcada nesse imposto para substituir todos os demais, mas a prática levou a alterações que o transformaram em mais um tributo a pesar nas costas do contribuinte. Só foi aprovado porque se argumentou que a arrecadação seria destinada a custear despesas com a Saúde e teve no então ministro Adib Jatene o seu grande propagandista.

Da forma em que acabou colocada em prática, a CPMF serviu mais para custear o déficit público do a Saúde, responsável pela sua aprovação no Congresso. Levantamentos de respeitáveis instituições econômicas dizem que a Saúde não recebeu mais que 0,7% do arrecadado e que houve anos em que a aplicação no setor foi igual a zero. Isso teria levado Jatene, desgostoso, a demitir-se do ministério e nunca mais aceitar missão política.

Apesar do mau histórico e de ser provisório, o imposto seduziu a todos os governos. Sua revogação deu-se em 2007, quando o Senado, ao discutir a proposta do presidente Lula de prorrogar sua validade até 2011, optou por extingui-lo. Dilma Rousseff tentou reinstituí-lo, mas não conseguiu, e o atual governo fala com simpatia sobre essa forma de arrecadar. O ministro Paulo Guedes destaca que, num país com o alto perfil de informalidade como o nosso, o imposto sobre as transferências e pagamentos todos pagam. Marcos Cintra, seu idealizador, afirma que “todos vão pagar esse imposto, a igreja, a economia informal e até o contrabando”. Pagarão as empresas, o cidadão, o informal e até os criminosos que movimentarem algum numerário. E o presidente Jair Bolsonaro disse, dias atrás, que autorizou o ministro da Economia a negociar o esquema junto ao Congresso desde que não haja aumento na carga tributária e a arrecadação seja compensada redução do percentual na tabela do Imposto e Renda, extinção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e outros tributos.

A CPMF – ou qualquer nome que venha a receber – poderá fazer parte do próximo pacote de reforma tributária que o governo envie ao Congresso. O ideal seria que fosse instituída de forma a eliminar todos os demais tributos de ordem geral. Isso, no entanto,  parece ser impossível na atual realidade brasileira. É dever dos congressistas analisar as propostas de reforma tributária à luz do presente e jamais com base nos erros do passado. Com a liberdade com que hoje atuam, deputados e senadores precisam se debruçar sobre os projetos, inclusive sobre a suposta nova CPMF, de forma a garantir a arrecadação ao governo e, ao mesmo tempo, promover a justiça fiscal, onde todos recolham os tributos de acordo com sua capacidade contributiva. É injusta a sociedade que cobra muito de uns e não exige que outros paguem o que seu nível econômico indica. Onde todos contribuem ninguém é penalizado com imposto mais alto e nem beneficiado por alíquotas inferiores ao justo e razoável...   




Por Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br          

Comente via Facebook
Mais Artigos
No h comentrios.
img
img
RSS  Artigos Artigos

Embora pensada para se opor à polarização entre direita e esquerda nas eleições presidenciais, a candidatura de terceira via, se ocorrer, favorecerá Lula e atrapalhará Bolsonaro. Por natureza, o eleitorado de esquerda comparece incondicionalmente às urnas e vota no candidato da tendência, mesmo...
Em evento de filiação ao Podemos e com discurso político, Sérgio Moro traz à tona sentimentos e projeções variadas acerca de seus objetivos políticos. Símbolo maior da Operação Lava Jato quando juiz, superministro do Governo Bolsonaro, trabalhador da iniciativa privada nos EUA, enfim, uma trajetória já assaz atribulada nos últimos anos e, agora, uma pré-candidatura, ao que tudo indica para a Presidência, em 2022, mas não...
O partido que desfralda a bandeira da socialdemocracia e adota um tucano como símbolo, o PSDB, está em frangalhos. Quando foi criado em 1988 era a esperança de o país pela trilha de uma nova política, amparada no conceito do Estado comprometido com o bem estar social e aberto aos...
O cipoal de leis que restringe a liberdade individual deve ser censurado. Característica principal dos sistemas socialistas anacrônicos e até mesmos dos híbridos, a hegemonia de leis que restringe a liberdade individual vem contaminando o progresso geral. A liberdade é instrumento de construção e de evolução meteórica mais consistente dentro dos sistemas viáveis de construção da sociedade humana. Os dois caminhos experimentados pelas...
A Caridade é o centro gravitacional da consciência ideológica, portanto, educacional, política, social, filosófica, científica, religiosa, artística, esportiva, doméstica e pública do Cidadão Espiritual. Desse modo, se o ser humano não tiver compreensão dela, deve esforçar-se para entendê-la, a fim de...
img
img
img
PUBLICAÇÕES RECENTES
img




img



img
img
img
CASAS img LOTES img FAZENDAS
img
CHÁCARAS img PRÉDIOS COMERCIAIS img GALPÕES
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
Ambientado em uma comunidade japonesa de São Paulo, lançamento ficcional da escritora Juliana Marinho promove o poder da música como intervenção para cura de doenças. A musicoterapia, união da arte e saúde em busca da reabilitação ou promoção do bem-estar, é a responsável...
Por meio da personagem Malu, as escritoras e letrólogas paulistas Nanda Mateus e Raphaela Comisso dialogam com as crianças sobre diversidade familiar e desmistificam a homoparentalidade. Nanda Mateus trabalha com educação e inovação em tecnologias para...
Existem músicas para os momentos felizes, tristes e até aquelas que marcam datas especiais, mas para Melody King é diferente: as canções são uma consequência — infelizmente incontrolável — de uma rara doença. As dificuldades em lidar com as embaraçosas situações,...
img
img
RSS  Top Vdeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img
img
img



RSS GOOGLE + YOUTUBE TWITTER FACEBOOK