Aumento de deputados dificulta negociações no Congresso, intensifica desiquilíbrios representativos e reflete em aumento de gastos públicos. Essa é a avaliação da mais recente nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP) que analisou o projeto de lei complementar (PLP 177/2023). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até o dia 16 de julho para vetar ou sancionar o texto.
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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até o
dia 16 para vetar ou sancionar o PLP 177/2023
De acordo com a proposta discutida pelos congressistas, a Câmara dos Deputados passará de 513 para 531 deputados federais. Para o CLP, além do aumento dos gastos públicos, o principal prejuízo prático da ampliação do número de congressistas é a fragmentação da política brasileira. Segundo a nota técnica, essa dinâmica tende a atrair mais partidos competidores, estimulando o surgimento de pequenos partidos. Os sistemas altamente fragmentados, como os do Brasil e da Alemanha, vivenciam maiores complexidades nas negociações e consequente expansão fiscal.
“Estudos empíricos sobre essa relação destacam que o aumento do número de legisladores geralmente leva a maiores gastos públicos e impostos. Isso ocorre principalmente pelo incentivo à fragmentação partidária: assembleias maiores tendem a atrair mais partidos competidores, estimulando o surgimento de pequenos partidos e ampliando a fragmentação parlamentar. Como consequência, a maior fragmentação pode intensificar negociações e demandas por políticas específicas, levando a um aumento geral das despesas públicas”, destaca o CLP.
Embora o projeto aprovado estabeleça que não haja aumento real das despesas da Câmara entre 2027 e 2030, limitando inclusive verbas de gabinete, cotas parlamentares e demais benefícios diretos aos deputados, a nota técnica afirma que estudos acadêmicos indicam que a ampliação da assembleia pode levar ao crescimento indireto do gasto público geral.
A nota também reforça que o projeto aprofunda a sub-representação de estados já historicamente prejudicados. Estados super-representados, como Roraima, continuam com oito deputados, representando cerca de 1,5% da Câmara, apesar de concentrarem apenas 0,3% da população brasileira. Por outro lado, São Paulo, que abriga 22% da população nacional, permanece com menos de 14% das cadeiras. Estados como Pará e Ceará, que deveriam ter sido beneficiados com aumentos mais expressivos, receberam acréscimos insuficientes para corrigir adequadamente esse desequilíbrio.
Da Assessoria Centro de Liderança Pública (CLP)
