A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Infraestrutura, responsável pela administração dos cemitérios públicos do município, dá continuidade ao processo de recadastramento e regularização de túmulos, jazigos e áreas ocupadas no Cemitério Municipal Jardim da Saudade. A ação tem como objetivo promover maior organização cadastral, garantir controle administrativo e assegurar a correta identificação dos responsáveis pelos espaços.
© Dircom GovBarreiras/BA/Divulgação
Os responsáveis pelos túmulos, jazigos,
gavetas e demais áreas ocupadas já podem
entregar a documentação necessária |
A medida foi estabelecida através do Decreto Municipal nº 50, de 14 de abril de 2026, e busca fortalecer a gestão do patrimônio público, além de garantir mais segurança jurídica e transparência para as famílias que possuem jazigos e áreas no cemitério municipal.
Com o recadastramento, a administração municipal pretende atualizar os dados dos responsáveis, regularizar documentações pendentes, identificar possíveis ocupações irregulares e melhorar o planejamento e a utilização dos espaços disponíveis no Jardim da Saudade.
De acordo com o decreto, áreas sem comprovação de regularidade, sem identificação de responsáveis ou que apresentem situação irregular poderão passar por fiscalização e procedimentos administrativos previstos na legislação municipal.
Conforme o coordenador do Serviço Funerário Municipal, Reginaldo Cesar, essa iniciativa visa garantir respeito às famílias, preservação da organização do espaço público e responsabilidade na administração dos cemitérios públicos de Barreiras.
“Orientamos que os responsáveis por túmulos, jazigos, gavetas e demais áreas ocupadas procurem a administração do cemitério para apresentar a documentação comprobatória necessária e realizar a atualização cadastral junto ao município. Para mais informações, orientações e esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (77) 99952-3727”, destacou.
Dircom Govoverno de Barreiras, Bahia
