O Ministério Público do Trabalho promove ações para marcar as comemorações pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que ocorre no próximo sábado, dia 28. Pelo terceiro ano consecutivo, entidades públicas e organizações civis realizam atos e debates para marcar a data. Assim como em 2010 e 2011, atividades estão programadas em vários estados do país para chamar a atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs ontem, 24, ação penal originária contra o prefeito de Saubara/BA, Antônio Raimundo de Araújo, pelo crime de corrupção eleitoral, previsto no art. 299 do Código Eleitoral. O gestor, que encerra seu mandato no fim deste ano, deu e prometeu dar a diversos eleitores vantagens econômicas para obter votos nas eleições municipais de 2008.

Atendendo parcialmente uma liminar requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA, a Justiça Federal determinou o afastamento imediato do secretário de Finanças de Itacaré/BA, Breno Hudson Rodrigues Gomes, do tesoureiro do município, Antônio Souza dos Santos, e de Jéferson da Silva Santana e Neila Palafoz Barreto, também funcionários da prefeitura. Os quatro, juntamente com o prefeito da cidade, Antônio Mario Damasceno, e Valdirene Pereira de Souza ME, nome fantasia Supermercado Gigantão, foram acusados pelo MPF de improbidade administrativa por participação em um esquema de superfaturamento de notas fiscais da merenda escolar. A Justiça em Ilhéus não condenou o prefeito por considerar não haver indícios da participação direta dele no esquema, mas os quatro funcionários do município e a empresa tiveram os bens bloqueados em 120,7 mil reais. Na última quarta-feira, 25, o MPF interpôs agravo de instrumento perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Regiao, pedindo o afastamento também do prefeito.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2737/11, do Senado, que altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para permitir a participação de todos os partidos, incluindo os que não alcançarem o quociente eleitoral, na partilha de vagas não preenchidas conforme a aplicação dos quocientes partidários. A legislação vigente determina que só poderão concorrer à distribuição das “sobras” os partidos e coligações que alcançarem o quociente eleitoral.

No próximo dia 28, o Brasil comemora o Dia de Combate ao Trabalho Escravo, data esta marcada pelo assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho, no ano de 2004, quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG). A data foi oficializada em 2009, no entanto, essa luta é mais antiga. Desde o início dos anos 1970, a Igreja, com dom Pedro Casaldaliga, e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), tem denunciado a utilização do trabalho escravo na abertura das novas fronteiras agrícolas do país.

O Supremo Tribunal Federal aumentou em 41% as despesas com diárias de ministros e funcionários no ano passado, à frente de um aumento desse tipo de gasto promovido por outros órgãos do Judiciário e pelo Ministério Público. No mesmo período, os gastos gerais com viagens da União caíram 35% em relação a 2010.

O Brasil lidera a produtividade agrícola na América Latina e Caribe e apresenta índices de crescimento acima da média mundial, segundo estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2011. Os dados da OCDE mostram também que junto com o Brasil, China, África do Sul e países do Leste Europeu são os que apresentam as maiores taxas de crescimento da produtividade.

A Legião da Boa Vontade (LBV) inicia em todo o Brasil, no dia 2 de janeiro, a edição 2012 de sua Campanha Criança Nota 10 — Sem Educação não há Futuro!. A iniciativa tem por objetivo despertar em meninas e meninos de 6 a 12 anos maior interesse pelos estudos, assim como ajudar os pais que não têm recursos para adquirir o material escolar.