“Querem nos ver fora das universidades, mas as cotas abrem portas e nosso caminho é sem volta”, afirmou.
ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco © Tomaz Silva/Agência Brasil
Projeto de lei foi aprovado na quarta
pela Assembleia Legislativa
Em seu perfil na rede social Instagram, Anielle afirmou que os deputados estaduais de Santa Catarina “querem passar por cima da Constituição Federal”. E lembra que “os números comprovam que a política de cotas funciona e ajuda a reparar injustiças históricas”.
Na mesma publicação, a ministra informou que o ministério está estudando as medidas cabíveis para “impedir esse retrocesso absurdo”.
O projeto de lei seguiu para a sanção do governador Jorginho Mello (PL).
O projeto põe fim à política de adoção de cotas e outras ações afirmativas nas instituições de ensino superior estaduais. O projeto aprovado ainda proíbe reserva de vagas ou qualquer outro mecanismo semelhante não apenas para estudantes, mas também para funcionários, inclusive docentes.
“A regra tem o objetivo de superar distorções sociais históricas, com base no direito à igualdade material e no princípio da proporcionalidade”, diz o resultado do julgamento.
Da Agência Brasil
