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Laicidade e valores morais
02/07/2015 as 12:21 h  Autor Frei José Luís L  Imprimir Imprimir
Em certos debates atuais, inclusive acadêmicos, quando o assunto é moral, ouve-se logo o estribilho: "O Estado é laico".

Sinceramente, nenhum dos debatedores com suas colocações sobre "o Estado é laico" satisfaz meu espírito questionador. Motivo: não argumentam nem aprofundam a afirmação. Pelo contrário, fazem uma "salada" de ideias, tipo: direito, leis, gênero, homofobia etc. Numa palavra, nenhum dá conta do que afirmou. No final, pergunto-me: e então, que se quis mesmo pontuar com a firmação "o Estado é laico" em torno dos discursos sobre direito, lei, gênero, homofobia, por exemplo?

Não encontrando respostas plausíveis, tiro logo uma conclusão: há mais romantismo e superficialidade nas falas - e isso nunca satisfaz a verdade - que razão disciplinada. Razão esta que não se contenta enquanto não descobrir uma resposta essencial para seus porquês, tal como fizera o pai da fenomenologia, o filósofo Husserl. Segundo ele, para descobrir a verdade de algo, é necessário pôr entre parêntesis a casca, a parte de cima, o que me aparece. Isto implica dizer, então, que para descobrir a verdade essencial da afirmação "o Estado é laico" é necessário pôr entre parêntesis a casca do romantismo, do preconceito, da opinião, da ignorância, especialmente do medo do que é certo.

Exemplificando o entendimento:
a verdade essencial sobre o ser humano não está no físico, na raça, na cultura - isso tudo é casca, digamos assim. A verdade sobre ele está no fato apenas de ser pessoa. E basta! Esta é chave máster de leitura para que seja valorizado, respeitado e amado. Qualquer discurso que desconsidere esta leitura é frágil no início, no meio e no fim.

Tendo dito isso, que pretendo agora? Pôr no tribunal da análise reflexiva o estribilho "o Estado é laico". Para isso, façamos três perguntas: que se quer dizer com a afirmação "o Estado é laico"? Que há de positivo por trás desta afirmação? Que deve ser discernido nesta afirmação?

Pensando nestas três perguntas, destaco aqui dois pontos de partida da análise reflexiva. Primeiro: a "laicidade entendida como autonomia entre as esferas civil e política, de um lado, e a religiosa e eclesiástica, de outro" é sumamente positiva. Motivo: não cabe à Igreja escolher os chefes de Estado em nenhum país, como também não cabe a nenhum Estado no globo escolher o papa à diocese de Roma. Não cabe à Igreja determinar à República federal o valor do salário do trabalhador, como também não cabe à República federal determinar à Igreja o número de missas que os sacerdotes podem celebrar no domingo. Não cabe à Igreja o poder de decisão sobre o mandato de quatro anos sem direito à reeleição do governo federal no Brasil, como também não cabe ao governo federal o poder de decisão sobre os critérios de nomeação dos bispos no Brasil.

Primeira conclusão: dizer que "o Estado é laico", neste sentido, é totalmente positivo e, portanto, essencial e verdadeiro.

Ademais, onde está a falta de essencialidade e de verdade na afirmação "o Estado é laico"? A resposta está no segundo ponto: "Não existe laicidade entendida como autonomia entre as esferas civil e política, de um lado, e a religiosa e eclesiástica, de outro, na moral". Motivo: os valores morais são ao mesmo tempo cristãos e laicos, porque humanos e universais. Não dá para separá-los. Isto quer dizer que "se faz necessário um mínimo de valores morais invioláveis" para o saudável crescimento e desenvolvimento da humanidade.

A assistência social do RJ admitiu não saber mais o que fazer diante de uma adolescente de 13 anos, na rua, drogada e grávida. Pois é, mas enquanto isso o laicismo insiste em suas "soluções": não à família e sim ao aborto, ao sexo livre e à legalização das drogas. E aí?

À pergunta, que deve ser discernido na afirmação "o Estado é laico"? A resposta é: o espaço moral.

Segunda conclusão: "o Estado é laico" desde que não invada a fronteira da moral. Afinal, a ética nos une, porque somos simplesmente seres humanos de consciência moral independentemente de religião ou Igreja.

Discernir este dois pontos supracitados é fundamental para a descoberta do lado positivo e negativo do estribilho: "o Estado é laico". Afinal, "daí a César o que é de César e a Deus o que é de Deus". De César (o Estado) é o imposto, a eleição, a segurança; de Deus é a vida, o bem comum, a dignidade, a inviolabilidade dos direitos.

Frei José Luís Leitão, ofmcap. Vice-diretor do Instituto de Estudos Superiores do Maranhão (IESMA)
Fonte: O Estado do Maranhão

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