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Territórios da Cidadania e da economia-mundo
26/11/2012 as 11:37 h  Autor Bruno Peron  Imprimir Imprimir
O Portal da Cidadania do governo federal define Territórios da Cidadania como umprograma que visa a "promover odesenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania pormeio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável."  (http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/xowiki/oprograma).O governo federal brasileiro lançou este programa decooperação interinstitucional em 2008, que calhou portanto no período emque começou a especulação da crise financeira mundial.

O Territórios da Cidadania é um programa criado no âmbitoda Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do Ministério doDesenvolvimento Agrário (MDA) que favorece o desenvolvimento de atividades agrícolasem 120 áreas estrategicamente divididas e chamadas Territórios da Cidadania.Estes Territórios criaram-se nalgumas regiões do país onde cálculosestatísticos indicaram que há baixa densidade populacional.

O programa propõe projetos de cooperação entre asinstâncias municipais, estaduais e federais no Brasil e envolve 15 Ministériose algumas Secretarias de Governo. Este é precisamente um dos maiores méritosdeste programa na medida em que coaduna projetos entre órgãos executivos deáreas diversas.

Cada Ministério terá suas palavras próprias de justificativados projetos respectivos: o de Desenvolvimento Social dirá que o programa reduzas desigualdades, o do Desenvolvimento Agrário dirá que o programa aumenta aprodutividade no campo, e o da Cultura dirá que os projetos melhoram ascondições dos cidadãos rurais de produzir e manifestar suas culturas.

Para o governo federal, renda caminha de mãos dadas comqualidade de vida.

O documento Território da Cidadania Brasil 2008 informaque "Mais de dois milhões de famílias de agricultores familiares, assentados dareforma agrária, quilombolas, indígenas, famílias de pescadores e comunidadestradicionais terão acesso às ações do programa." (http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2008/02/1574015804-1.pdf).O programa abrange, portanto, segmentos amplos das populações ruraisbrasileiras. No ano em que se criou - em 2008 -, havia 60 Territórios daCidadania no mapa do Brasil concentrados nas regiões Norte e Nordeste, que,dois anos depois, aumentaram para 120. Cada Território da Cidadania abrange umgrupo de municípios e sua extensão geográfica varia, portanto.

Uma das metas do governo federal é a de reduzir asdesigualdades socioeconômicas que distanciam os padrões de desenvolvimento dosbrasileiros de outras regiões - inclusive há discrepâncias enormes dentro domesmo estado - através do apoio ao desenvolvimento da população rural, que emgeral é a que mais sofre de escassez de recursos para sobrevivência.

Outro mérito deste programa é o de integrar regiõesremotas do país e levar melhor qualidade de vida e maior renda a seushabitantes. É também um mecanismo para aprofundar a participação dos cidadãosem decisões que afetam o desenvolvimento local, regional e nacional. Uma daspossibilidades que o Territórios da Cidadania oferece aos cidadãos que almejamdeixar sua condição de meia-cidadania é a de "controle público" das ações dogoverno e controle da realização das obras e dos serviços do Programa atravésdo Portal da Cidadania.

Seguindo o modelo brasileiro, o governo de El Salvadorcriou um programa similar sob o nome de "Programa Presidencial Territorios deProgreso" em setembro de 2011. Naquele país, as atividades do programacomeçaram na região denominada "Bahía de Jiquilisco". O presidente salvadorenhoMauricio Funes tem promovido a institucionalização do programa.

Entretanto, é possível tecer algumas críticas ao modelode desenvolvimento agrário que se aplica no Brasil quando ele não visa somentea promover a agricultura familiar de subsistência e o desenvolvimento local. Noafã de integrar a economia brasileira à economia-mundo, o governo por vezescomete alguns deslizes, que nem sempre são intencionados. Um deles é o de que omodelo das cidades deixa de contrastar com o do campo. O desenvolvimento dosetor industrial e de serviços nas cidades reproduz-se no modelo de aumento deprodutividade agrícola para uma economia agroexportadora competitiva que se temaplicado em áreas campestres brasileiras. Além disso, cidadania em si é tambémum conceito urbano que se aplica com ressalvas no campo.

Como acompanhar o desenvolvimento dos 120 Territórios da Cidadaniaem lugares remotos do país e, portanto, distantes dos centros de decisão emBrasília? Boa parte do empenho está em enviar os recursos financeiros às áreas longínquaspara beneficiar os agricultores de menos recursos; uma pequena parte dosesforços está em verificar em que medida o setor rural efetivamente sedesenvolve tão somente com dinheiro em vez de transferência de conhecimentos,experiências e técnicas. Portanto, falta equilibrar as ações do governo federalpara o êxito deste tipo de Programa.

Há que ter cautela com alguns aspectos do programa que sereferem ao aumento de investimento, produtividade, competitividade,desenvolvimento e a tentativa de urbanização de áreas rurais. Por um lado, ogoverno teria mais facilidade de prover os serviços públicos básicos numterritório coeso; por outro, perde-se de uma vez o controle da urbanização, quetransborda a outros territórios. Ainda, é preciso avaliar melhor como estaspolíticas se relacionam com problemas globais como a escassez de alimentos, asmudanças climáticas e a contaminação atmosférica.

Certos segmentos urbanos brasileiros acreditam estar maisvinculados à decadente Europa e à consumista América do Norte, enquanto ossetores rurais pelejam para preservar suas formas de vida e as culturas que asexpressam. A industrialização e o aumento de produtividade no campo não é o meionecessário e único para resolver o problema rural. O que se tenta fazer é levarum modelo de desenvolvimento urbano ao campo para evitar que a economianacional estanque e o país deixe, por tanto, de alardear ao mundo que é a bolada vez.

Bruno Peron
http://www.brunoperon.com.br

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