Novoeste on-line - Onde o Oeste da Bahia é Notícia
> Principal > Artigos > Pauta Livre > Proposta de plano de saúde do Ministério é grave retrocesso social
 
Proposta de plano de saúde do Ministério é grave retrocesso social
03/04/2017 as 15:42 h  Autor Elton Fernandes  Imprimir Imprimir
Uma proposta que, teoricamente, pretende viabilizar a criação de um plano de saúde mais acessível à população brasileira foi interposta pelo Ministério da Saúde na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A iniciativa usa como argumento a grave crise que afeta o país que fez com houvesse uma queda de 51 milhões de beneficiários há dois anos para 48,6 milhões atualmente.

Neste contexto, o Ministério propõe ações que alegam ser mais viáveis para que a população seja assistida, como o aumento da co-participação fazendo com que o beneficiário participe mais ativamente das decisões que envolvem a sua saúde, recomposição de preços com base em planilhas de custo, que, na prática, teria um plano acessível de contratação individual com regra de reajuste diferente da adotada atualmente pela ANS, permitindo à operadora recompor o aumento do custo, entre outras ações.

De forma prática, porém, a proposta não é benéfica, mas sim um grave retrocesso social e jurídico. As premissas deste plano estão equivocadas e são perigosas. Por exemplo, a  co-participação de ao menos 50% impedirá o consumidor de acessar os procedimentos que necessita e a flexibilização das regras de reajuste impedirá a manutenção do contrato no longo prazo.

Com esta proposta, retrocedemos 27 anos para uma situação que é anterior, inclusive, à criação do Código de Defesa do Consumidor (CDF). A alternativa do Governo Federal em criar uma modalidade de plano de saúde popular esbarra na legislação atual e cria grave retrocesso social já que parece ignorar o CDF e os avanços que a lei 9656/98 (Lei dos Planos de Saúde) garantiu à população.

Neste contexto, o que mais preocupa são as premissas em que a proposta do governo foi alicerçada, já que se trata de um completo esvaziamento dos cuidados de saúde, limitando a cobertura de forma que o paciente não terá mais acesso a tudo o que for necessário para seu restabelecimento, mas àquilo que for possível oferecer no município ou região onde ele reside.
 
Elton Fernandes, advogado especializado em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra.

Comente via Facebook
Mais Artigos
No h comentrios.
img
img
RSS  Artigos Artigos

O escritor foi e ainda é, para as crianças que estão começando a descortinar o infinito horizonte da palavra, algo inatingível, meio mágico, talvez mítico.Isso, dito por elas mesmas. A criança é naturalmente curiosa, sedenta de conhecimento e experiência, e ficar cara a cara com...
Na civilização humana, em todos os tempos as gesticulações passaram a simbolizar determinados comportamentos e construir significados diversos para cada sociedade e para cada povo. Gestos humanos servem tanto para simbolizar comportamentos positivos, bem como...
https://www.novoeste.com/uploads/image/artigos_gaudencio-torquato_jornalista-professor-usp-consultor-politico.jpgHoje, tomo a liberdade de fazer uma reflexão sobre a vida. Valho-me, inicialmente, de Sêneca com seu puxão de orelhas: “somos gerados para uma curta existência.  A vida é breve e a arte é longa. Está errado. Não dispomos de pouco tempo, mas desperdiçamos muito. A vida é longa...
A presidenta do Instituto Justiça Fiscal aponta o falso dilema para a escolha eleitoral de 2022 e indica as fontes de custeio para vencer o quadro desolador de fragilidade da maioria do povo brasileiro. A próxima eleição, se ocorrer, certamente exigirá muito de nós. Mas não será uma escolha difícil. Para começar, terceira via não existe! Ou melhor: existe, em Bolsonaro. Este, que pode parecer insano, sádico, intratável, joga o jogo e...
A Constituição Cidadã erigiu a dignidade da pessoa humana como seu fundamento, ao lado da soberania, cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Trata-se, portanto, de um dos pilares que legitimam o Estado Social e Democrático que fundou....
img
img
img
PUBLICAÇÕES RECENTES
img




img



img
img
img
CASAS img LOTES img FAZENDAS
img
CHÁCARAS img PRÉDIOS COMERCIAIS img GALPÕES
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
Ambientado em uma comunidade japonesa de São Paulo, lançamento ficcional da escritora Juliana Marinho promove o poder da música como intervenção para cura de doenças. A musicoterapia, união da arte e saúde em busca da reabilitação ou promoção do bem-estar, é a responsável...
Por meio da personagem Malu, as escritoras e letrólogas paulistas Nanda Mateus e Raphaela Comisso dialogam com as crianças sobre diversidade familiar e desmistificam a homoparentalidade. Nanda Mateus trabalha com educação e inovação em tecnologias para...
Existem músicas para os momentos felizes, tristes e até aquelas que marcam datas especiais, mas para Melody King é diferente: as canções são uma consequência — infelizmente incontrolável — de uma rara doença. As dificuldades em lidar com as embaraçosas situações,...
img
img
RSS  Top Vdeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img
img
img



RSS GOOGLE + YOUTUBE TWITTER FACEBOOK