Novoeste on-line - Onde o Oeste da Bahia é Notícia
> Principal > Artigos > Pauta Livre > A oposição e seus limites legais
 
A oposição e seus limites legais
22/04/2016 as 16:45 h  Autor Tenente Dirceu Cardoso Gon&cce  Imprimir Imprimir
O discurso do presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, que promete forte oposição a Michel Temer, se este vier a assumir a presidência da República no afastamento de Dilma Rousseff, não é novidade, pois opor-se é um dever daqueles que estão fora do governo e têm a missão de fiscalizar. Deve o Sr. Falcão, no entanto, entender que afastar um governante que está com problemas é direito (até dever) do Congresso em um estado democrático, e considerar que existem limites legais até para o exercício de oposição. Dilma e seus partidários têm todo o direito de lutar pela manutenção do poder, acionando os mecanismos de defesa e realizando o proselitismo político. Mas não é lícito que promovam a desobediência civil ou atividades que potencializem a crise ou estabeleçam o caos. Espera-se que as falas daqueles que ameaçaram mobilizar “exércitos” paralelos ou pegar em armas para defender o petismo não passem de bravatas de momentos nervosos pois, se o fizerem de verdade, estarão arrepiando a lei e terão de ser contidos em nome da sociedade democrática.

Com todos seus problemas, a democracia construída ao longo das últimas três décadas tem como ponto positivo – pelo menos até o momento – a austeridade das instituições, especialmente o Poder Judiciário que, nos momentos em que Executivo e Legislativo claudicam, tem suprido as fraquezas destes. O deslinde do chamado Mensalão e o avanço da Lava Jato são provas de que a instituição funciona. Tanto que os membros dos outros dois poderes, não conseguindo solucionar seus problemas, recorrem cada vez mais à judicialização.

O processo de impeachment de Dilma é uma página judicializada da história brasileira. Sua tramitação na Câmara dos Deputados deu-se sob rito estabelecido e fiscalizado pelo Supremo Tribunal Federal que, no seu decorrer, apreciou inúmeros questionamentos e desfez oficialmente a tese petista de que a presidente estaria sofrendo um golpe. No Senado, o processo, se for instalado, será mais judicializado ainda, pois sua direção caberá, por lei, ao presidente do Supremo Tribunal Federal. Nestas condições, falar em golpe poderá soar como acusar de golpismo a mais alta corte de justiça do país.

Num regime democrático há que se garantir a liberdade de expressão. Mas não poderá se esquecer que cada um tem de responder pelo que diz ou faz e que a ninguém é dado o direito de promover o caos para impor as próprias idéias ou interesses. Se a presidente Dilma Rousseff e o seu partido não reunirem condições políticas e legais para se manterem no poder, terão de se resignar e tentar reconquistá-lo pelos meios estritamente legais. Tornar o pais ingovernável não é o caminho e tem de ser evitado por todas as formas...



Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
- dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br

Comente via Facebook
Mais Artigos
No h comentrios.
img
img
RSS  Artigos Artigos

O escritor foi e ainda é, para as crianças que estão começando a descortinar o infinito horizonte da palavra, algo inatingível, meio mágico, talvez mítico.Isso, dito por elas mesmas. A criança é naturalmente curiosa, sedenta de conhecimento e experiência, e ficar cara a cara com...
Na civilização humana, em todos os tempos as gesticulações passaram a simbolizar determinados comportamentos e construir significados diversos para cada sociedade e para cada povo. Gestos humanos servem tanto para simbolizar comportamentos positivos, bem como...
https://www.novoeste.com/uploads/image/artigos_gaudencio-torquato_jornalista-professor-usp-consultor-politico.jpgHoje, tomo a liberdade de fazer uma reflexão sobre a vida. Valho-me, inicialmente, de Sêneca com seu puxão de orelhas: “somos gerados para uma curta existência.  A vida é breve e a arte é longa. Está errado. Não dispomos de pouco tempo, mas desperdiçamos muito. A vida é longa...
A presidenta do Instituto Justiça Fiscal aponta o falso dilema para a escolha eleitoral de 2022 e indica as fontes de custeio para vencer o quadro desolador de fragilidade da maioria do povo brasileiro. A próxima eleição, se ocorrer, certamente exigirá muito de nós. Mas não será uma escolha difícil. Para começar, terceira via não existe! Ou melhor: existe, em Bolsonaro. Este, que pode parecer insano, sádico, intratável, joga o jogo e...
A Constituição Cidadã erigiu a dignidade da pessoa humana como seu fundamento, ao lado da soberania, cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Trata-se, portanto, de um dos pilares que legitimam o Estado Social e Democrático que fundou....
img
img
img
PUBLICAÇÕES RECENTES
img




img



img
img
img
CASAS img LOTES img FAZENDAS
img
CHÁCARAS img PRÉDIOS COMERCIAIS img GALPÕES
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
Ambientado em uma comunidade japonesa de São Paulo, lançamento ficcional da escritora Juliana Marinho promove o poder da música como intervenção para cura de doenças. A musicoterapia, união da arte e saúde em busca da reabilitação ou promoção do bem-estar, é a responsável...
Por meio da personagem Malu, as escritoras e letrólogas paulistas Nanda Mateus e Raphaela Comisso dialogam com as crianças sobre diversidade familiar e desmistificam a homoparentalidade. Nanda Mateus trabalha com educação e inovação em tecnologias para...
Existem músicas para os momentos felizes, tristes e até aquelas que marcam datas especiais, mas para Melody King é diferente: as canções são uma consequência — infelizmente incontrolável — de uma rara doença. As dificuldades em lidar com as embaraçosas situações,...
img
img
RSS  Top Vdeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img
img
img



RSS GOOGLE + YOUTUBE TWITTER FACEBOOK