Novoeste on-line - Onde o Oeste da Bahia é Notícia
> Principal > Artigos > Pauta Livre > A indenização aos presos
 
A indenização aos presos
20/02/2017 as 13:51 h  Autor Tenente Dirceu Cardoso Gon&cce  Imprimir Imprimir
A decisão do Supremo Tribunal Federal, de que os governos têm a obrigação de indenizar os presos que tenham sido submetidos a situação degradante no cárcere é, no mínimo, esquisita. É bem verdade que não se deve admitir que ninguém seja maltratado, inclusive os custodiados. Mas estabelecer o direito a reparação pelos maltratos é algo que o senso geral da sociedade não consegue assimilar. É possível que, a partir do decidido, ocorra uma enxurrada de ações indenizatórias alegando constrangimento por uma longa e subjetiva lista de males supostamente sofridos pelos detentos. Ao final, se indenizados, poderá ainda restar a idéia de que o crime compensa.

Melhor do que estabelecer a indenização ao detento maltratado, seria a suprema corte, com a força de que dispõe, pressionar os administradores e operadores do sistema carcerário a cumprirem obrigações mínimas para com o apenado. Isso poderia ir desde condições salubres de habitação, alimentação e saúde, manutenção de programas capazes de habilitá-lo para a vida em sociedade após o cumprimento da pena e assistência judiciária compatível, principalmente no tocante a prazos. Os encarcerados que tivessem esse tipo de tratamento, desconhecidos há muitos anos em todos os quadrantes do país, nada teriam a reclamar e muito menos a reivindicar indenizações.

Existem milhares de teses sobre a forma ideal do cumprimento da pena. Os especialistas vivem em conflito de idéias e o poder público, comodamente, deixa tudo como está, limitando-se apenas a construir novos presídios ou a mudar o gabarito dos existentes, colocando dois no lugar antes destinado a um, para abrigar a massa carcerária crescente. O Executivo e também o Judiciário precisam ser instados a terem mais eficiência não só no ato de prender, mas também na obrigação de recuperar e de libertar os detentos. É absurda a existência de 250 mil presos temporários (sem sentença) e de muitos outros que já deveriam estar libertos mas não receberam a devida administração processual.

Data vênia, o estabelecimento de indenizações aos detentos maltratados não resolverá o estado de “barril de pólvora” do caótico sistema penitenciário brasileiro. É preciso ampla revisão na forma de se prender, administrar e libertar a população reclusa. Principalmente encontrar um nível de eficiência que garanta ao apenado o retorno da vida social regular no pós-cárcere...
 


Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
Dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br

Comente via Facebook
Mais Artigos
No h comentrios.
img
img
RSS  Artigos Artigos

Embora pensada para se opor à polarização entre direita e esquerda nas eleições presidenciais, a candidatura de terceira via, se ocorrer, favorecerá Lula e atrapalhará Bolsonaro. Por natureza, o eleitorado de esquerda comparece incondicionalmente às urnas e vota no candidato da tendência, mesmo...
Em evento de filiação ao Podemos e com discurso político, Sérgio Moro traz à tona sentimentos e projeções variadas acerca de seus objetivos políticos. Símbolo maior da Operação Lava Jato quando juiz, superministro do Governo Bolsonaro, trabalhador da iniciativa privada nos EUA, enfim, uma trajetória já assaz atribulada nos últimos anos e, agora, uma pré-candidatura, ao que tudo indica para a Presidência, em 2022, mas não...
O partido que desfralda a bandeira da socialdemocracia e adota um tucano como símbolo, o PSDB, está em frangalhos. Quando foi criado em 1988 era a esperança de o país pela trilha de uma nova política, amparada no conceito do Estado comprometido com o bem estar social e aberto aos...
O cipoal de leis que restringe a liberdade individual deve ser censurado. Característica principal dos sistemas socialistas anacrônicos e até mesmos dos híbridos, a hegemonia de leis que restringe a liberdade individual vem contaminando o progresso geral. A liberdade é instrumento de construção e de evolução meteórica mais consistente dentro dos sistemas viáveis de construção da sociedade humana. Os dois caminhos experimentados pelas...
A Caridade é o centro gravitacional da consciência ideológica, portanto, educacional, política, social, filosófica, científica, religiosa, artística, esportiva, doméstica e pública do Cidadão Espiritual. Desse modo, se o ser humano não tiver compreensão dela, deve esforçar-se para entendê-la, a fim de...
img
img
img
PUBLICAÇÕES RECENTES
img




img



img
img
img
CASAS img LOTES img FAZENDAS
img
CHÁCARAS img PRÉDIOS COMERCIAIS img GALPÕES
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
Ambientado em uma comunidade japonesa de São Paulo, lançamento ficcional da escritora Juliana Marinho promove o poder da música como intervenção para cura de doenças. A musicoterapia, união da arte e saúde em busca da reabilitação ou promoção do bem-estar, é a responsável...
Por meio da personagem Malu, as escritoras e letrólogas paulistas Nanda Mateus e Raphaela Comisso dialogam com as crianças sobre diversidade familiar e desmistificam a homoparentalidade. Nanda Mateus trabalha com educação e inovação em tecnologias para...
Existem músicas para os momentos felizes, tristes e até aquelas que marcam datas especiais, mas para Melody King é diferente: as canções são uma consequência — infelizmente incontrolável — de uma rara doença. As dificuldades em lidar com as embaraçosas situações,...
img
img
RSS  Top Vdeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img
img
img



RSS GOOGLE + YOUTUBE TWITTER FACEBOOK