Novoeste on-line - Onde o Oeste da Bahia é Notícia
> Principal > Artigos > Pauta Livre > Casuísmos na reforma política
 
Casuísmos na reforma política
12/04/2017 as 15:36 h  Autor Antônio Augusto de Queir  Imprimir Imprimir
A sociedade reclama do Congresso Nacional mudanças nas regras para a distribuição do poder entre os sujeitos do processo político, com o objetivo de resgatar a credibilidade do sistema representativo e fortalecer mecanismos de democracia direta e participativa.

No sistema representativo, a ideia é aproximar os representantes dos representados, promover equilíbrio na disputa eleitoral, dar consistência programática e ideológica aos partidos, combater a corrupção e propor um modelo de financiamento que reduza a influência do poder econômico nas eleições.

Na democracia direta e participativa, o interesse é ampliar e fortalecer os mecanismos de consulta popular (plebiscito e referendo), facilitar a participação e a iniciativa popular (apresentação de projetos de leis e emendas à Constituição), bem como democratizar a informação e a comunicação, inclusive com a ampliação da transparência no Poder Judiciário.

Entretanto, mesmo havendo consenso na sociedade e no Parlamento sobre a necessidade e até urgência de uma reforma política, não há acordo entre os atores políticos sobre o conteúdo ou melhor desenho. As disputas e os interesses envolvidos impedem a formação de maioria capaz de promover mudanças estruturais nos sistemas eleitoral e partidário.

A Câmara e o Senado correm contra o tempo para aprovar mudanças que possam vigorar já para o pleito de 2018 – e têm prazo até final de setembro –, mas a desconfiança de que as mudanças possam favorecer ou proteger os atuais detentores de mandato pode contaminar iniciativas fundamentais para revigorar o sistema político, como o sistema de lista fechada, o financiamento público de campanha e a adoção da federação de partidos em substituição às coligações nas eleições proporcionais.

Setores contrários a esses aperfeiçoamentos começam a espalhar na imprensa notícias de que os parlamentares pretendem aproveitar a reforma para anistiar o caixa dois, fechar a lista para evitar punições individuais dos eleitores, colocando seus nomes entre os primeiros da lista preordenada, e garantir o foro privilegiado, envenenando a população contra mudanças estruturais nos sistemas eleitorais e partidários.

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou um parecer preliminar com suas propostas, e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que veio do Senado Federal e aguarda deliberação na Câmara dos Deputados.
O texto do relator Vicente Cândido propõe alterações em leis e na Constituição, tais como:

1) o voto em lista fechada, preordenada por partido, nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) de 2018 a 2022, com alternância de gênero;

2) implantação do sistema distrital misto a partir da eleição de 2026, com metade sendo votado no sistema proporcional na lista e metade no sistema majoritário, nos distritos;

3) criação do fundo eleitoral, destinado exclusivamente ao financiamento das campanhas eleitorais, com destinação de 70% para a eleição dos cargos do Poder Executivo e 30% para as eleições para o Legislativo;

4) simplificação de apresentação de convocação de plebiscito e referendo por parlamentares e de proposta de iniciativa popular (proposições pela sociedade);

5) extinção da reeleição para o Poder Executivo, mandato de cinco anos e fim da figura dos vices no Executivo;

6) eleições em datas diferentes para o Legislativo e para o Executivo; e

7) proibição de coligações nas eleições proporcionais.

A PEC 282/16, por sua vez, propõe seis importantes mudanças no sistema representativo brasileiro, dispondo sobre:

1) o fim das coligações nas eleições proporcionais;

2) a instituição da cláusula de barreira;

3) a adoção do funcionamento parlamentar;

4) o direito dos eleitos;

5) a fidelidade partidária; e

6) a criação da federação de partidos.

Com 28 agremiações partidárias com representação no Congresso, sendo a quase totalidade de pequeno e médio portes, dificilmente se aprovam mudanças que limitem ou reduzam o número de partidos, como o fim da coligação nas eleições proporcionais e a cláusula da barreira, especialmente se dependerem, como efetivamente dependem, de quórum qualificado de três quintos. A rejeição a essas e outras mudanças estruturais em 2015 já dá uma ideia da dificuldade nessa nova tentativa, na atual legislatura.

Toda a atenção deve ser dada a esse tema, porque as forças conservadoras pretendem votar um desenho de reforma que impeça ou dificulte o retorno dos partidos de esquerda ao poder. Por isso é fundamental uma vigilância permanente em relação às proposições que serão submetidas a voto. O fato de o relator, pelo menos na comissão especial, pertencer ao PT é importante, mas insuficiente para evitar a votação e aprovação de destaques casuísticos ou que contrariem os interesses da sociedade.

O que não pode acontecer, em hipótese alguma, é promover mudanças que, em lugar de avançar no resgate da política e da representatividade do sistema político, representem retrocessos, como a volta do financiamento empresarial de campanha e a eliminação do sistema proporcional de escolha dos deputados e vereadores. Isso seria a completa desmoralização dos atuais detentores de mandato no Poder Legislativo Federal.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). E-mail: toninho@diap.org.br 

Comente via Facebook
Mais Artigos
Não há comentários.
img





img
RSS  Artigos Artigos

Enquanto outros Presidentes da República sempre trabalharam mesmo nas condições adversas que o próprio mundo político impõe a todos pelas disputas, para atender às demandas do seu tempo, levando em consideração sempre o que fosse melhor para os brasileiros, Michel Temer como...
O título foi tirado de uma entrevista do jornalista e escritor Walter Pinheiro, presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e diretor do Jornal Tribuna da Bahia, comemorando os 47 anos de existência desse importante órgão de comunicação. Após relembrar os tempos de luta, Pinheiro ressaltou que todos que nele trabalham sempre estiveram juntos, e que, nessa caminhada, a Tribuna, com certeza, completaria seus...
Quanto mais aprendemos, mais sabemos que sabemos muito pouco. Há anos o Brasil vem sendo criticado por jogar muito carbono na atmosfera por meio das queimadas. O fogo é o principal bandido nessa história. Sempre há relatos em jornais, revistas, rádio e telejornais de que aumentou ou...
No próximo ano teremos eleições. Como um ato de rotina voltaremos às urnas como fazemos há muitos anos nesta democracia que construímos. Mas essa não deve ser considerada uma eleição como outras.  Há uma possibilidade real de que possamos fazer uma reforma política de fato, encerrando os mandatos daqueles políticos que se envolveram em corrupção e tráfico de influência, traindo o voto popular. Votar é fundamental. É através...
No dia 20 de outubro é comemorado o dia do poeta, esse ser estranho e singular, iluminado, que vê a vida com o coração e a alma, e tenta passar essa visão a todos aqueles que tiverem sensibilidade para recriar a sua visão. Então quero enviar a minha homenagem a todos os bardos deste...
img
img
img
PUBLICAÇÕES RECENTES
img




img

img
img
img
CASAS img LOTES img FAZENDAS
img
CHÁCARAS img PRÉDIOS COMERCIAIS img GALPÕES
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
Ao questionar Paulo Freire, Ronai Rocha analisa alguns dos paradigmas mais arraigados na nossa educação. A crise na educação brasileira é inegável. A baixa qualidade das aprendizagens, a estagnação do desempenho escolar nos testes padronizados, a pouca...
Mais de quinze anos depois do lançamento de As aventuras de Pi, Yann Martel retoma ao cenário literário com o romance As altas montanhas de Portugal, publicado no Brasil pelo selo Tordesilhas. Nesse livro, Martel mantém o estilo inventivo e...
Com os filhos pequenos à sua volta, Graça Ramos fazia a brincadeira das palavras para estimulá-los a construir um vocabulário rico. “Saía muito disparate”, ela se diverte ao lembrar. Ainda grávida, lia em voz alta para que os bebês em...
img
img
RSS  Top Vídeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img



img
img



RSS GOOGLE + YOUTUBE TWITTER FACEBOOK