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Atrelamento e divisão do sindicalismo
11/07/2016 as 09:16 h  Autor Chiquinho Pereira   Imprimir Imprimir
Nas últimas duas décadas, ocorreram importantes mudanças na forma de atuação, na composição, no posicionamento e na capacidade de mobilização do sindicalismo brasileiro. As reformas neoliberais implementadas pelos governos a partir da década de 1990 como, por exemplo, flexibilização dos direitos trabalhistas, bem como a reestruturação produtiva promovida pelas empresas levou a deterioração das condições de trabalho, enfraquecendo a capacidade de reação dos trabalhadores e de seus Sindicatos frente ao capital.

Segundo Andréia Galvão, professora de Sociologia da Universidade Federal de São Paulo e Pesquisadora do Centro de Estudos Marxistas da Unicamp, “as diferentes formas de precarização do trabalho - a exemplo da expansão de novas modalidades de contratação associadas a uma menor gama de direitos e de proteção social, e da reativação de formas pretéritas de trabalho, como o pagamento por produção e o trabalho a domicílio - colaboraram para o aumento da insegurança no trabalho, que se manifesta seja sob a forma de desemprego, do subemprego e/ou da informalidade”. Esse conjunto de fatores tem afastado os trabalhadores de suas entidades de representação de interesses, levando-as a rever seu repertório de práticas.

Para Andréia Galvão, os governos do Partido dos Trabalhadores, desde seu primeiro mandato, não contribuíram para superar as dificuldades que se impõem ao movimento sindical. A proximidade entre uma parcela do sindicalismo brasileiro e os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, ao invés de fortalecer a capacidade de organização e resistência dos trabalhadores e de seus organismos de representação, evidenciaram suas debilidades. Essas debilidades se manifestam sob diferentes aspectos: na acomodação da Central Única dos Trabalhadores frente às medidas antipopulares dos governos petistas; na incapacidade da Força Sindical de se constituir em polo de oposição sindical ao governo; e no aprofundamento da divisão do movimento sindical, com a criação de novas organizações.

Levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, em parceria com entidades civis, aponta que desde 1988, ano de promulgação da Constituição Cidadã, mesmo em governos com compromissos neoliberais, não se identificou um número tão expressivo de proposições tramitando no Congresso Nacional que representassem retrocesso e ameaça aos direitos e à democracia. São mais de 55 Projetos de Leis que, além de acabar com direitos trabalhistas, acabam com a própria Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o que significa um retrocesso às conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros.

O momento exige a unidade dos trabalhadores para encontrar saídas à crise estabelecida. Para isso, cabe ao movimento sindical brasileiro promover o princípio da unicidade, começando pela fusão ou unificação das Centrais Sindicais. Não serão possíveis vitórias para os trabalhadores se esse quadro de divisão no sindicalismo permanecer. Não será possível enfrentar essa batalha para barrar esses projetos de leis contra os direitos dos trabalhadores sem um movimento sindical forte e unificado.

Além disso, cabe ao movimento sindical brasileiro apresentar aos trabalhadores e à sociedade uma agenda que aponte o caminho para construção de uma política econômica sólida, em que o desenvolvimento do País, a valorização do trabalho e a justiça social sejam prioridades. É imperioso combater o desemprego e promover o retorno dos investimentos das empresas.

E, sem dúvida alguma, o atual modelo de sindicalismo brasileiro não tem condições de contribuir e, muito menos, de dar respostas compatíveis à situação brasileira. Portanto, não há alternativa senão a autorregulação da forma de organização das Centrais e Sindicatos como, por exemplo, mudanças nos estatutos, processos eleitorais mais democráticos e mandatos com a mesma duração dos mandatos parlamentares. Esse debate é decisivo nas entidades se, de fato, o movimento sindical brasileiro quiser intervir e lutar para coibir os danos que, de forma recorrente, têm causado desemprego e perdas de direitos dos trabalhadores.




Chiquinho Pereira é presidente licenciado do Sindicato dos Padeiros de São Paulo e secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT

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