Novoeste on-line - Onde o Oeste da Bahia é Notícia
> Principal > Artigos > Pauta Livre > A responsabilidade dos médicos e a gestão de crise no atendimento de saúde
 
A responsabilidade dos médicos e a gestão de crise no atendimento de saúde
29/05/2015 as 15:38 h  Autor Priscilla Brito da Cruz  Imprimir Imprimir
Entre 2000 e 2012, houve um aumento no Brasil de 1.600% no número de processos judiciais contra médicos (a Bahia é representada com o percentual de 1.39%), de acordo com pesquisa realizada pela Anadem- Sociedade de Direito Médico e Bioética. As especializações mais atingidas por esses processos são a ginecologia e obstetrícia, seguidas pela traumato-ortopedia e pela cirurgia plástica.

Desses processos, ainda consoante mencionada pesquisa, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento total ou parcial a somente 20,51%, enquanto a margem de não provimento corresponde ao percentual de 79,49%.

Muito embora a relação entre médico e paciente seja regida também pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), eis que se trata de prestação de serviços, para este profissional, enquanto fornecedor de um serviço e profissional liberal, a natureza da responsabilidade aplicada é a subjetiva, ou seja, para que haja responsabilização faz-se necessário a comprovação da culpa. Por outro lado, justamente por estas relações serem também regidas pelo CDC, há a possibilidade da inversão do ônus da prova (dada à dificuldade de se produzir provas quanto à negligência, imprudência e imperícia do profissional de medicina), sendo o ônus desta forma, transferido ao médico, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.

Assim, caberia ao médico a responsabilidade de demonstrar que agiu corretamente diante da situação apresentada em Juízo.

Apesar dos dados acima demonstrados, não significa dizer que houve aumento dos erros médicos. O que houve, de fato, foi o aumento de seus registros. Dessa forma, quais seriam as melhores formas de prevenção e gestão de crise para estes profissionais?

A figura do "médico de família" é lembrada por muitos com nostalgia, pelo atendimento personalizado e pela atenção que era dispensada por estes profissionais quando do trato ao paciente. Uma das maiores causas de reclamações e incidências de processos, parte dos pacientes que de alguma forma se sentiram menosprezados pelo médico.

Dessa maneira, a primeira providência a ser tomada, seria o estabelecimento de uma relação mais próxima com o paciente, afim de se demonstrar que ele não é apenas "mais um". Deve-se ainda, expor ao mesmo, a finalidade do tratamento de maneira clara, simples e direta, bem como expor os riscos do tratamento, sem que lhes seja garantido o resultado efetivo. É importante ainda o preenchimento detalhado do prontuário e ficha médica dos pacientes, além de desmitificar resultados fantasiosos e improváveis de serem alcançados quando de alguma intervenção cirúrgica, por exemplo. O desafio está lastreado em como conciliar o exercício da medicina com a preservação do sentimento de solidariedade diante do sofrimento do paciente.

Ultrapassada a análise subjetiva de esforços que devem utilizar-se os médicos, uma forma prática para a proteção dos médicos, e aqui já se pensando na concretização de um processo judicial, além da contratação de um bom profissional da advocacia, é a contratação de Seguros de Responsabilidade Médica. Afinal, por mais íntima que seja a relação entre médico e paciente, esta é uma relação que envolve, como muitas outras, sentimentos e interesses econômicos, o que incentivaria a busca por indenizações judiciais.

O que resta demonstrado é a vulnerabilidade do médico nestas relações, não devendo esse profissional enxergar  a existência de uma alegação de má prática ou  a existência de um processo judicial contra si como incompetência. Ele não deve, tampouco, enxergar o processo como algo irrelevante, devendo sempre constituir um procurador legal para a representação de seus direitos, além de estar atento à nomeação de um assistente técnico para acompanhamento do perito oficial. A demora e a falta de conhecimento técnico e específico por parte dos julgadores quando da apreciação de demandas médicas é uma situação que não deve ser ignorada por estes profissionais da saúde.

Priscilla Brito da Cruz é advogada do escritório Lapa & Góes e Góes Advogados Associados, graduada em Direito pela Faculdade de Tecnologias e Ciências de Itabuna (BA).

Comente via Facebook
Mais Artigos
No h comentrios.
img
img
RSS  Artigos Artigos

O escritor foi e ainda é, para as crianças que estão começando a descortinar o infinito horizonte da palavra, algo inatingível, meio mágico, talvez mítico.Isso, dito por elas mesmas. A criança é naturalmente curiosa, sedenta de conhecimento e experiência, e ficar cara a cara com...
Na civilização humana, em todos os tempos as gesticulações passaram a simbolizar determinados comportamentos e construir significados diversos para cada sociedade e para cada povo. Gestos humanos servem tanto para simbolizar comportamentos positivos, bem como...
https://www.novoeste.com/uploads/image/artigos_gaudencio-torquato_jornalista-professor-usp-consultor-politico.jpgHoje, tomo a liberdade de fazer uma reflexão sobre a vida. Valho-me, inicialmente, de Sêneca com seu puxão de orelhas: “somos gerados para uma curta existência.  A vida é breve e a arte é longa. Está errado. Não dispomos de pouco tempo, mas desperdiçamos muito. A vida é longa...
A presidenta do Instituto Justiça Fiscal aponta o falso dilema para a escolha eleitoral de 2022 e indica as fontes de custeio para vencer o quadro desolador de fragilidade da maioria do povo brasileiro. A próxima eleição, se ocorrer, certamente exigirá muito de nós. Mas não será uma escolha difícil. Para começar, terceira via não existe! Ou melhor: existe, em Bolsonaro. Este, que pode parecer insano, sádico, intratável, joga o jogo e...
A Constituição Cidadã erigiu a dignidade da pessoa humana como seu fundamento, ao lado da soberania, cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Trata-se, portanto, de um dos pilares que legitimam o Estado Social e Democrático que fundou....
img
img
img
PUBLICAÇÕES RECENTES
img




img



img
img
img
CASAS img LOTES img FAZENDAS
img
CHÁCARAS img PRÉDIOS COMERCIAIS img GALPÕES
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
Ambientado em uma comunidade japonesa de São Paulo, lançamento ficcional da escritora Juliana Marinho promove o poder da música como intervenção para cura de doenças. A musicoterapia, união da arte e saúde em busca da reabilitação ou promoção do bem-estar, é a responsável...
Por meio da personagem Malu, as escritoras e letrólogas paulistas Nanda Mateus e Raphaela Comisso dialogam com as crianças sobre diversidade familiar e desmistificam a homoparentalidade. Nanda Mateus trabalha com educação e inovação em tecnologias para...
Existem músicas para os momentos felizes, tristes e até aquelas que marcam datas especiais, mas para Melody King é diferente: as canções são uma consequência — infelizmente incontrolável — de uma rara doença. As dificuldades em lidar com as embaraçosas situações,...
img
img
RSS  Top Vdeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img
img
img



RSS GOOGLE + YOUTUBE TWITTER FACEBOOK