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Regularizar débitos tributários federais está cada vez mais difícil
26/01/2016 as 19:01 h  Autor Reginaldo Gonçalves  Imprimir Imprimir
O período de recessão e o fato de o governo optar pelo aumento de tributos para fazer caixa - na realidade querendo reinventar a roda - começaram a desgastar contribuintes em várias partes do País.

O aumento da carga tributária decorrente dos impostos que incidem no cigarro, bebidas e artigos do setor de higiene e beleza já é uma prática do governo. A justificativa é que esses produtos são supérfluos no consumo do contribuinte.

É evidente que alguns produtos necessitam ser mais taxados para desestimular o consume. Mas outros são necessários à higiene e não poderiam fazer parte dessa lista. Temos, porém, o desespero do governo: colocar a volta da CPMF como prioridade. A cobrança nem foi aprovada ainda mas já faz parte do orçamento e engorda o bolo possível de gasto do governo.

Esse cenário não é diferente dos governos estaduais e municipais. Existem situações em que o contribuinte está assumindo a responsabilidade dos custos de investimento na cobrança de energia elétrica, o que deveria ser responsabilidade dos órgãos.

As indústrias estão agonizando. É cada vez mais difícil faturar e por conseqüência, os que o  conseguem muitas vezes não registram retorno. Isso cria uma necessidade de caixa que poderá ter que ser absorvida ou por novos investimentos do bolso dos investidores ou por parte dos bancos, por meio do fomento em empréstimos cada vez mais caros.

O governo trabalha com exigências para empresas de grande porte e esquece que, quem fomenta o emprego, são pequenas e medias. E são exatamente estas que apresentam maior dificuldade para competir. Em muitos casos elas pagam impostos similares às empresas de grande porte e que têm capital disponível mais barato.

Por onze meses consecutivos o emprego na indústria caiu 0,4%, levando em conta o mês de novembro do ano passado. O aumento acentuado de desemprego acaba refletindo no faturamento e na margem de lucro das empresas. O resultado é um total menor de impostos a arrecadar.

Diante desse cenário difícil e complexo, muitos contribuintes com débitos tributários tentam de alguma forma parcelar seus impostos e contribuições. Eles não querem deixar de pagar mas não têm caixa para honrar os compromissos.

Os bancos, assim como fornecedores, não vendem para quem possui pendências com os órgãos públicos.

Por isso a situação fica mais complicada. O desmantelamento do órgão público fica evidente quando grupos de contribuintes, com interesse em parcelar impostos e contribuições na esfera federal, não conseguem atendimento.

Estranha a conduta do governo, que deixa claro que precisa reforçar o caixa. Mas o contribuinte não consegue atendimento para parcelar e dilatar o prazo para ter condições de liquidez. Impossível entender a situação.

O contribuinte para ser atendido precisa de uma senha. Em todas as unidades da federação há uma dificuldade enorme em agendamento. A Receita Federal não atende quem não tem senha, a não ser casos em que o contribuinte é convocado para apresentar documentos ou resolver pendências.

Todo esse desgaste acaba fazendo com que os empresários não encerrem seu negócio. Ele ficam “inativos” e esperam o governo cobrar, inscrever a dívida ou executar. O governo não dá oportunidade.

Os funcionários dos órgãos públicos pedem que o contribuinte ligue para a central de relacionamento. Ou seja, o problema fica com o contribuinte e ele tem que se virar para pagar os tributos. Outra opção nada agradável é se endividar nos bancos, que cobram juros absurdos.

A falta de comprometimento do governo e seus desserviços desestimulam os empresários. Em época de crise eles precisam que o governo colabore,  estudando mecanismos para beneficiar as empresas. O caminho é oferecer, por exemplo, um parcelamento - e não aumento da carga tributária. Caso contrário, a única conquista será matar a galinha dos ovos de ouro.

Reginaldo Gonçalves é coordenador do curso de Ciências Contabéis da Faculdade Santa Marcelina (FASM)

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