O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou que sua equipe elabore uma ação contra o indulto de Natal assinado por Jair Bolsonaro (PL) e que beneficia 74 agentes das forças de segurança e militares condenados por homicídio, incluindo os 69 policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru, em 1992.
Augusto Aras, Procurador Geral da República (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)Ação contra o indulto natalino assinado por
Jair Bolsonaro deverá ser apresentada ao Supremo
Tribunal Federal na segunda-feira (26)
A ação, segundo o
UOL, deverá ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (26).
De acordo com a reportagem, “
o procurador-geral ordenou que sua equipe de direito constitucional para avaliar o benefício dado por Jair Bolsonaro. A ideia é abrir uma ação no STF na segunda-feira, mas os detalhes estão sendo analisados. O entendimento inicial é que o decreto, ou ao menos parte dele, fere a Constituição”.
Além da ação de Aras, o
Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) também anunciou que irá ingressar com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a revogação do indulto que beneficia os participantes da chacina que deixou 111 detentos mortos no que ficou conhecido como “
Massacre do Carandiru”.
