A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou nesta sexta-feira (25), no Plenário Dr. Aroldo Cavalcante, da Câmara de Vereadores, a Audiência Pública de apresentação dos resultados da gestão fiscal referentes ao segundo quadrimestre de 2026. O encontro teve como objetivo tornar públicos os dados da execução orçamentária e financeira do município, além de apresentar o acompanhamento das metas fiscais e das ações e projeções da administração municipal.
© Dircom GovBarreiras/BA/Divulgação
Prestação de contas reuniu informações sobre
receitas, despesas, resultados fiscais, aplicação
de recursos e cumprimento de índices legais |
A realização da audiência atende ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em Audiência Pública. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 18 de setembro e divulgada nos canais oficiais da Prefeitura, além de ter sido reforçada por meio de entrevistas concedidas à imprensa. Conduzida pelo secretário da Fazenda, Marden Lucena, com a participação do assessor contábil da Prefeitura, Marcos de Oliveira Alves, a audiência foi transmitida pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, além das plataformas oficiais da Prefeitura de Barreiras, ampliando o acesso da população às informações.
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A apresentação tem o objetivo de apresentar os recortes mais importantes dos relatórios das metas fiscais. Além de prestar contas sobre o cumprimento das metas fiscais, a Audiência Pública amplia as possibilidades de participação social. Com acesso aos relatórios e aos resultados apresentados, a população pode acompanhar a execução das políticas públicas, conhecer a destinação dos recursos e participar de forma mais efetiva do acompanhamento da gestão municipal”, destacou o secretário Marden Lucena.
Entre os dados apresentados, a execução orçamentária de janeiro a agosto registra R$ 644,67 milhões em receitas realizadas e R$ 558,08 milhões em despesas liquidadas. A apresentação também demonstrou os resultados fiscais do período, incluindo o resultado primário, que alcançou R$ 123,93 milhões, acima da meta de R$ 75,29 milhões estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.
Outro indicador apresentado foi a evolução da dívida consolidada líquida, que passou de R$ 999,30 milhões, em 31 de dezembro de 2025, para R$ 835,72 milhões em 31 de agosto de 2026. Também foram demonstrados os índices relativos às despesas com pessoal e às aplicações constitucionais em saúde e educação. No período de 12 meses encerrado no segundo quadrimestre, a despesa com pessoal do Poder Executivo correspondeu a 49,63% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na saúde, até agosto, foram aplicados R$ 65,42 milhões, equivalentes a 16,79% das receitas consideradas para o cálculo, acima do mínimo constitucional de 15%. Na educação, o percentual registrado até agosto foi de 23,14%; com a atualização dos pagamentos até 1º de setembro, o índice chegou a 25,25%, ultrapassando o mínimo constitucional de 25%.
A apresentação também mostrou a aplicação de 72,90% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério até agosto, acima do mínimo legal de 70%. O material ainda detalhou a aplicação dos recursos do VAAT/Fundeb e o acompanhamento de prioridades e metas previstas na LDO.
Dircom Governo de Barreiras, Bahia
