No dia de ontem, quarta-feira (17), o Senado Federal resolveu brincar de calculadora. Não era para ajustar o salário mínimo nem para corrigir a tabela do imposto de renda. O objeto da conta era mais delicado: a democracia. Aprovou-se o chamado PL da Dosimetria, um projeto que mexe na forma de calcular penas para crimes contra as instituições democráticas e que, no fim das contas, faz uma subtração perigosa — menos pena para quem atentou contra o Estado de Direito.
Protesto contra PL da Dosimetria © Tânia Rego/Agência Brasil
A palavra “dosimetria” soa técnica, quase neutra, como se fosse coisa de laboratório ou de farmácia. Mas, na política, ela ganha outro sabor. Na prática, significa reduzir a conta de quem tentou derrubar a República. Golpe de Estado, atentado às instituições, conspiração armada — tudo isso agora entra numa planilha mais generosa, dessas que sempre encontram um desconto de última hora.
Não surpreende que o projeto tenha sido defendido por parlamentares da extrema direita, por grupos bem acomodados do Centrão e, para espanto de alguns, até por setores governistas. A conta fecha especialmente bem para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando Brasília assistiu à cena surreal de prédios públicos depredados em nome de uma “salvação nacional” que nunca chegou. Fecha melhor ainda para os núcleos políticos e militares acusados de planejar a ruptura institucional — inclusive com investigações que falam, sem rodeios, em planos de assassinato do presidente da República, do vice-presidente e de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
No centro desse tabuleiro está o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua cúpula. A dosimetria, nesse caso, não é só cálculo jurídico; é um gesto político. Seis décadas depois do golpe de 1964, que nos brindou com 21 anos de ditadura, o país parece ensaiar um perigoso revisionismo: a tentativa de golpe deixa de ser um crime gravíssimo e passa a ser um “excesso” passível de correção aritmética.
Especialistas alertam que a porteira foi aberta. Quando se reduz o custo do crime, aumenta-se a tentação. Grupos políticos ressentidos, milícias organizadas ou facções criminosas podem muito bem fazer as contas e concluir que vale a pena tentar. Se der certo, o poder é tomado. Se der errado, recorre-se à nova matemática da lei para suavizar a punição. Golpe frustrado vira quase um mau investimento, não um crime contra a nação.
Há quem tema, com razão, que até a tomada armada de cidades por facções passe a ser rebatizada de “tentativa de golpe”. Tudo cabe na planilha, desde que a pena caiba no bolso. A violência política, antes exceção, corre o risco de virar rotina administrativa.
Assim nasce o que críticos já chamam, com ironia amarga, de “farra dos golpes”. Não é mais preciso perder eleição para se revoltar. Basta discordar, se sentir injustiçado ou inconformado. Comete-se o crime, tenta-se a ruptura e, depois, repete-se o novo mantra nacional: “reduz a pena aí”. A impunidade deixa de ser um efeito colateral e vira método.
Nesse cenário, o Congresso passa a ser visto por muitos não como guardião da democracia, mas como seu fiador mais frouxo. Congresso inimigo do povo que ao flexibilizar a punição de crimes graves contra o Estado de Direito, parece trocar a Constituição por uma calculadora. E, nessa conta, quem paga a diferença é sempre a democracia — parcelada, com desconto e sem garantia de sobrevivência.
Por
Ivandilson Miranda Silva, doutor em Educação e Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), professor.
