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O STF, o contraditório e a sociedade
22/08/2012 as 20:17 h  Autor tenente dirceu  Imprimir Imprimir
Depois de sete anos de escaramuças - onde os políticos dos partidos dominantes tentaram mutuamente atribuir ao adversário a prática dos crimes de pagamento (e recebimento) de propina, compra de votos e desvio de dinheiro público – vemos, finalmente, o Supremo Tribunal Federal julgando os 38 réus denunciados no processo do mensalão. Toda a repercussão do caso, que envolve elevadas somas e, principalmente, a honorabilidade e a credibilidade de membros do governo e de parlamentares que em todas as eleições vêm nos pedir voto, somada ao corporativismo e à impunidade em que resultaram outros ditos escândalos políticos recentes, levam a sociedade a clamar por severa punição aos mensaleiros, tanto os ativos quanto os passivos.

Tudo o que temos visto desde o último dia 2, nas sessões do STF – que são transmitidas ao vivo pela televisão – pode ser encarado como o coroamento do regime democrático. As divergências entre os ministros constituem ponto positivo pois cada um está lá para julgar conforme a lei, seu conhecimento jurídico e convencimento sobre o caso. Preocupante seria se, em vez de divergirem publicamente, aqueles senhores e senhoras se reunissem no particular e só divulgassem a decisão, sem dar à sociedade o conhecimento de como chegaram ao veredito. Também são plenamente justificáveis as ações dos advogados na defesa de seus clientes, por mais absurdas que possam parecer. O ato de postular é um direito, assim como é dever da corte decidir sobre a postulação.

Toda a reclamação e a natural indignação da sociedade sobre os escândalos noticiados na república das últimas duas ou três décadas estão na falta de solução ou conclusão dos casos. Em diferentes episódios, passada a motivação da denúncia, acusados e acusadores unem-se ou desinteressam-se pelo assunto, que acaba arquivado por falta de provas ou abortado pelo corporativismo dos envolvidos. E o povo, bombardeado pelas denúncias e repercussões, resta frustrado e com a nítida impressão de que foi enganado. Com isso, desprestigia-se a classe política e até enfraquecem-se as instituições.

O julgamento do mensalão tende a ser um marco novo na vida nacional. Independente de quem seja condenado e qual a pena aplicada a cada um dos réus, deverá restar à sociedade como um caso liquidado. As divergências vistas no plenário do STF são salutares pois podem demonstrar a inexistência de cartas marcadas e até a possibilidade de demonstrá-las e desclassificá-las se vierem a surgir em alguma parte do processo. A transparência das sessões dá a todo o país a oportunidade de acompanhar de perto as discussões e as decisões dos ministros, sabendo-se como e porque votaram em cada item do complicado e escandaloso caso de corrupção. E, ao final, se o resultado dos julgamentos ainda trouxer insatisfações por brechas e entrelinhas que conduzam reconhecidos errantes à impunidade, estará na hora de lutar pela revisão das leis.

O exercício do contraditório é um dos pilares do direito e da justiça. Aquilo que hoje se vê no STF é o que, pelo bem da sociedade, tem de ocorrer em todos os foros nacionais. Desde a primeira instância onde o juiz, tem atuação singular, a decisão não pode ignorar a contraposição das partes e os ditames da lei.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br

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