A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que os juizados especiais são competentes para a execução de suas sentenças, independentemente do valor acrescido à condenação. Na decisão tomada no dia 7, o STJ julgou mandado de segurança no qual se questionava a competência do juizado para executar multa em valor superior a 40 salários mínimos.

Um grupo, formado por oito de acadêmicos, do 7º semestre do curso de administração, da faculdade Unyahna, apresentaram na noite de quarta-feira, 15, um seminário sobre a gestão municipal de São Desidério. Para obter os dados os acadêmicos realizaram pesquisa de campo através de questionários e entrevistas.

Na véspera do dia do trabalho, 1º de maio, o Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras/BA ajuizou 19 ações penais, denunciando 58 pessoas à Justiça Federal pelo crime de redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo e aliciamento de um local para outro no território nacional. Entre 20 julho de 2012 e 30 de abril de 2013 a unidade propôs um total de 27 ações penais contra 85 denunciados, todas relatando flagrantes de trabalhadores em condições degradantes em propriedades do oeste da Bahia.

O governo facilitou as normas para autorizar estrangeiros a trabalhar no Brasil. De acordo com as regras, publicadas hoje (17) no Diário Oficial da União, o processo de documentação exigido tanto às empresas contratantes quanto aos trabalhadores foi simplificado. Outra medida de estímulo ao recebimento de mão de obra estrangeira é a normatização para a concessão de visto a estudantes de mestrado e doutorado em período de férias, para atividades temporárias (até 90 dias), sem prorrogação.

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esta semana, de proibir cartórios de todo o país de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento representa um dos principais avanços, nos últimos anos, em relação à garantia de direitos dessa parcela da população.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que garante estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio. A norma foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, a estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.

A coleta seletiva ainda enfrenta gargalos para se tornar abrangente no país, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que entrará em vigor na segunda metade do ano que vem. A avaliação foi feita por André Vilhena, diretor do Compromisso Empresarial pela Reciclagem (Cempre), fórum que reúne 38 grandes empresas nacionais e multinacionais desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92.

A qualquer momento poderá ser incluso mais uma vez na pauta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) a decisão de quem verdadeiramente sentará na cadeira do executivo municipal de Riachão das Neves, município no oeste da Bahia.

As inscrições para os cursos de pós graduação da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB) se encerram nesta sexta-feira, 17. Estão abertas vagas para seis cursos, sendo 4 MBA´s (Auditoria e Controladoria; Gestão Ambiental; Urgência e Emergência; Fisioterapia Ortopédica e Traumatológica) e 2 Especializações (Direito Ambiental e Psicologia da Saúde).

Para enfrentar o estigma que ronda as pessoas com transtorno mental e reafirmar a Reforma Psiquiátrica, amanhã, dia 17 de maio, o Centro de Atendimento Psicossocial, CAPS, de São Desidério, vai promover uma passeata para comemorar o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que acontece em 18 de maio. A caminhada será realizada nas principais ruas de sede e a concentração final será às 16h30min em frente ao Caps.

O Senado aprovou há pouco, por 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções, o texto do projeto de lei de conversão (PLV) sobre a Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos. O texto foi aprovado conforme enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República para impedir o governo de contratar médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil. Na representação, a entidade cobra esclarecimentos dos ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Educação, Aloizio Mercadante.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou nesta quinta-feira (16) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta os cartórios a não recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento. A conferência também divulgou nota no qual reafirma sua posição contra a redução da maioridade penal.

Em parceria com o CRAS, CREAS e Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal de Assistência Social de São Desidério, realizará uma passeata nesta sexta-feira, 17, em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual e à Exploração Contra Crianças e Adolescentes, comemorado no dia 18 de maio.

A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, pediu que os gestores municipais invistam em creches de educação integral para crianças até 4 anos de idade. A faixa etária, segundo a ministra, é uma grande preocupação sobretudo quando se trata de crianças pobres. “As crianças precisam ir para a creche, não porque a mãe precisa trabalhar, mas porque as crianças não têm o estímulo adequado. Temos que nos esforçar para a universalização desta etapa”.

Os proprietários de micro e pequenos empreendimentos estão confiantes no crescimento de suas atividades, conforme indica o Índice de Confiança dos Pequenos Negócios (ICPN), divulgado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A pesquisa é  mensal e há dois meses vem apresentando crescimento. Em abril, o índice chegou ao nível 116, dentro de uma escala que vai a 200, o que representa um aumento de 1,2% em relação ao mesmo período de 2012.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira (16) nota em que se posiciona contrária às iniciativas que visam a diminuir a maioridade penal. Para o presidente em exercício da CNBB, Dom José Belisário da Silva, a redução não vai representar o fim da violência e contribuiria “para criminalizar ainda mais os adolescentes”. Ontem (15), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, argumentou que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional.

O prefeito Demir Barbosa e vice Reginaldo Cesar, visitaram o Distrito de Roda Velha a 130 km da sede, para acompanhar construções de estradas vicinais. Foram vistoriados os trabalhos que estão sendo feitos na Rodovia da Soja, Linha Verde e Linha São Sebastião.

As vagas para os candidatos a membros do Conselho são destinadas para os Segmentos da Sociedade Civil Organizada e Poder Econômico. Os interessados em participar devem se cadastrar no COMDEMA e no Sistema de Cadastro da Prefeitura de Barreiras, as entidades que já possuem cadastros, deve realizar somente a atualização dos dados no Conselho e na Prefeitura. A realização ou atualização protocolada na sede do conselho no endereço: Praça Duque de Caxias, s/n, sala 01, Casa dos Conselhos, das 09:00 às 12:00h e das 14:00 ás 17:30 horas.