Novoeste on-line - Onde o Oeste da Bahia é Notícia
> Principal > Notícias Destaque > Justiça/STF > Celso de Mello pede “obediência irrestrita à Constituição” em momento de crise
 
NOTÍCIAS DO DIA... NOTÍCIAS DO DIA...
Celso de Mello pede “obediência irrestrita à Constituição” em momento de crise
18/05/2017 as 16:31 h  Autor Editoria  Imprimir Imprimir
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, integrante mais antigo da Corte, pediu hoje (18) que órgãos de Estado e cidadãos respeitem a Constituição Federal como forma de preservar as liberdades e os direitos fundamentais.

Segundo o decano do STF, a “obediência irrestrita à Constituição e às leis” deve nortear as decisões em um momento de crise.

“Mais do que nunca, neste particular momento em que o Brasil situa-se entre o seu passado e o seu futuro, os cidadãos deste país, as instituições nacionais e os membros integrantes dos poderes do Estado devem prestar obediência irrestrita à Constituição e às leis da República como condição de preservação de nossas liberdades fundamentais e de nossos direitos”, disse Mello, em nota.

Mello fez a declaração em meio às repercussões da divulgação, pelo jornal O Globo, de denúncias de que o presidente Michel Temer teria dado aval ao empresário Joesley Batista para manter pagamento de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba, para que este se mantivesse em silêncio.

“Somos todos servos da lei para que possamos ser livres e, também, para que, com esse gesto de respeito solidário aos princípios de nossa lei maior, sejamos verdadeiramente capazes de preservar os fundamentos e a integridade dos valores que constituem o sopro inspirador da ordem democrática e a razão legitimadora do Estado de Direito”, acrescentou o ministro.

Repercussões

A delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista também cita o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e levou a uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã de hoje em endereços do senador e a pessoas ligadas a ele, entre elas sua irmã, Andrea Neves, e o senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Além disso, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a PF realizou buscas e deteve, em caráter preventivo, o procurador Ângelo Goulart Vilela – já exonerado da função de assessor da Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr) disse que a prisão de Villela a pedido do próprio procurador-geral da República demonstra que qualquer investigação do MPF é impessoal e respeitadora do Estado de Direito.

“As apurações têm de prosseguir sempre, independentemente dos envolvidos”, defendeu a entidade. “Como em qualquer investigação, não cabem julgamentos precipitados, e sim as medidas legais e o curso de investigações.”

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse que recebeu com “enorme indignação” as acusações contra todos os envolvidos. “Lamentamos os níveis de corrupção que se instalaram no País. Todas as autoridades citadas, inclusive o presidente da República, têm a obrigação de prestar os esclarecimentos necessários a toda a sociedade, dado os cargos que ocupam, sendo isso que deles se espera”, afirmou a entidade.

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, usou as redes sociais para defender novamente a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto contendo dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal.

“Há muitas reformas necessárias, mas a prioritária é a anticorrupção. Ninguém mais aguenta toda essa podridão. Se este Congresso não fizer as reformas necessárias contra a corrupção, será uma confissão de incompetência e merecerá a vergonha dos crimes que o cobrem – com as honrosas exceções daqueles que estão lutando por essas mudanças. E a melhor coisa que a sociedade poderá fazer, além de protestar, será mostrar sua indignação nas urnas, colocando no Congresso em 2018 pessoas comprometidas com as transformações que queremos ver”, escreveu Dallagnol.

Em nota assinada pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou a imediata apuração das denúncias. “São estarrecedores, repugnantes e gravíssimos os fatos noticiados. A sociedade precisa de respostas e esclarecimentos imediatos. As cidadãs e cidadãos brasileiros não suportam mais conviver com dúvidas a respeito de seus representantes”, defende a OAB. A entidade pede a divulgação das supostas gravações e vídeos anexados às delações dos irmãos Batista.

Da Agência Brasil

Comente via Facebook

Mais Notícias
Não há comentários.

img



img
RSS  Artigos Artigos

Brasil: quinto maior país do globo em extensão territorial, com números de primeira grandeza. De um lado, abriga a maior floresta tropical do mundo, que garante o usufruto da maior reserva de água doce do mundo, com 12% do total disponível no planeta. De acordo com a Organização para Agricultura e Alimentação das Nações Unidas (FAO), esse porcentual é 42% superior ao da Europa. De outro, concentra maior produção de gado comercial do planeta - com mais de 215 milhões de animais - e a maior produção mundial de...
Apesar do total descrédito da política e de seus principais atores, os partidos buscam sobreviver no cenário atual. O eleitor, completamente desiludido, não se vê representado nas legendas em atuação no País. Criar uma nova identidade e reconquistar a simpatia dos eleitores é um grande...
Recentemente num diálogo com um amigo me chamou a atenção sua preocupação com o discurso explosivo do provável pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, principalmente pela facilidade com que parcela desinformada da população tem de assimilar o mesmo. No caso, a...
O início do enfraquecimento dos sindicatos se deu com a politização exagerada desses em relação ao governo passado de Lula e Dilma. Os sindicatos, em parte deles, serviram de berço esplêndido do governo central, esquecendo-se da luta histórica dos movimentos que reuniam...
As transformações que estão em curso nos mais diferentes setores, que interferem direta ou indiretamente sobre a vida na superfície da terra, também estão ocorrendo na agricultura brasileira. Graças a estas transformações, estão sendo colhidas mais de duzentos e trinta milhões de toneladas de grãos, o que equivale a mais de uma tonelada por habitante. Além de grãos, o Brasil está entre os maiores produtores de fibra (algodão) e carnes...
img
img
img
PUBLICAÇÕES RECENTES
img




img

img
img
img
CASAS img LOTES img FAZENDAS
img
CHÁCARAS img PRÉDIOS COMERCIAIS img GALPÕES
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
Mais de quinze anos depois do lançamento de As aventuras de Pi, Yann Martel retoma ao cenário literário com o romance As altas montanhas de Portugal, publicado no Brasil pelo selo Tordesilhas. Nesse livro, Martel mantém o estilo inventivo e...
Com os filhos pequenos à sua volta, Graça Ramos fazia a brincadeira das palavras para estimulá-los a construir um vocabulário rico. “Saía muito disparate”, ela se diverte ao lembrar. Ainda grávida, lia em voz alta para que os bebês em...
Obra da Ática, lançada em 2011, traz as ilustrações originais de Jim Kay e tradução do escritor Antônio Xerxenesky. É o pesadelo de novo, como em quase todas as noites depois que a mãe de Conor ficou doente. A escuridão, o vento, os gritos – e o despertar no mesmo ponto, antes de...
img
img
RSS  Top Vídeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img



img
img



RSS GOOGLE + YOUTUBE TWITTER FACEBOOK