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O crime de lesa-pátria
27/08/2010 as 09:03 h  Autor administrador  Imprimir Imprimir
O que tem se verificado nos últimos tempos – a invasão das informações sobre pessoas ligadas à oposição – é um crime constitucional. Seus cometedores estão sujeitos a arcar com os danos materiais e morais decorrentes da violação. Quando servidores públicos, não podem escapar do competente processo administrativo e, apurado o dolo, ainda devem responder criminalmente. E, no interesse nacional, a apuração e a punição precisam ser enérgicas.

A Receita Federal é um órgão acima de qualquer suspeita. Não obstante as desconfianças da população em relação aos governos e governantes, não há o que se obstar em relação ao trabalho da estrutura fiscal. Essa confiabilidade e seriedade é que levam o contribuinte a declarar da forma mais transparente a sua situação econômica e fiscal. E, com essa boa declaração, o órgão é capaz de bem cumprir suas finalidades, com reais benefícios para o país e a administração pública.

Se, por trapalhadas e interesses políticos subalternos e momentâneos, as informações começarem a vazar, a credibilidade da máquina fiscal restará arranhada e o contribuinte, sempre que puder, sonegará as informações. Perderá toda a comunidade que, com a falta de transparência, poderá arrecadar menos impostos e a administração terá menores condições de prestar seus serviços.

Infelizmente, vivemos num país onde a impunidade é largamente praticada. Todo problema – como o da quebra de sigilo – é tratado como um escândalo quando de sua descoberta e logo depois é esquecido. Os poderosos desfrutam de uma imensa gama de recursos que levam seus crimes à prescrição. E a cadeia costuma ser destinada apenas aos pobres e desapadrinhados.

Precisamos de apuração séria e descomprometida. Os quebradores ilegais de sigilo – sejam de quem forem – têm de receber a maior pena possível. Não só eles, mas também os seus mandantes, sanguessugas, os mensaleiros, os fraudadores e todos os criminosos de colarinho branco que roubam e escandalizam a sociedade brasileira.

Não basta sermos um país. Temos de nos caracterizar como uma nação, preferencialmente, uma pátria...
 
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves. Dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br

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