A Polícia Federal divulgou nota no dia de ontem, segunda-feira (10) em que manifestou "preocupação" com as mudanças feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei (PL) Antifacção, que foi encaminhado pelo governo federal e está em tramitação no Congresso Nacional. Derrite é o relator da proposta na Câmara dos Deputados.
Sede da Polícia Federal, em Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Polícia diz que alterações irão limitar ações
contra crime organizado
Na nota pública, a PF diz que as alterações ameaçam e trazem um "risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".
"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz o comunicado.
"A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção", acrescenta.
Para a PF, a exigência poderá restringir o alcance das operações.
"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz.
"Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados", afirma.
O projeto está na pauta de votação desta terça-feira (11) da Câmara.
Da Agência Brasil
