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O respeito às instituições
14/11/2016 as 16:44 h  Autor Tenente Dirceu Cardoso Gon&cce  Imprimir Imprimir
A semana em que se comemora o 127º ano da República começa com as forças de segurança do Rio de Janeiro montando barricadas ao redor do prédio da Assembleia Legislativa para evitar nova invasão daquela casa por servidores públicos e manifestantes contrários aos projetos de reforma em discussão pelos deputados. É um triste momento da vida democrática, quando os representantes do povo são cercados por grupos que os impedem de cumprir suas obrigações. Atos como os registrados semana passada na sede do Legislativo fluminense e desde o ano passado em outras casas legislativas e na rede escolar, ocupada por grupos de pressão, ferem o estado de direito mas, infelizmente, as autoridades e suas instituições não têm tido força e, talvez, interesse em impedi-los ou evitá-los.

Com toda a certeza, o legislador constitucional, quando incluiu a livre manifestação como um dos direitos do cidadão, não imaginou a possibilidade desse instituto ser invocado para tolher o funcionamento dos poderes e dos órgãos públicos e nem que os malfadados black-blocs e outros desordeiros fossem dele se beneficiar para acusar as polícias de truculência ao impedi-los de depredar bens públicos e particulares. Os governantes têm de assumir suas responsabilidades de manutenção da ordem, mesmo que isso possa vir em prejuízo momentâneo de sua popularidade.

O direito de manifestação estabelecido em lei é pacífico. O povo, convocado para uma determinada finalidade, vai à rua em horário determinado e dá o seu recado. Com isso tenta influir nas decisões dos parlamentares e daqueles que podem resolver o problema reclamado. Mas nunca invade repartições, impede os contrários, monta barricadas ou estabelece o caos. Sempre que fazem isso, é perturbação da ordem e deveriam ser reprimidos e judicialmente responsabilizados, para que a sociedade não seja feita refém. 

Precisamos restabelecer o respeito às leis e instituições. Não há razão para a tolerância de atos de vandalismo, ocupação de repartições, escolas, sedes legislativas e nem do bloqueio de vias públicas da forma que têm ocorrido. É urgente acionar os serviços de inteligência investigativa e usar os rigores da lei para conter os fabricantes do caos, que se escondem atrás de teses e reivindicações nem sempre sinceras para produzir o desequilíbrio sócio-político. Temos uma grande obra de reforma a realizar e, para o bem da nação, ela não pode ser subvertida pelos radicais que colocam a força acima da palavra.
 



Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br

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