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A hora de agir sobre a desobediência civil
12/10/2016 as 11:42 h  Autor Tenente Dirceu Cardoso Gon&cce  Imprimir Imprimir
Recomeça o movimento de ocupação de escolas em protesto. Na virada do ano passado para o atual, protestou-se contra a pretendida reforma escolar; agora a motivação está na reforma do ensino médio constante da Medida Provisória recém-editada pelo governo federal. O surgimento desses focos de resistência e desobediência civil precisa ser rigorosamente investigado e contido para evitar que os jovens estudantes sejam transformados em objetos de manipulação daqueles que pouco se importam com a qualidade da Educação mas a utilizam para obter resultados políticos. Mesmo numa democracia, o uso da desobediência deveria ser o último recurso para os contrários lançarem mão, depois de terem sinceramente tentado todos os instrumentos de convencimento e negociação entre as partes. Aqui, diante da leniência dos governos, o instrumento extremo tem sido o primeiro e o pior é que não se tem notícia da ação do Estado em relação aos insurgentes.

Os contrários às reformas propostas na MP dispõem dos meios de comunicação para bradar suas posições e, quando a matéria entrar em discussão no Congresso Nacional, poderão para lá canalizar seus protestos e encontrar entre os parlamentares aqueles que estejam dispostos a avalizar suas teses. Isso não lhes dá o direito de impedir o acesso às escolas daqueles que têm o desejo e o interesse de estudar. Além disso, à comunidade escolar deverá ser garantido opinar quando a reforma for instituída no estabelecimento onde estuda. Isso deveria ser um processo natural para a sincera busca do aperfeiçoamento, que jamais será conseguido à base da pressão e das ocupações onde além de alunos existem os ativistas de sempre e suas conhecidas instituições que durante as últimas décadas puderam arrepiar a lei sem serem incomodadas pelos omissos governos, cuja única preocupação foi a de ter cara de democrático.

Aproveitando a condição do presidente Michel Temer, que já declarou não ser candidato à reeleição (embora a lei o permita), chegou a hora de se exigir responsabilidade dos que se definem como instituições e movimentos sociais. Respeitar aquilo que executam dentro da sua finalidade estatutária, mas rechaçar e reprimir quando extrapolam. É inadmissível que atividades escolares ou de órgãos públicos sejam prejudicadas por ocupações, ruas e estradas bloqueadas ou a propriedade pública ou particular esbulhada e depredada em função de teses sócio-políticas. Isso é obra de bandidos, e as autoridades não podem tolerar, sob risco de não se concretizarem as mudanças que o país necessita...




Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
- dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br

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