Novoeste on-line - Onde o Oeste da Bahia é Notícia
> Principal > Artigos > Pauta Livre > “Bico Legal”... Mais Exploração Policial?
 
“Bico Legal”... Mais Exploração Policial?
15/08/2011 as 18:24 h  Autor heloísa helena  Imprimir Imprimir
É necessário deixar isto por escrito até para evitar que alguns vagabundos da política - de olho no imenso contingente eleitoral das polícias e suas famílias - saiam por aí a afirmar que eu sou contra a melhoria das condições de vida, salário e trabalho dos policiais militares e civis que vivenciam uma vergonhosa e degradante condição salarial. Tenho obrigação de respeitar quem honestamente defende o “bico legal” ou “lei delegada” por já não mais acreditar na possibilidade de concretização de nenhuma alternativa de melhoria salarial... Afirmo que a esses eu respeito com total solidariedade! Mas se alguma personalidade política acha que eu – especialmente como profissional da Saúde Pública - vou me esconder deste debate ou tomar o lado fácil do aumento da exploração de uma força de trabalho já intensamente espoliada, engano-se profundamente! O oportunismo eleitoral, a calhordice política e os roubos aos cofres públicos podem até ajudar a ganhar eleição em Alagoas, mas eu estou entre os que preferem a tristeza da derrota à alegria dos que são parte dos esgotos da vadiagem e demagogia política.

Os Trabalhadores da Segurança Pública (homens e mulheres como Policiais Militares e Civis, Bombeiros, Agentes Penitenciários, etc.) constituem a categoria profissional que de forma mais intensa lidam diretamente com a vida humana - podendo perder a própria vida e podendo tirar a vida de outra pessoa - para garantir o exercício profissional. São ao mesmo tempo alvo e fonte da violência, pois vivenciam situações extremas no cotidiano do trabalho - sendo expostos todos os dias a estressores e riscos de dimensão extraordinária – com grandes perdas emocionais e materiais e sem as mínimas condições objetivas de implementar o trabalho real conforme a organização do trabalho prescrito. Estão submetidos a longas, perigosas, exaustivas, mal remuneradas ou não remuneradas jornadas de trabalho, por exemplo: Têm o dever de ficar trabalhando sem remuneração – mesmo após o cumprimento da sua escala de serviço – quantas horas sejam necessárias em situação de flagrante delito ou mesmo que não estejam no exercício da atividade também têm a obrigação de agir (flagrante compulsório e não facultativo); Ganham salários miseráveis ou são submetidos à relação escravagista... Ou seja: SEM pagamento, sem hora extra, sem periculosidade, sem adicional noturno (na Polícia Civil é a “fortuna” de no máximo R$ 8 de, em média, 40 reais), sem descanso e folga no tempo necessário para recuperação - ao menos - das condições físicas e emocionais... Mas, COM ausência de recursos materiais para o enfrentamento da criminalidade, com insatisfação e dificuldades na ascensão profissional (deviam se envergonhar de falar em “merecimento” e vagas para promoção), com eventos traumáticos que levam à depressão, alcoolismo, crônicos problemas cardiovasculares, transtornos psiquiátricos muito graves e desestruturação familiar, entre outros.

O Projeto do “Bico Legal” ou “Lei Delegada” significa NÃO mudar nada dessa grave situação! A proposta, de fato, legaliza o aumento da exploração de uma força de trabalho já extremamente explorada (pelo Poder Público ou Bicos Privados) e com o discurso fácil do trabalho voluntário empurrará esses trabalhadores ao máximo de dias “voluntários” possíveis na perspectiva de melhoria salarial. Na maioria dos casos o desespero empurrará os Policiais a tentarem conseguir o máximo de horas possíveis e sobrando apenas 6 (seis) dias em cada mês (de descanso ou folga!). Se o Poder Público Municipal alega que tem dinheiro sobrando poderá promover Convênio, Protocolo de Gestão ou qualquer alternativa legal para Aumentar os Salários das Polícias, mas sem aumento da carga horária e, portanto dentro da já exaustiva carga de trabalho a que são submetidos!  É inaceitável partirmos do fatalismo derrotista que nenhuma das Propostas Concretas de Melhoria das Condições de Trabalho e Salário pode ser viabilizadas... é simplesmente a política do não a todas as alternativas factíveis como:

1º,  Aprovação do Piso Nacional Salarial (conhecido como PEC 300);

2º,  Instituição do Fundo Nacional de Segurança pública com a participação dos Entes Federados e percentual definido para pagamento de salários (nos moldes do Fundo da Educação);

3º,  Aumento dos Salários e Melhoria das Condições de Trabalho;

4º, Concurso Público na Estrutura da Segurança Pública, inclusive para adequação de Recursos Humanos aos graves Indicadores Sociais relacionados à Violência;

5º,  Alongamento do Perfil da Dívida Pública para redução do comprometimento da Receita Líquida Real dos Estados e carimbando (se não as excelências roubam ou desviam!) para as Políticas Públicas diretamente envolvidas na redução da Violência.

6º; Viabilização das Políticas Públicas e Sociais diretamente relacionadas ao aumento da criminalidade (na Prevenção, Promoção, Repressão e Ressocialização).

Alguns gritarão: Nada disso dá certo! Nada disso dá certo! ...E digo eu e muitos mais: Também pudera né? Com essa gentalha rica, poderosa, corrupta, cínica e de alma pequena comandando a política... Mas, como diz a Infantaria: O difícil a gente faz e o impossível a gente tenta! Lutemos!

Heloísa Helena é vereadora do PSOL em Maceió.
Twitter: @_heloisa_helena
E-mail: heloisa.ufal@uol.com.br

Comente via Facebook
Mais Artigos
Não há comentários.
img
img
RSS  Artigos Artigos

Embora pensada para se opor à polarização entre direita e esquerda nas eleições presidenciais, a candidatura de terceira via, se ocorrer, favorecerá Lula e atrapalhará Bolsonaro. Por natureza, o eleitorado de esquerda comparece incondicionalmente às urnas e vota no candidato da tendência, mesmo...
Em evento de filiação ao Podemos e com discurso político, Sérgio Moro traz à tona sentimentos e projeções variadas acerca de seus objetivos políticos. Símbolo maior da Operação Lava Jato quando juiz, superministro do Governo Bolsonaro, trabalhador da iniciativa privada nos EUA, enfim, uma trajetória já assaz atribulada nos últimos anos e, agora, uma pré-candidatura, ao que tudo indica para a Presidência, em 2022, mas não...
O partido que desfralda a bandeira da socialdemocracia e adota um tucano como símbolo, o PSDB, está em frangalhos. Quando foi criado em 1988 era a esperança de o país pela trilha de uma nova política, amparada no conceito do Estado comprometido com o bem estar social e aberto aos...
O cipoal de leis que restringe a liberdade individual deve ser censurado. Característica principal dos sistemas socialistas anacrônicos e até mesmos dos híbridos, a hegemonia de leis que restringe a liberdade individual vem contaminando o progresso geral. A liberdade é instrumento de construção e de evolução meteórica mais consistente dentro dos sistemas viáveis de construção da sociedade humana. Os dois caminhos experimentados pelas...
A Caridade é o centro gravitacional da consciência ideológica, portanto, educacional, política, social, filosófica, científica, religiosa, artística, esportiva, doméstica e pública do Cidadão Espiritual. Desse modo, se o ser humano não tiver compreensão dela, deve esforçar-se para entendê-la, a fim de...
img
img
img
PUBLICAÇÕES RECENTES
img




img



img
img
img
CASAS img LOTES img FAZENDAS
img
CHÁCARAS img PRÉDIOS COMERCIAIS img GALPÕES
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
Ambientado em uma comunidade japonesa de São Paulo, lançamento ficcional da escritora Juliana Marinho promove o poder da música como intervenção para cura de doenças. A musicoterapia, união da arte e saúde em busca da reabilitação ou promoção do bem-estar, é a responsável...
Por meio da personagem Malu, as escritoras e letrólogas paulistas Nanda Mateus e Raphaela Comisso dialogam com as crianças sobre diversidade familiar e desmistificam a homoparentalidade. Nanda Mateus trabalha com educação e inovação em tecnologias para...
Existem músicas para os momentos felizes, tristes e até aquelas que marcam datas especiais, mas para Melody King é diferente: as canções são uma consequência — infelizmente incontrolável — de uma rara doença. As dificuldades em lidar com as embaraçosas situações,...
img
img
RSS  Top Vídeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img
img
img



RSS GOOGLE + YOUTUBE TWITTER FACEBOOK