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Manual reúne informações para microempreendedor individual

31 de janeiro de 2026 às 17:43

economia/microempreendedor individual
Guia lançado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte reúne informações essenciais para quem quer empreender como Microempreendedor Individual (MEI). O chamado Manual do Jovem Empreendedor reúne informações sobre como funciona a formalização, a organização do negócio e o aproveitamento das oportunidades disponíveis no país.
 

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Manual do Jovem Empreendedor
 
Manual do Jovem Empreendedor
está disponível online
 
O Manual do Jovem Empreendedor está disponível online.
 
Além de explicar as regras e custos envolvidos, o manual destaca caminhos para o crescimento do negócio, apresentando iniciativas de capacitação, programas de crédito e oportunidades de contratação pública.
 
A intenção, de acordo com o Ministério é que o guia se consolide como uma porta de entrada para o empreendedorismo jovem, oferecendo conhecimento prático para planejar, formalizar e desenvolver um negócio com mais confiança.
 
Confira informações do manual
 
- Quem pode se formalizar como MEI?
 
       • Pessoa física com mais de 18 anos;
       • Jovens de 16 a 18 anos podem ser MEI, desde que emancipados;
       • Que não participe como sócio ou titular de outra empresa;
       • Que exerça uma das atividades econômicas permitidas para MEI (atualmente, são mais de 467).
 
O primeiro passo digital é se formalizar como MEI. A formalização é feita totalmente online e gratuita no Portal do Empreendedor: Acesse: gov.br/mei
 
No portal, você pode:
 
       • Fazer o cadastro como MEI;
       • Emitir seu CNPJ e Certificado na hora; 
       • Consultar as atividades permitidas;
       • Acompanhar obrigações,
       • Emitir boletos (DAS), fazer alterações e dar baixa.
 
- Quais as vantagens de ser MEI? 
 
       • CNPJ e certificado gratuitos na hora da formalização;
       • Direito à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios (com contribuição em dia);
       • Emissão de nota fiscal;
       • Acesso facilitado a crédito bancário;
       • Participação em licitações públicas;
       • Contribuição mensal fixa e reduzida.
 
- Quais as atividades são permitidas para MEI
 
O MEI pode atuar em mais de 467 ocupações diferentes, divididas em segmentos como:
 
       • Comércio (vendas de roupas, cosméticos, alimentos etc.)
       • Reparos e Manutenção (encanador, eletricista, pintor)
       • Beleza e Bem-estar (manicure, cabeleireiro, depilador)
       • Cultura e Artesanato (músico, artesão, fotógrafo)
       • Educação (professor particular, instrutor esportivo)
       • Comunicação e Tecnologia (digitador, suporte técnico)
       • Transporte (cargas com veículo próprio — MEI Caminhoneiro).
 
Consulte aqui a lista completa com as ocupações permitidas.
 
Para capacitação, acesse aqui.
 
Cursos online e presencial em temas como:
 
       • Empreendedorismo e Inovação;
       • Finanças e Planejamento;
       • Vendas e Marketing;
       • Gestão de Pessoas;
       • Legislação e obrigações do MEI Ideal para quem está começando e quer se preparar para crescer com segurança.
 
Da Agência Brasil