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O Programa do Jô tem obrigação de ouvir os Bacharéis em Direito (Advogados), em respeito aos Princípios Editoriais das Organizações Globo
20/09/2011 as 14:29 h  Autor vasco vasconcelos  Imprimir Imprimir
Na realidade pesquisa realizada no ano passado pela Agência Senado Federal, dá conta de que o Fim do famigerado Exame da OAB conta com apoio de 94,32 % dos internautas (A voz do povo é a voz de Deus. Foi mais uma vitória dos internautas de todo o país que deram uma mostra de cidadania e alto Espírito de Brasilidade, ao exigir o fim do famigerado, cruel, abusivo, pecaminoso, restritivo, nefasto, inconstitucional, porém super lucrativo Exame da OAB, com uma esmagadora vitória na enquete promovida pela Agência Senado: http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=102989&codAplicativo=2 Você é a favor ou contra a proposta que acaba com o Exame de Ordem, como requisito para o exercício da advocacia (PLS 186/2006)? a favor – 94,32 % contra 5,68 % (posição do dia 01.07.2010. 12:00 hs).

Não obstante ao exposto, no dia 14.09  p.p. para justificar as centenas de emails repudiando aquela maléfica entrevista, o apresentador Jô Soares abriu seu programa dizendo que havia recebido “alguns” emails de bacharéis reclamando da obrigatoriedade do exame, e reafirmou sua opinião favorável ao exame de ordem, citando como exemplo vários países com tradição jurídica, dentre eles a Itália, porém  se omitiu, haja vista que naquele país tal exame é promovido pelo Estado e não por órgão de fiscalização da profissão.

Depara-se portanto com uma grande injustiça e humilhação imposta aos bacharéis em direito (Advogados), que depois de cursarem cinco longos anos numa faculdade, reconhecida e fiscalizada pelo MEC, fazendo malabarismo, sacrificando suas famílias, pagando altas mensalidades e depois de formados, com o diploma nas mãos, atolados em dívidas do Fies, cheques especiais, etc, aptos para o exercício da advocacia, devidamente qualificados pelo Estado,(MEC), sejam obrigados a se submeter ao abusivo famigerado caça-níqueis Exame da OAB, feito para reprovação em massa; infestado de pegadinhas, (Parque das Enganações), quanto maior o número de reprovados maior o faturamento da OAB, R$ 72,6 milhões, por ano), sem prestar contas ao Tribunal de Contas da União, o qual vem tosquiando Bacharéis em Direito com altas taxas que já chegaram a R$ 250,00 em Rondônia, (2009), diga-se de passagem superiores às taxas de concurso para Juiz do TRF1 que giram em torno de R$ 100, com salários de R$ 26 mil, seja jogado ao infortúnio e ao inferno milhares de operadores do direito, capacitados para o exercício da advocacia, causando incomensuráveis  prejuízos ao país e aos Bacharéis em Direito, gerando  terror, fome, miséria, desemprego, doenças psicossomáticas e outras patologias, aumentando as desigualdades sociais, punindo, pasmem, por antecipação milhares de operadores do direito, sem o devido processo legal, num flagrante desrespeito ao art. 5º incisos LIV e LV CF.(Due process of Law) e a OAB, ainda tem a petulância de dizer que isso é qualificação. OAB é um órgão de fiscalização profissão como o CRM. CREA, CRA, e não tem competência para avaliar ninguém.

Isso é um abuso e uma afronta à Constituição e ao Estado de Direito. Presidente Dilma, Senhores Ministros do Egrégio Supremo Tribunal Federal-STF, enquanto a QUALIFICAÇÃO do Ministério do Emprego e Trabalho tem como missão o combate às desigualdades de oportunidades; preparando o trabalhador para os desafios que caracterizam os tempos modernos ou seja sua inserção no mercado do trabalho, contribuindo com o aumento da produtividade e da renda, rumo à conquista da sua autonomia financeira, sua dignidade do ser humano, para que passe a integrar a sociedade, a “QUALIFICAÇÃO” que se diz fazer a OAB, é totalmente o inverso.

Veja que abuso: sem adquirir uma só unidade de giz, sem contratar um só mestre, sem ministrar uma só aula, ou uma só palestra, enfim sem ensinar o ofício, visa a manutenção da reserva imunda de mercado, gerando fome, desemprego e doenças psicossociais enfim contribuindo para o aumentando do caldo da miséria e as desigualdades sociais.

Reafirmo: a OAB precisa ser humanizada e cumprir o seu papel constitucional. Imaginem senhores, se todo esse volume dinheiro TOSQUIADO nos últimos dez anos, dos bolsos e dos sacrifícios dos Bacharéis em Direito (Advogados), fosse direcionado para criação da Semana Jurídica, contratando os melhores juristas deste país, nas mais diferentes áreas, com o fito de disseminar suas experiências vividas nos Tribunais, e reforçar os conhecimentos dos jovens Operadores do Direito? Isso sim seria QUALIFICAÇÃO, gerando emprego e renda cuja iniciativa seria com certeza, aplaudida não só por mim, como por toda sociedade. Não faz muito tempo que o Presidente do TJDFT, Lécio Resende afirmou: “É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita”.

OAB, na contramão história vem se aproveitando da palidez, frouxidão e inoperância  e (ir) responsabilidade do  Ministério da  Educação – MEC, que não impõe suas atribuições insculpidas na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases – LDB, para impor o seu caça-níqueis, abusivo, inconstitucional, famigerado, Exame da OAB, feito para reprovação em massa, (parque das enganações) abocanhando por ano cerca de R$ 72,6 milhões, com altas taxas, sem prestar contas ao Tribunal da Contas a União – TCU, para suprir cerca de quase 30% (trinta por centos) dos advogados inadimplentes com anuidades, manter sua reserva pútrida de mercado num flagrante desrespeito aos art. 70 parágrafo único e  art. 71 da Constituição, jogando ao infortúnio, dizimando sonhos  de milhares de Bacharéis em Direito (Advogados), sufocados em dívidas do Fies, negativados no SERASA e SPC, pela Caixa Econômica Federal, milhares de operadores do direito, devidamente qualificados pelo Estado (MEC), aptos para o exercício da advocacia, gerando fome, corroborando para o aumento  do caldo da miséria elevação do número de desempregados, num país de desempregados, num  verdadeiro mecanismo de exclusão social, (Bullying Social),  afrontando dentre outros os seguintes dispositivos: Art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.  Art. 205 CF. "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 43. da LDB - Lei 9.394/96 "a educação superior tem por finalidade (.); inciso 2 - formar diplomados nas diferentes áreas de O art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. O art. 209 da Constituição Federal diz que compete ao poder público avaliar o ensino. O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas

Nobre apresentador Jô Soares e senhores dirigentes das Organizações Globo, numa democracia moderna em plena liberdade de expressão, faz-se imperioso  ouvir os dois lados da notícia e não apenas os mercenários da OAB. Os senhores podem não querer debater a questão, porém os milhares de ouvintes da Rádio CBN, telespectadores da Rede Globo, precisam de informações dos dois lados para formar suas próprias opiniões, ou seja o consagrado Jô Soares  deve honrar sua tradição de discutir os grandes temas que afligem  nossa população, e que essa tradição será maculada caso não venha permitir  que os bacharéis em direito, exponham seus pontos e vistas, contrários aos da OAB, posição embasada em decisões judiciais e em projetos em tramitação no Congresso Nacional, lembrando que renomados juristas como Renato Saraiva, desembargadores da ativa como Vladimir Souza Carvalho do TRF-5 (Recife-PE), e já aposentados como Sylvio Capanema, ex-vice Presidente do TJRJ, afirmaram publicamente que seriam reprovados no Exame da OAB. Moral da história, se tais juristas, com mais de trinta e dois anos de magistraturas declararam em alto e bom som que não passariam nesse tipo de exame, o que exigir dos pobres mortais bacharéis em direito? Lembrando ainda  que exame é uma tremenda reserva de mercado e que a maioria dos advogados atuais, inclusive o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ophir Cavalcante NÃO fizeram o exame e se fizessem seriam  todos reprovados.

Por tudo isso exposto em sintonia com os Princípios Editoriais das Organizações Globo”, os quais explicitam que “serão sempre independentes, apartidárias, laicas e praticarão um jornalismo que busque a isenção, a correção e a agilidade”, usando do exercício dos direitos e liberdade constitucionais e das prerrogativas constitucionais inerentes à cidadania e na qualidade de analista, escritor, jornalista, administrador e bacharel em direito (advogado), e em nome da liberdade de expressão cristalizada na Constituição Federal, quero  reivindicar idêntico espaço, para debater a inconstitucionalidade da excrescência do Exame de Ordem, informando que o Tribunal Constitucional de Portugal, declarou no ano passado tal excrescência inconstitucional  e aqui no Brasil, temos 4 decisões da Justiça Federal de 1º grau – RS, GO, RJ e MT - declarando em sentença o exame inconstitucional, assim como Decisão do TRF 5 (2º grau) e Parecer do Subprocurador Geral da República Doutor Rodrigo Janot Monteiro de Barros declinando pela inconstitucionalidade do Exame da OAB, o qual conforme explicitei acima, vem gerando fome, terror, desempregados (num país de desempregados ) ou seja verdadeiro mecanismo de exclusão social (Bullying Social).

Destarte com a esmagadora vitória de 94,32 % dos internautas favoráveis ao fim da excrescência do famigerado inconstitucional caça-níqueis Exame da OAB, e agora contando com o grande apoio e as declarações do nobre Senador Cristovam Buarque sobre o Exame de Ordem, feitas por meio de twitter dia 16 de junho, p.p. ao declarar que “ou fazemos exame para toda profissão, ou para nenhuma”, estou convencido que o Egrégio Supremo Tribunal Federal-STF, a maior Corte e Justiça do nosso País, não irá se curvar aos “jus sperniandi” dos mercenários da OAB, deverá cumprir com zelo, dedicação, pertinácia e denodo e com absoluta independência moral, os elevados objetivos norteadores de sua criação, inclusive tem que dar um basta nesse leviatã, (OAB), julgando urgentemente o Recurso Extraordinário (RE) 603583, que visa extirpar esse câncer (Exame da OAB), do nosso ordenamento jurídico, essa máquina de arrecadar trata-se de pura reserva de mercado.

Está patente o desespero dos mercenários da  OAB. Com toda essa grana estão ocupando todos espaços nos grandes Jornais Nacionais, Revistas, sem direito ao contraditório, com o firme propósito de iludir a população e os ministros do Egrégio STF. Nos últimos meses os grandes jornais só publicam matérias favoráveis a tal exame, opiniões contrárias são deletadas. Será que o dinheiro que não presta contas ao TCU, está comprando consciências nas redações jornais, para censurar rmeus artigos e os bacharéis contrários a tal excrescência? Estão se utilizando dos mesmos “modus operandi” dos grandes ditadores.  

Os tiranos acabam vítimas da fraqueza das leis que eles próprios corromperam." (Louis Antoine de Saint-Just). Já dizia Winston Churchil. “Uma mentira dá uma volta inteira ao mundo antes mesmo de a verdade ter oportunidade de se vestir. O mundo inteiro é testemunho de que a sociedade moderna não agüenta mais conviver sob as rédeas dos ditadores. Todos estão coesos na luta árdua contra as tiranias e a exploração dos povos. A voz do povo é a voz de Deus. Nenhuma tirania é eterna. A do Hosni do Egito durou 30 anos; a do o ditador Muammar Kadhafi, 42 anos, a da OAB que perdurava por 15 anos, está  agonizando em estado terminal, falência múltipla.

Com tristeza deparo com plantonistas  sem argumentos jurídicos para contrapor alegam que o Exame de Ordem se faz necessário em face da existência a no país de 1240 cursos de direitos. A propósito mil vezes os jovens nos bancos das universidades à busca do conhecimento/qualificação do que nos bancos das praças fumando maconha, crack e outras drogas, e praticando assaltos, estupros etc. etc.. Outros afirmam que conhecem faculdades de esquina, de fundo de quintal, faculdades domingueiras, de shopping center, que estão formando, “adevogados”, “divogados” “devogados” que conhecem advogados que escrevem cachaça com “X”, chuchu com “X” entre outras bobagens para justificarem esse Bullying.

Quando deparam com juristas sérios, comprometidos com as verdades a ética, a moralidade e a decência, portadores de alto saber jurídico, contrários à essa indecência, partem para insultos e ofensas rasteiras, dizendo: vão estudar vagabundos;” brucharéis” “universotários” que vocês passam. Ou seja tais mercenários querem por tudo manter a reserva de imunda de mercado, não aceitam concorrentes na profissão, se olvidando que o mercado é seletivo; que só sobrevivem os bons profissionais, independentemente da área. Ora senhores os argumentos jurídicos utilizados pelos defensores da OAB, não passam de grandes aberrações. Não posso aceitar muito menos me curvar para essas figuras agressivas, portadores da síndrome de vira-latas.Eles têm que parar de pregar o terror com frases e manchetes de jornais pré-fabricadas, vejam o terror: (Bullying): “Exame da OAB protege o cidadão". “O fim do Exame da OAB, será um desastre para advocacia”.”O fim de Exame de Ordem vai implodir a advocacia”.?

Reafirmo que os atentados contra os Direitos Humanos terão repercussão nacional e internacional, por serem considerados “bien commun de l’humanité” e crime de lesa humanidade. Conclamo a todos respeitarem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência. A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.”  Senhores respeitem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, notadamente art. XXIII -1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, (...) e à proteção contra o desemprego. Afinal a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder. O bom senso recomenda o Programa do Jô,(Rede Globo)  e demais jornais nacionais e revistas a concederem idêntico espaço ocupados pelos mercenários da OAB, aos Bacharéis em Direito (Advogados), em respeito à democracia e à liberdade de expressão cristalizadas em nossa Constituição.  Os Direitos Humanos agradecem.

VASCO VASCONCELOS. Analista, Escritor, Jornalista , Administrador e Bacharel em Direito (Advogado).  
BRASÍLIA-DF E-mail: vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

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