Novoeste on-line - Onde o Oeste da Bahia é Notícia
> Principal > Artigos > Pauta Livre > Os equívocos do fim da reeleição
 
Os equívocos do fim da reeleição
07/12/2016 as 15:18 h  Autor Antônio Augusto de Queir  Imprimir Imprimir
Está em pauta para votação no plenário do Senado, após ter sido aprovada na Câmara sob o nº 182/2007, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 113-A/2015, que, entre outros pontos, proíbe a reeleição para cargos do Poder Executivo – presidente da República, governador e prefeito, bem como para as mesas diretoras da Câmara e do Senado, independentemente de mudança de legislatura.

A PEC 113-A, embora trate de outros temas, deve se restringir ao tema da reeleição, conforme parecer da relatora ad hoc, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), apresentado em plenário no dia 30 de novembro, em substituição ao relator titular, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que estava em viagem.

Trata-se de um equívoco, que foi aprovado na Câmara e poderá também ser aprovado no Senado. Se for sufragada nos termos do parecer da relatora ad hoc, o texto segue à promulgação, extinguindo a possibilidade de reeleição e mantendo um mandato de quatro anos para presidente, prefeito e governador.

O instituto da reeleição está consolidado no Brasil. Foi introduzido em nosso ordenamento jurídico de forma casuística, para dar mais um mandato a FHC, mas se mostrou adequado, tanto pela estabilidade política que proporciona, quanto pela continuidade administrativa que permite oito anos de mandato.

Se o objetivo é evitar o uso da máquina ou abuso de poder econômico do candidato à reeleição, o Congresso poderia instituir a necessidade de licença ou afastamento nos três meses que antecedem ao pleito, proibindo o retorno, de quem não fosse reeleito, para o cumprimento do restante do mandato.

Afinal, um mandato de quatro anos, com direito à reeleição para presidente, governador e prefeito, é muito razoável, porque quatro anos, sem reeleição, seria pouco; cinco anos poderia ser razoável, mas seis seria excessivo, especialmente na hipótese de crise política no início ou no meio do mandato.

Na hipótese de mandato de cinco ou seis anos, sem reeleição, entretanto, teria que aumentar o mandato dos deputados (estaduais e federais) e dobrar ou reduzir o mandato de senador, para evitar o descasamento das eleições do Executivo e do Legislativo no plano federal.

Outra alternativa seria unificar as eleições, mantendo os mandatos de quatro anos, mas há dois problemas. O prazo seria curto para os mandatos do Poder Executivo e haveria um excessivo número de votos numa única eleição (presidente, senador, governador, deputados estatual e federal, prefeito e vereador), o que poderia confundir o eleitor.

Em qualquer das duas hipóteses acima, aumentaria o intervalo entre as eleições, e isto, para um país com déficit de democracia e sem a cultura da consulta popular, como a prática do plebiscito ou do referendo, o povo só participa do processo político de quatro em quatro anos ou mais anos seria uma temeridade.

E o fundamento utilizado para ampliação do intervalo entre as eleições, que seria de redução de gastos ou racionalização dos custos de campanha, é profundamente frágil.

Em primeiro lugar, porque a prática da democracia não pode nem deve ser reduzida ou abolida em razão de seus supostos elevados custos.

Em segundo, porque para o bem ou para o mal é em período eleitoral que são discutidos os destinos políticos do País, do estado ou do município.

Em terceiro, porque ou a eleição teria prevalência nacional, com prejuízo para os estados e municípios, ou a discussão teria foco no município, com prejuízo para o debate dos problemas nacionais e estaduais.

E, em quarto, o que seria pior, poderia levar à hegemonia de um pensamento único, com redução drástica ou eliminação da oposição e do pensamento crítico em espaços institucionais, com prejuízo para a real participação das minorias.

O tema, como se vê, é complexo e não deve ser votado de afogadilho. Merece maior reflexão. Se o eleitor é quem escolhe, não há nada de errado em permitir uma única reeleição, desde que o candidato à renovação do mandato se afaste do cargo durante o período de campanha.




Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). E-mail: toninho@diap.org.br 

Comente via Facebook
Mais Artigos
No h comentrios.
img
img
RSS  Artigos Artigos

Embora pensada para se opor à polarização entre direita e esquerda nas eleições presidenciais, a candidatura de terceira via, se ocorrer, favorecerá Lula e atrapalhará Bolsonaro. Por natureza, o eleitorado de esquerda comparece incondicionalmente às urnas e vota no candidato da tendência, mesmo...
Em evento de filiação ao Podemos e com discurso político, Sérgio Moro traz à tona sentimentos e projeções variadas acerca de seus objetivos políticos. Símbolo maior da Operação Lava Jato quando juiz, superministro do Governo Bolsonaro, trabalhador da iniciativa privada nos EUA, enfim, uma trajetória já assaz atribulada nos últimos anos e, agora, uma pré-candidatura, ao que tudo indica para a Presidência, em 2022, mas não...
O partido que desfralda a bandeira da socialdemocracia e adota um tucano como símbolo, o PSDB, está em frangalhos. Quando foi criado em 1988 era a esperança de o país pela trilha de uma nova política, amparada no conceito do Estado comprometido com o bem estar social e aberto aos...
O cipoal de leis que restringe a liberdade individual deve ser censurado. Característica principal dos sistemas socialistas anacrônicos e até mesmos dos híbridos, a hegemonia de leis que restringe a liberdade individual vem contaminando o progresso geral. A liberdade é instrumento de construção e de evolução meteórica mais consistente dentro dos sistemas viáveis de construção da sociedade humana. Os dois caminhos experimentados pelas...
A Caridade é o centro gravitacional da consciência ideológica, portanto, educacional, política, social, filosófica, científica, religiosa, artística, esportiva, doméstica e pública do Cidadão Espiritual. Desse modo, se o ser humano não tiver compreensão dela, deve esforçar-se para entendê-la, a fim de...
img
img
img
PUBLICAÇÕES RECENTES
img




img



img
img
img
CASAS img LOTES img FAZENDAS
img
CHÁCARAS img PRÉDIOS COMERCIAIS img GALPÕES
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
Ambientado em uma comunidade japonesa de São Paulo, lançamento ficcional da escritora Juliana Marinho promove o poder da música como intervenção para cura de doenças. A musicoterapia, união da arte e saúde em busca da reabilitação ou promoção do bem-estar, é a responsável...
Por meio da personagem Malu, as escritoras e letrólogas paulistas Nanda Mateus e Raphaela Comisso dialogam com as crianças sobre diversidade familiar e desmistificam a homoparentalidade. Nanda Mateus trabalha com educação e inovação em tecnologias para...
Existem músicas para os momentos felizes, tristes e até aquelas que marcam datas especiais, mas para Melody King é diferente: as canções são uma consequência — infelizmente incontrolável — de uma rara doença. As dificuldades em lidar com as embaraçosas situações,...
img
img
RSS  Top Vdeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img
img
img



RSS GOOGLE + YOUTUBE TWITTER FACEBOOK