Novoeste on-line - Onde o Oeste da Bahia é Notícia
> Principal > Notícias Destaque > Congresso Nacional/Senado Federal > CCJ do Senado aprova mudança na contagem de prazos na Justiça do Trabalho
 
NOTÍCIAS DO DIA... NOTÍCIAS DO DIA...
CCJ do Senado aprova mudança na contagem de prazos na Justiça do Trabalho
11/10/2017 as 14:25 h  Autor Editoria  Imprimir Imprimir
A contagem de prazo na Justiça do Trabalho deverá levar em conta apenas os dias úteis. É o que prevê o projeto de lei da Câmara (PLC 100/2017) aprovado nesta quarta-feira (11) pela comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta prevê também a suspensão do prazo processual durante o recesso forense (de 20 de dezembro a 20 de janeiro) e estende a interrupção dos trabalhos, nesse intervalo, em relação a audiências e sessões de julgamento.

O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB_MG), defendeu que as mudanças trazidas pelo PLC 100/2017 evitam prejuízos às partes do processo. “A proposição incorpora ao texto as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil, uniformizando, portanto, a contagem de prazos no processo do trabalho e no processo civil. Evitam-se, com isso, prejuízos às partes, em virtude da perda do momento oportuno para a prática de importantes atos processuais, como a interposição de recursos, por exemplo. Garante-se, assim, o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”, avaliou o relator no parecer.

Sobre a suspensão dos prazos processuais durante o recesso forense, Anastasia explicou que o texto insere na legislação o mesmo entendimento de uma norma interna do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por isso, segundo senador, trata-se de um avanço , já que questionamentos sobre perda de prazo processual costumam congestionar o tribunal. Com a aprovação hoje na CCJ, o texto seguirá para análise do plenário Casa, ainda sem data definida.

Da Agência Brasil

Comente via Facebook

Mais Notícias
Não há comentários.
img


img
RSS  Artigos Artigos

Quando me perguntam se é possível aplicar na educação brasileira práticas bem-sucedidas de países com melhores resultados educacionais que o Brasil, costumo responder - para surpresa do interlocutor - com uma afirmação e uma negativa. Essa conjunção de ‘sim e não’ é a...
Até o pleito de outubro, os eleitores colocarão uma lupa sobre os candidatos. Farão um controle mais apurado do que em eleições passadas. Primeiro, em função da desconfiança que paira sobre os políticos. Segundo, porque o voto começa a sair do coração para subir à cabeça. O voto...
Na esteira da decretação de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, vemos o embate de como executar o trabalho. Membros do governo dizem que as Forças Armadas não terão poder de polícia, falam em ação de busca e apreensão monitorada pelo Judiciário e...
Isso é Brasil! Até onde vai a promiscuidade dos nossos governantes?  Será que estão realmente preocupados com a melhoria do ensino de medicina ou com possíveis futuros financiadores de campanhas políticas, em face à realidade nacional?  Pois bem; de olhos gananciosos no alto...
O escritor sergipano Ariosvaldo Figueiredo escreveu certa vez que “moralismo e juridicismo são vertentes ideológicas de uma pequena minoria conservadora”. Frase que nunca esteve tão atual como nos dias em que vivemos, onde quem deveria zelar pela moral e pelos bons...
img
img
img
PUBLICAÇÕES RECENTES
img




img

img
img
img
CASAS img LOTES img FAZENDAS
img
CHÁCARAS img PRÉDIOS COMERCIAIS img GALPÕES
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
Como falar às crianças e adolescentes sobre respeito às diferenças? E se essas diferenças forem algo de certa forma muito difícil de explicar? É isso que faz de forma poética e muito alegre o livro Você sabe quem eu sou? Então vou te contar, de Herica B. T. Secali.
Ao questionar Paulo Freire, Ronai Rocha analisa alguns dos paradigmas mais arraigados na nossa educação. A crise na educação brasileira é inegável. A baixa qualidade das aprendizagens, a estagnação do desempenho escolar nos testes padronizados, a pouca...
Mais de quinze anos depois do lançamento de As aventuras de Pi, Yann Martel retoma ao cenário literário com o romance As altas montanhas de Portugal, publicado no Brasil pelo selo Tordesilhas. Nesse livro, Martel mantém o estilo inventivo e...
img
img
RSS  Top Vídeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img



img
img



RSS GOOGLE + YOUTUBE TWITTER FACEBOOK