Entenda em 13 pontos o acordo Mercosul–UE

Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado ontem, sexta-feira (9) pelo Conselho da EU. Com a previsão de ser assinado no dia 17 em Assunção, Paraguai, o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.

 

 

 

Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.

 

Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.

 

Confira os principais pontos do acordo:

 

 

       • Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;

       • Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;

       • União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

 

 

       • Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

 

>>Setores beneficiados:

 

       • Máquinas e equipamentos;

       • Automóveis e autopeças;

       • Produtos químicos;

       • Aeronaves e equipamentos de transporte.

 

 

       • Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;

       • UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;

       • Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

 

 

       • Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;

       • Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;

       • Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;

       • Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;

       • Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;

       • No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

 

 

>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

 

       • Importações crescerem acima de limites definidos;

       • Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;

       • Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

 

 

       • Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;

       • Cláusulas ambientais são vinculantes;

       • Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

 

 

       • UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.

       • Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

 

 

>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

 

>>Avanços em setores como:

 

       • Serviços financeiros;

       • Telecomunicações;

       • Transporte;

       • Serviços empresariais.

 

 

       • Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;

       • Regras mais transparentes e previsíveis.

 

 

       • Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;

       • Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

 

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

 

       • Capítulo específico para PMEs;

       • Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;

       • Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

 

 

       • Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;

       • Maior integração a cadeias globais de valor;

       • Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

 

 

       • Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;

       • Aprovação pelo Parlamento Europeu;

       • Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;

       • Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;

       • Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.

 

Da Agência Brasil