Mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no primeiro semestre deste ano na Bahia. Em 2024, o número chegou a 12.436. Para combater este cenário de ausência paterna, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) vai realizar um mutirão em Barreiras e Muquém do São Francisco, com exames de DNA gratuitos, além de atendimento para reconhecimento de paternidade.
© Dedeco Macedo/DPE/BA/Divulgação
A atuação faz parte da campanha
Meu Pai Tem Nome, promovida pelo Conselho
Nacional de Defensorias
Em Barreiras, a ação vai acontecer na sexta-feira do dia 15 de agosto, de 8h30 às 13h, na sede da Defensoria, que fica localizada na rua 26 de maio, n 568, Centro. Já em Muquém do São Francisco, a ação vai acontecer já na próxima quarta-feira, dia 13 de agosto, das 9h às 15h. Será na Secretaria de Assistência Social, que fica na Rua Aroeiras.
Serão oferecidos também serviços de reconhecimento de paternidade socioafetiva, formalização de acordos extrajudiciais de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. Não é necessário agendar atendimento, basta comparecer ao local munido de documentação como cópia da certidão de nascimento do (a) filho(a); cópia da carteira de identidade (RG) e CPF da mãe da criança; cópia do comprovante de residência; cópia de certidão de nascimento da mãe da criança; endereço residencial do suposto pai; entre outros.
A ação faz parte da campanha Meu Pai Tem Nome, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), que tem como objetivo reduzir o número de casos de filhos e filhas com pais ausentes. Em decorrência da campanha, a Defensoria Pública dos estados e do Distrito Federal promove com uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação.
De acordo com a defensora pública Danyelle Gautério, coordenadora da 8ª Regional da DPE/BA, sediada em Barreiras, a meta é reduzir ao máximo o número de crianças sem nome do pai nos documentos. Nesse sentido, a Defensoria tem fortalecido o diálogo e parceria com os cartórios locais, conselhos tutelares, unidades prisionais, instituições de acolhimento e secretarias municipais para divulgação dos serviços.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O registro assegura o recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios (herança). Além do reconhecimento de paternidade decorrente dos testes de DNA positivos, também pode ser realizado, através da DPE/BA, o reconhecimento socioafetivo, que independe de laço sanguíneo.
Previsto no Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele permite o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna.
A Defensoria da Bahia atua pelas vias judiciais e extrajudiciais para garantir o reconhecimento de paternidade e os direitos decorrentes dela. No primeiro semestre deste ano, foram feitos mais de 800 exames de DNA e cerca de 440 reconhecimentos de paternidade. Em 2024, foram mais de 2 mil testes. Os serviços estão disponíveis na capital, em todas as unidades do interior e nas itinerâncias realizadas pela Unidade Móvel de Atendimento.
Defensoria precisa saber
Na Bahia, os registros de crianças sem nome do pai devem ser notificados pelos cartórios de todo o estado à Defensoria. A exigência é prevista na Lei Estadual 13.577/2016, que visa facilitar o acesso da instituição às informações necessárias para a investigação de paternidade. Os dados devem ser enviados mensalmente inclusive pelos cartórios de registro civil das cidades que não possuem sede da DPE/BA instalada. Somente no primeiro semestre, a DPE/BA recebeu mais de 2,2 mil notificações desta natureza.
Ascom DPE/BA
