Novoeste on-line - Onde o Oeste da Bahia é Notícia
> Principal > Conversa com a Presidenta > 2014 > 30/04 - Coluna semanal da Presidenta Dilma Rousseff
 




30/04 - Coluna semanal da Presidenta Dilma Rousseff
09/05/2014 as 17:18 h  Autor Sec. de Imprensa da Presidência da República  Imprimir Imprimir
Marco Civil da Internet: O Brasil na vanguarda

Na última semana, sancionei a lei que estabeleceu o Marco Civil da Internet. Esta é uma lei extremamente importante para a sociedade brasileira, porque estabelece os direitos e as responsabilidades, tanto dos usuários quanto dos provedores de internet. Com ela, o Brasil tem, a partir de agora, um instrumento efetivo para garantir a liberdade de expressão, o respeito à privacidade das pessoas e das empresas, e também, o respeito aos direitos humanos na internet. O conceito básico desta lei é que a internet não tem donos, ela pertence a todos. O Brasil, aliás, está na vanguarda dessa legislação, que consolida a internet como um espaço livre e democrático, o que é essencial para a participação social, para a inovação e, principalmente, para o exercício da cidadania.

Foi também muito importante ter sancionado a lei durante o evento chamado de Net Mundial, o Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, que contou com a participação de representantes de governos, do setor privado, de organizações sociais e cientistas de quase uma centena de países. A repercussão foi excelente. O Marco Civil brasileiro foi saudado como um exemplo para o mundo, um instrumento importantíssimo para aperfeiçoar e democratizar a governança global da internet, para construir consensos e torná-la cada vez mais aberta, multissetorial, multilateral, democrática e transparente. Esses são objetivos com que o mundo tem de se preocupar imediatamente face aos inaceitáveis e condenáveis episódios recentes de monitoramento e espionagem na rede.

O Marco Civil da Internet garante a privacidade dos internautas, o que significa que os dados dos usuários da internet colhidos aqui no Brasil estarão protegidos, não importa onde estejam armazenados. Com isso, a partir de agora, qualquer cidadão que tiver seus dados utilizados e divulgados sem sua expressa autorização pode recorrer à Justiça para exigir a proteção de seus direitos.

Além disso, o Marco Civil garante que qualquer pessoa poderá se expressar livremente nos chamados espaços virtuais, o que é importante para o processo de amadurecimento de qualquer democracia e, em particular, da nossa. Mais que isso, ele leva para o ambiente virtual a mesma regra que vale para qualquer espaço público: as pessoas são responsáveis pelo que dizem e fazem. Com isso, cria-se um equilíbrio entre as garantias constitucionais de proteção da liberdade de expressão e de proteção da intimidade, da honra e da imagem das pessoas. Se alguém se sentir caluniado no meio virtual pode recorrer à Justiça e, como a repercussão de qualquer questão na internet é muito rápida, a lei prevê um procedimento simplificado para a tomada de decisão por meio de juizados especiais.
O Marco Civil também traz uma regra específica para a retirada de imagens não autorizadas contendo, por exemplo, cenas de pedofilia e cenas de nudez. Nesse caso, a pessoa que tiver sua intimidade indevidamente exposta poderá solicitar diretamente ao responsável pelo site a imediata retirada das imagens do ar. Se o responsável não o fizer, responderá civil e criminalmente junto com o autor da postagem.

A neutralidade da rede é outro ponto consagrado pelo Marco Civil. É uma grande conquista que nós, depois de um amplo debate, conseguimos tornar consensual. O princípio da neutralidade estabelece que o provedor tem que oferecer a internet sem limitar os serviços que possam ser acessados pelos usuários. O provedor tem que garantir acesso amplo, geral e irrestrito a todos os sites, a todos os serviços, sem discriminação, dentro da velocidade que foi contratada. Todos devem poder trocar informações com todos na internet, sem bloqueio, sem interferência, sem censura. O poder de escolher o que quer acessar na internet é do usuário, seja ele rico, pobre ou mediano, e não da empresa que está vendendo a conexão. Por isso, defendemos a neutralidade da rede.  E conseguimos esta vitória, que é do Brasil e dos brasileiros. Faço questão de ressaltar o trabalho dos deputados e senadores que nos ajudaram a tornar o Marco Civil da Internet uma realidade.

Vale enfatizar aqui que o Marco Civil é mais uma importante resposta à crescente demanda de participação da sociedade na política. É um instrumento para ampliar o acesso à rede, garantir a liberdade de expressão, o respeito aos direitos humanos, a diversidade cultural, étnica, religiosa. Isto é fundamental para a construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva e menos desigual. A internet deve estar sempre a serviço da sociedade, da democracia, da inclusão social, da paz e da liberdade. Internautas, Hi-five!
Não há comentários.
img



img
RSS  Artigos Artigos

No clássico “Raízes do Brasil”, o historiador Sérgio Buarque de Holanda, ao falar do homem cordial como uma marca indestrutível do caráter brasileiro (cordial não quer dizer para ele bondoso, mas retrata principalmente os que agem movidos pela emoção e não pela razão), desdobra-se...
Quando cito em minhas palestras e escritos os educadores, procuro dirigir-me não apenas aos heroicos profissionais dessa vocação, aos que realmente merecem essa deferência, contudo, àqueles que recebem de Deus (todos nós) a missão de encaminhar pela estrada correta...
Um ano depois da posse definitiva – ocorrida a 31 de agosto – o presidente Michel Temer ainda bate cabeça para definir a diretriz do seu governo. A ampliação do rombo das contas públicas, que agora tentará aprovar no Congresso, obriga o governo a tomar dinheiro emprestado do...
Uma nova modalidade de safadeza está acontecendo no mundo político no Brasil, e poucas pessoas estão atentas para isso por causa do forte ingrediente do personalismo na política. São os partidos políticos que para limpar a sujeira de suas roupas velhas, para fazer com que...
As últimas décadas foram repletas de mudanças na sociedade, de uma forma tão intensa, que talvez não tenha ocorrido antes. Nosso mundo globalizado possibilita chegarem rapidamente pensamentos e fatos, de uma parte a outra do mundo, especialmente com o advento das...
img
img
img
PUBLICAÇÕES RECENTES
img




img

img
img
img
CASAS img LOTES img FAZENDAS
img
CHÁCARAS img PRÉDIOS COMERCIAIS img GALPÕES
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
Mais de quinze anos depois do lançamento de As aventuras de Pi, Yann Martel retoma ao cenário literário com o romance As altas montanhas de Portugal, publicado no Brasil pelo selo Tordesilhas. Nesse livro, Martel mantém o estilo inventivo e...
Com os filhos pequenos à sua volta, Graça Ramos fazia a brincadeira das palavras para estimulá-los a construir um vocabulário rico. “Saía muito disparate”, ela se diverte ao lembrar. Ainda grávida, lia em voz alta para que os bebês em...
Obra da Ática, lançada em 2011, traz as ilustrações originais de Jim Kay e tradução do escritor Antônio Xerxenesky. É o pesadelo de novo, como em quase todas as noites depois que a mãe de Conor ficou doente. A escuridão, o vento, os gritos – e o despertar no mesmo ponto, antes de...
img
img
RSS  Top Vídeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img



img
img



RSS GOOGLE + YOUTUBE TWITTER FACEBOOK