Guia lançado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte reúne informações essenciais para quem quer empreender como Microempreendedor Individual (MEI). O chamado Manual do Jovem Empreendedor reúne informações sobre como funciona a formalização, a organização do negócio e o aproveitamento das oportunidades disponíveis no país.

CLIQUE NA IMAGEM PARA CONFERIR O GUIA © Reprodução/Manual do Jovem Empreendedor
Manual do Jovem Empreendedor
está disponível online
Além de explicar as regras e custos envolvidos, o manual destaca caminhos para o crescimento do negócio, apresentando iniciativas de capacitação, programas de crédito e oportunidades de contratação pública.
A intenção, de acordo com o Ministério é que o guia se consolide como uma porta de entrada para o empreendedorismo jovem, oferecendo conhecimento prático para planejar, formalizar e desenvolver um negócio com mais confiança.
Confira informações do manual:
- Quem pode se formalizar como MEI?
• Pessoa física com mais de 18 anos;
• Jovens de 16 a 18 anos podem ser MEI, desde que emancipados;
• Que não participe como sócio ou titular de outra empresa;
• Que exerça uma das atividades econômicas permitidas para MEI (atualmente, são mais de 467).
O primeiro passo digital é se formalizar como MEI. A formalização é feita totalmente online e gratuita no Portal do Empreendedor: Acesse:
gov.br/mei
No portal, você pode:
• Fazer o cadastro como MEI;
• Emitir seu CNPJ e Certificado na hora;
• Consultar as atividades permitidas;
• Acompanhar obrigações,
• Emitir boletos (DAS), fazer alterações e dar baixa.
- Quais as vantagens de ser MEI?
• CNPJ e certificado gratuitos na hora da formalização;
• Direito à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios (com contribuição em dia);
• Emissão de nota fiscal;
• Acesso facilitado a crédito bancário;
• Participação em licitações públicas;
• Contribuição mensal fixa e reduzida.
- Quais as atividades são permitidas para MEI?
O MEI pode atuar em mais de 467 ocupações diferentes, divididas em segmentos como:
• Comércio (vendas de roupas, cosméticos, alimentos etc.)
• Reparos e Manutenção (encanador, eletricista, pintor)
• Beleza e Bem-estar (manicure, cabeleireiro, depilador)
• Cultura e Artesanato (músico, artesão, fotógrafo)
• Educação (professor particular, instrutor esportivo)
• Comunicação e Tecnologia (digitador, suporte técnico)
• Transporte (cargas com veículo próprio — MEI Caminhoneiro).
Cursos online e presencial em temas como:
• Empreendedorismo e Inovação;
• Finanças e Planejamento;
• Vendas e Marketing;
• Gestão de Pessoas;
• Legislação e obrigações do MEI Ideal para quem está começando e quer se preparar para crescer com segurança.
Da Agência Brasil