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A prisão do senador
25/11/2015 as 16:11 h  Autor Tenente Dirceu Cardoso Gon&cce  Imprimir Imprimir
A prisão de um senador da República constitui fato novo na historia política brasileira. Especialmente da forma que aconteceu nesta quarta-feira a Delcidio Amaral (PT-MS) que, além de parlamentar, é líder do governo no Senado. A ordem emitida pelo ministro Teori Zavascki, cumprida pela Polícia Federal, estabelece novos parâmetros de relacionamento entre as instituições, até porque, a exemplo de Amaral, existem pelo menos quatro dezenas de outros parlamentares, entre os quais os presidentes da Câmara e do Senado, acusados de terem se beneficiado das propinas resultantes das licitações fraudulentas na Petrobrás e em outros empreendimentos públicos, apuradas na chamada Operação Lava-Jato.

Executada a prisão do parlamentar e a devassa em seus dois gabinetes – o de senador e o de líder do governo -, resta a perplexidade no meio político e uma série de medidas e providências tanto do meio político quanto do judicial em relação ao acontecido. Difícil prever quais os desdobramentos, inclusive quanto ao posicionamento do governo, lançado a uma situação delicada. O Senado Federal terá de fixar sua posição, assim como o Supremo Tribunal Federal, através de audiência deliberativa já convocada a pedido do próprio ministro Zavascki. O ideal é que se evitem o confronto, os discursos demagógicos e os holofotes. À Justiça e ao Ministério Público cabem a apuração e penalização dos crimes que possam ter sido cometidos. À casa legislativa resta apenas a análise quanto ao decoro e possíveis infrações. Cada qual em sua atribuição.

Os membros do Congresso têm imunidades e não podem ser presos, a não ser em flagrante e em questões inafiançáveis. Casos anteriores de flagrância, como a morte do senador José Kairala, atingido por um tiro disparado pelo senador Arnon de Mello, em 1963, a troca de tiros entre os deputados Nelson Carneiro e Estácio Souto Maior, em 1967 e a morte do deputado Souza Filho, baleado pelo também deputado Simões Lopes, em 1929, terminaram em absolvição. Difícil saber como terminará o caso de Delcídio Amaral, diante das variáveis que o cercam e do momento político e econômico. É preciso que todos pensem no Brasil e não na simples ação política e na desconstrução do adversário.

Mais importante do que saber o que acontecerá pessoal e politicamente com o senador preso, é a expectativa de como tudo isso repercutirá na solução e no estancamento dos esquemas de corrupção e tráfico de influência e, principalmente, como o Brasil viverá o dia seguinte. Os detentores do poder não devem se esquecer de que, além do combate à corrupção, têm o dever de trabalhar pela normalização da economia e da governabilidade nacionais. Ao mesmo tempo em que desmontam os esquemas de roubalheira e favorecimento, é preciso adotar medidas que alavanquem o desenvolvimento, a geração de empregos e o investimento no parque produtivo. É preciso combater os maus hábitos e recriar, com toda urgência, o clima de confiança que sempre levou nosso pais a se desenvolver.




Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
- dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br              

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