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Royalties: não vete, Dilma!
30/11/2012 as 13:45 h  Autor Sergio Furquim  Imprimir Imprimir
A recente polêmica sobre a Lei aprovada na Câmara Federal, que redistribui royalties do petróleo de forma mais justa para os estados mais pobres, sofre uma forte e organizada oposição por parte da sociedade do estado do Rio de Janeiro.

Formadores de opinião com ampla visibilidade nacional, principalmente artistas das mais variadas matizes, com acompanhamento jurídico e institucional financiado pelo poder público estadual e municipal vendem diariamente a idéia de que os “estados produtores” estão sendo vítimas de uma espoliação.

Os demais Estados ficam em situação passiva e não rebatem as teses de interesse principalmente do Estado do Rio de Janeiro e de alguns poderosos municípios.

Os royalties são receitas públicas originárias de bens da União, na forma prescrita no artigo 20 da Constituição Federal de 1988.  Isto significa que é uma receita de todos os brasileiros e não especificamente de algum estado e de sua população. A plataforma continental, de onde será extraído o petróleo do pré-sal, pertence à União e consequentemente a todas as unidades da federação.

Como bem de sua propriedade e por possuir o monopólio para pesquisa e lavra das jazidas, conforme estabelece o inciso I do artigo 177 da Constituição, a União pode contratar empresas estatais ou privadas, nos termos da lei, para explorar e produzir o petróleo e gás natural no país, como prevê o parágrafo 1º do mesmo artigo 177 da Constituição. Ou seja, “estado produtor” é uma invenção, pois a União é a única proprietária e detentora do monopólio que é exercido principalmente pela Petrobrás. Não existe “estado produtor”, e sim, empresas produtoras mediante autorização concedida pela União.

A indústria de Petróleo, segundo os “estados produtores”, pode ocasionar enorme malefício ambiental e superpopulação nos municípios próximos.

Porém, os diversos benefícios “eles” dissimulam e pouco comentam, como a atração de centenas de empreendimentos (refinarias, pólos petroquímicos, portos superestruturados, ferrovias,  etc.) para os seus territórios, além da significativa geração de renda e emprego. Uma pergunta se impõe, qual município do Brasil não deseja este efeito colateral?

Estes benefícios diretos e indiretos são dezenas de vezes maiores que os próprios royalties pagos aos estados ditos “produtores”.

Enquanto isto convivemos com uma implacável desigualdade econômica, que deve ser minorada através da distribuição de impostos, royalties, descentralização econômica, etc.

Estados e municípios do Norte e Nordeste estão condenados à falta crônica de recursos e continuam com o pires na mão. Sem mídia e formadores de opinião, milhares de nordestinos estão condenados à seca e a falta de oportunidades, que devem ser providas pelo fortalecimento de seus municípios, educação e desenvolvimento econômico, que devem ser financiadas por alguma fonte de recurso.

A redistribuição dos royalties do petróleo, além de justa, demonstra compromisso com os brasileiros mais necessitados e possibilita a erradicação da pobreza extrema.

Por isto, pedimos a Presidente Dilma que antes de decidir, se lembre dos milhões de brasileiros que sem padrinhos, defensores ou voz, lutam diariamente no Norte e Nordeste para simplesmente sobreviver.

Royalties: não vete, Dilma!
 
Sergio Furquim. Auditor Fiscal do Estado da Bahia e Diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros do IAF.

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