No último dia 22, a Associação do Distrito Empresarial de Eunápolis (Adee) assinou acordo de cooperação com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), para gerir as áreas comuns e as vias internas do distrito industrial do município, assumindo a responsabilidade de administrar recursos e obras para a manutenção e conservação da sua infraestrutura.
Distrito Industrial de Luís Eduardo Magalhães @ Joa Souza/Coperphoto/Sistema FIEB/Divulgação
Descentralização administrativa e diálogo
mais próximo com o governo são avanços que
beneficiam o setor industrial |
Fruto da união de esforços do poder público e de lideranças empresariais, o acordo de cooperação é uma tendência que pode ser o início para uma “virada de chave” na resolução de antigos problemas das indústrias instaladas nessas áreas, beneficiando todo o setor produtivo.
A Adee é a quinta do estado a assumir a gestão direta dessas áreas e agora junta-se às associações das Indústrias de Vitória da Conquista (Ainvic), de Empresas do Centro Industrial de Aratu (Procia), das Empresas do Centro Industrial do Cerrado de Luís Eduardo Magalhães (Aciclem) e do Distrito Industrial de Barreiras (Adib).
A descentralização da administração de distritos, viabilizada pelos acordos de cooperação com o governo estadual possibilitam que as lideranças empresariais locais, que vivenciam diariamente as demandas das áreas, façam intervenções com mais agilidade e precisão. “É um caminho que está sendo incentivado pelo estado, passando esta responsabilidade para o setor privado, que está mais próximo da realidade local e pode utilizar os recursos de forma mais eficiente, com menos burocracia”, pontua a gerente de Relações Governamentais da FIEB, Cinthia Freitas.
Os acordos possibilitam avanços, mas ainda há muito a ser feito. Os Distritos Industriais exercem um papel importante para a economia do estado, abrigando mais de 1.300 indústrias de diferentes segmentos. Dos 15 na Bahia, a maioria (13) possui associações empresariais atuantes, que vem enfrentando questões de gestão, segurança, infraestrutura e regime jurídico dos terrenos dessas áreas.
Para fazer frente a esses problemas, a FIEB criou, no ano passado, o Fórum dos Distritos Industriais da Bahia, que conta com a participação de representantes dos 15 distritos, com o objetivo de unificar as demandas do setor e construir alternativas junto ao Poder Público. “Houve avanços, conseguimos chamar a atenção do governo, que começou a investir mais recursos na recuperação de alguns Distritos, realizando reparações consideráveis de infraestrutura”, aponta Cinthia.
Na visão do presidente da Adee, o empresário Pablo Cézar Silva, a “entrada direta” da FIEB na interlocução com o governo foi de fundamental importância. “A FIEB trouxe o governo para a conversa. Passamos a ter uma organização dos problemas comuns e um planejamento de trabalho”, afirma.
AGENDA
O grupo elencou as principais demandas, elegendo prioridades, além de levantar sugestões de medidas para a reestruturação dos Distritos Industriais e, ainda em 2024, entregou ao governo estadual a Agenda dos Distritos Industriais da Bahia. O documento, que resume os problemas apontados, teve como objetivo abrir o diálogo com o Poder Público e contribuir para a construção de políticas públicas para essas áreas.
Distrito Industrial de Aratu @ Site do Procia
O presidente do Fórum, Hilton Barbosa Lima, que também é vice-presidente da FIEB e presidente do Procia, conta que a agenda é fruto do trabalho do grupo, que vem debatendo a necessidade de recuperação dos Distritos. “Num primeiro momento, conseguimos dar visibilidade às questões essenciais. Agora estamos discutindo a necessidade de regularização imobiliária”, pontua.
Com a extinção da SUDIC e do CIS (autarquias responsáveis pela gestão dos Distritos Industriais) em 2018 e modificação da legislação relativa aos terrenos, ocorrida em 2021, que passou a priorizar contratos de concessão (aluguel) dessas áreas, com possibilidade de alienação apenas em casos excepcionais, houve estagnação nas obras de manutenção e recuperação dessas áreas. A falta de um novo regramento também trouxe insegurança jurídica às empresas,
“Tem muita empresa funcionando sem regularizar, muitas vezes nem por culpa do empresário. Os processos que estavam em andamento até 2021 foram paralisados e, até hoje, não conseguem andar, pois não saiu a tabela de descontos para que se dê o valor devido a cada imóvel que se quer alienar ou fazer a concessão”, explica a gerente de Relações Governamentais da FIEB, Cinthia Freitas.
ATRATIVIDADE
A FIEB está em intermediação com a área de Gestão Patrimonial para o Desenvolvimento Produtivo (SUDEP) da Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), que se comprometeu a dar andamento aos processos anteriores ao ano de 2021, que estejam com a documentação adequada.
A questão fundiária tornou-se indispensável para que os Distritos Industriais sejam espaços atrativos de novos investimentos, especialmente com o fim dos incentivos fiscais previstos pela Reforma Tributária, a partir de 2032, e a redução deste mecanismo já no período de transição, a partir de 2028.
Para Hilton Barbosa Lima, especialmente com o fim da chamada Guerra Fiscal, é “imprescindível que os Distritos Industriais consigam se estruturar, em termos de infraestrutura e de serviços, para que as empresas queiram vir se instalar e realizar sua operação nessas áreas”, define.
Comunicação Sistema FIEB
