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Legislação trabalhista agrava o desemprego na crise
13/07/2016 as 09:44 h  Autor Sergio Firpo/Gustavo Gonzaga  Imprimir Imprimir
A recessão atual não tem precedente em nossa história econômica recente. Em um grave momento como esse, é natural questionar se o conjunto de regras e instituições que regulam o funcionamento do mercado de trabalho brasileiro têm contribuído para reduzir ou amplificar os efeitos da crise sobre o desemprego e a produtividade do trabalho.

Essa é uma questão relevante, pois a volatilidade do crescimento econômico no Brasil é duas vezes maior do que nos EUA e países da Europa Ocidental. Nossas instituições trabalhistas deveriam permitir ao mercado de trabalho reagir prontamente às altas flutuações do ciclo econômico, reduzindo desligamentos precoces de trabalhadores, os quais têm impactos deletérios sobre a produtividade do trabalho.

Nossa legislação trabalhista, ao contrário, gera incentivos para que o tempo de emprego seja curto e a rotatividade do trabalho alta, tanto nos períodos de crescimento como nos períodos de queda da atividade econômica.

Há alterações nas regras trabalhistas que podem ter efeito imediato sobre o desemprego e a produtividade

O FGTS é um bom exemplo de como as regras trabalhistas geram incentivos perversos. As empresas depositam 8% da remuneração mensal em uma conta individual do trabalhador, que tem direito a acessá-la se for demitido sem justa causa, além de outras situações como aposentadoria e financiamento de imóveis. No caso da demissão sem justa causa, o empregador também paga multa sobre os depósitos efetuados ao longo do período de contrato. A multa corresponde a 50% do fluxo corrigido, sendo que 40% são pagos ao trabalhador e 10% vão para o governo. Sobre o saldo do FGTS incidem juros muito baixos, de 3% ao ano mais a TR, o que implica perdas reais para os trabalhadores. A perda foi em média de 3% ao ano nos últimos cinco anos e de cerca de 6% somente em 2015.

Dados recentes do MTPS mostram como a rotatividade do trabalho atingiu números espantosos. O número de vínculos rompidos ao longo de um ano corresponde a mais de 60% dos vínculos ativos no final do ano anterior. A proporção de trabalhadores CLT demitidos sem justa causa entre os empregados no final do ano anterior se situou acima de 40% desde o início deste século. Ao contrário do resto do mundo, a rotatividade da mão de obra no Brasil é altamente pró-cíclica. Em períodos de expansão econômica, aumentam as demissões involuntárias.

No ano de 2010, por exemplo, caracterizado por intensa atividade econômica, essa proporção chegou a 46,2%, o dobro do verificado em países com legislação trabalhista flexível como os Estados Unidos e mais do que o triplo do observado em países com regulações rígidas como os países do sul da Europa.

Além do direito a acessar sua conta do FGTS e à multa de 40%, o trabalhador demitido recebe seguro-desemprego desde que comprove um período mínimo de tempo de serviço. As regras do seguro-desemprego foram alteradas recentemente, mas até 2015, se somássemos todos os benefícios e indenizações (três parcelas de seguro-desemprego; aviso prévio; 13º salário, férias e adicionais pro rata; saldo do FGTS e multa de 40%), um trabalhador brasileiro que recebia um salário mínimo e que tivesse permanecido seis meses no mesmo emprego teria direito a receber 6,15 salários mínimos caso fosse demitido sem justa causa.

Para ter acesso a esses benefícios basta que o trabalhador "cave" sua demissão, ou seja, gere fortes razões para que o empregador o demita. Ou faça falsos "acordos" de demissão, nos casos em que gostaria de sair voluntariamente da firma, mas prefere ser demitido para receber as verbas indenizatórias. Em momentos de crescimento econômico, esse comportamento do trabalhador é de baixo risco, no que tange ao reemprego, pois é relativamente alta a probabilidade de uma rápida recolocação no setor formal. Nesses momentos, os incentivos criados pela regra do FGTS geram alta rotatividade, a qual limita os ganhos de produtividade, pois como os vínculos são excessivamente curtos, os investimentos em treinamento são reduzidos.

Quando há recessão, o trabalhador não tem incentivos para forçar sua demissão. Em um momento como o atual que sucede um longo período de expansão da economia, os empregadores têm em sua folha de pagamento empregados cujo tempo de firma é relativamente curto, devido à rotatividade excessiva da força de trabalho no período anterior. Como o custo de demissão cresce de maneira linear com o tempo de emprego, o custo efetivo de demissão acaba sendo relativamente baixo.

Uma revisão das regras do FGTS e do seguro-desemprego parece oportuna. Há diversas propostas que pretendem corrigir alguns dos incentivos perversos atualmente existentes, como o fim da apropriação da multa da demissão pelo trabalhador; a desvinculação do benefício do seguro-desemprego ao valor do salário mínimo; a correção em termos reais do FGTS que aumentaria mais do que proporcionalmente com o tempo de serviço; ou até mesmo tornar opcional a adesão do contrato de trabalho ao FGTS.

O interessante é que o FGTS surgiu em 1966 para se flexibilizar contratos estáveis de trabalho. Os trabalhadores que optaram pelo FGTS trocaram a estabilidade no emprego por uma indenização composta pelo saldo acumulado no FGTS e pela multa de demissão. Os motivos para sua criação eram louváveis, uma vez que estabilidade do emprego não é a melhor forma de se assegurar crescimento de produtividade. Mas como qualquer regra, a que instituiu o FGTS gera incentivos que muitas vezes divergem de seus objetivos iniciais.

Há alterações nas regras trabalhistas que poderiam ter efeito imediato sobre o desemprego e a produtividade, tais como o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, a prevalência do negociado sobre o legislado e a adesão a instrumentos legais já existentes como o banco de horas, o layoff e o programa de proteção ao emprego sem a necessidade de negociação coletiva. No entanto, propostas de mudanças das regras do FGTS e do acesso ao seguro-desemprego são igualmente relevantes e prioritárias, uma vez que permitiriam aumentar a produtividade do trabalho e reduzir os efeitos de eventuais futuras recessões econômicas sobre o desemprego.

Sergio Firpo é professor do Insper
Gustavo Gonzaga é professor do departamento de Economia da PUC-Rio
Publicado por Valor Online

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