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O Brasil, o surrealismo de suas leis e o garroteamento do povo: o caso dos lixões
07/08/2014 as 15:54 h  Autor Paulo Machado  Imprimir Imprimir
Julgamos que um dos princípios que devem embasar as leis é o princípio da razoabilidade. Que poderia ser traduzido por princípio da viabilidade. Creio que isto pode ser tranquilamente aplicado à lei promulgada em 2010, que  proíbe os lixões e determina que as prefeituras deveriam ter concluído, até 2 de agosto deste ano, a destinação adequada para o lixo inaproveitável.

Esperava-se da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, mais que as ameaças que vem fazendo à metade dos municípios brasileiros  (somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, criaram  medidas para garantir a destinação adequada do lixo não reciclável ou não destinado à compostagem.)  Principalmente quando se sabe que dentre todos os estados brasileiros  , somente três  possuem plano de resíduos sólidos: Ceará, Maranhão e Rio de Janeiro.
 
Argumenta a ministra que há quatro anos vêm sendo disponibilizados R$ 1,2 bilhão para que estados e municípios realizassem  o planejamento das ações e iniciassem medidas em vista  ao cumprimento da nova legislação de resíduos sólidos. Fui prefeito durante quatro anos e lutei para ter acesso a esses recursos, e não os consegui. A duras penas o município de Senhor do Bonfim obteve em 2012 quase um milhão de reais para a elaboração do Projeto de Saneamento Básico, que se encontra, creio eu, em andamento, pois realizamos a licitação referente a esses recursos empenhados.
 
O que a Ministra Izabella Teixeira deveria estar fazendo no momento é provocando estudos e debates para avaliar o porquê de mais da metade dos municípios  e da quase totalidade dos estados não terem ainda nem ao menos o seu Plano de Resíduos Sólidos. Afirma-se indireta ou diretamente que  os Municípíos e Estados Brasileiros  simplesmente agiram de forma irresponsável e omissa, coisa na qual  não acredito.
 
Esquece-se a Ministra de que  a maior parte dos  municípios  brasileiros, sozinhos, por iniciativa, conta e risco próprios  não são  capazes de cumprir a lei ou o prazo nela estabelecido.
 
Presidente Fundador do Consórcio do Piemonte Norte do Itapicuru, enquanto Prefeito de Senhor do Bonfim, Bahia, provoquei ao lado dos colegas prefeitos de então (2009-2012)  o Governo Federal, o Ministério do Meio Ambiente, o Governo Estadual e instâncias outras e avançamos bem pouco.
 
 Era consenso de que o Aterro Sanitário só poderia ocorrer em consórcio, construindo-se um projeto e executando-o em nível regional ou de Território. Inúmeras vezes fizemos gestões nesta direção, ao lado dos prefeitos Antonio Nascimento de Jaguarari, Roberto Carlos de Antonio Gonçalves, Iracy Araujo de Campo Formoso, Agileu  Lima de Andorinha, Marcos  Silva de Ponto Novo e João Luiz Maia de Filadélfia. O próprio Estado da Bahia elaborou um projeto de regionalização de aterros sanitários que chegou a ser discutido amplamente por nós. Desaconselhava-se então iniciativas isoladas, inclusive argumentando-se que os municípios que  tentaram soluções isoladas viram os seus esforços transformados em novos lixões.
 
Acredito que o Ministério do Meio Ambiente deveria estar analisando este quadro e buscando novas  saídas, evitando-se o discurso terrorista e ameaçador que vem colocando na mídia, por sinal, destoante do discurso oficial e crítico  do governo Dilma.
 
Multar e tirar dinheiro agora dos nossos falidos municípios, que se encontram de cuia na mão, é  a espoliação total de nossos munícipes, que não têm conseguido das atuais administrações, por falta de recursos, ou razões outras, nem mesmo a iluminação de suas ruas e a tapação de buracos, sem esquecermos a saúde e a educação à beira do caos.
 
Vamos ser realistas, baixar a bola, e reconhecer a falência das três instâncias federativas (federal, estadual e municipal) na solução de seus gritantes problemas em todas as áreas, mormente na ambiental. O povo não aguenta mais pagar a conta da incúria e da incompetência do falido e injusto pacto federativo. Mais uma vez ameaçam-se os municípios empobrecidos, enquanto o governo federal e o estadual abocanham a parte do leão. O pior é que os municipios brasileiros assistem  de camarote à irracionalidade e à irrazoabilidade das exigências que lhes amordaçam. Está na hora de reagir.

Paulo Machado
Ex-prefeito de Senhor do Bonfim - Bahia

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