Uma estimativa do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o Brasil gasta R$ 591,6 milhões ao ano para manter na prisão pessoas condenadas por portar até 100 gramas de maconha. A informação foi revelada pelo jornalista Arthur Stabile, do G1.
© Arquivo pessoal/Fábio Carvalho
Informação foi revelada por uma
estimativa do Ipea
Na última terça-feira (25), Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte da maconha. O critério para a quantidade de droga que enquadre uma pessoa como usuária será definido nesta quarta-feira (26).
Com base em dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, para o ano de 2022, o Ipea estima que são 19.348 pessoas condenadas e que estão presas nessa situação em todo país, com custo individual de R$ 30.580 ao ano.
O Ipea aponta, ainda, que há 8.591 presos por portar maconha até 25 gramas, com um custo R$ 262.712.780. Ao todo, o Brasil tem 852 mil presos (650 mil em regime fechado e 200 mil em prisão domiciliar). Deste total, 199.198 cumprem pena por tráfico de drogas.
STF debate quantidade permitida de maconha
A
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira definiu que portar maconha para consumo pessoal não é crime, mas segue sendo contra a lei. Os ministros, na sessão de hoje, vão definir uma quantidade da substância que será usada como critério para diferenciar o usuário do traficante.
Quem for pego com mais gramas do que este limite estipulado pelo Supremo continuará respondendo pelo crime de tráfico de drogas, uma ilegalidade na esfera criminal.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que ao menos 6.345 processos, que estão suspensos, vão ser diretamente afetados pela decisão do Supremo.
A atual legislação, aprovada pelo Congresso na Lei de Drogas de 2006, não determina um critério concreto para diferenciar usuário e traficante. A determinação fica nas mãos do juiz caso a caso.
Reação ao STF
O presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (PP-AL), anunciou que vai criar uma comissão especial para debater proposta que seja contra à decisão do STF. O projeto já foi aprovado pelo Senado e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora, deve passar por uma comissão especial, que irá debater o mérito da proposição.
O presidente do Senado Federal,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que discorda da decisão tomada pelo STF. “
Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminalização]. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo”, declarou o parlamentar.
