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Centro Histórico da Cidade da Bahia não se vende e não se rende!
27/05/2015 as 12:00 h  Autor Hilton Coelho  Imprimir Imprimir
Para atender aos interesses do mercado imobiliário, a prefeitura de Salvador, soturnamente, aproveitou-se do clima de comoção causado pela morte de mais de 20 pessoas em consequência das fortes chuvas que atingiram Salvador no último mês, e decretou, com o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a morte também de parte da história da Bahia e do Brasil.

Na calada da noite, sem qualquer estudo, apresentação de laudos, sem justificativa pública, ou respaldo técnico, o superintendente do IPHAN na Bahia, Carlos Amorim, órgão criado para proteger o patrimônio histórico e cultural do país, tornou-se responsável por um crime irreparável contra este mesmo patrimônio, autorizando a derrubada, até agora, de mais de 30 casarões na Ladeira da Preguiça, Ladeira da Montanha, Taboão e Ladeira da Conceição, regiões consideradas patrimônio cultural da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), áreas de preservação rigorosa. Foram abaixo as primeiras vias de acesso à cidade de Salvador, e, por extensão, as primeiras vias de acesso ao Brasil.

E, muito grave, além de não divulgar os laudos, nem IPHAN, nem prefeitura informam o que foi feito dos moradores, expulsos, ilegalmente, sem ordem de despejo, e com apenas 300 reais no bolso, dados extra oficialmente e sem nenhuma garantia de que irão receber este dinheiro regulamente. Mas isto não é novo na administração do senhor Carlos Amorim: há poucos meses, o órgão deu um prazo de 72 horas para os artífices da Ladeira da Conceição saírem de seus locais de trabalho. Isto sem nenhum processo legal anterior.

A verdade é que o IPHAN é o responsável direto pelo estado de deterioração destes imóveis e usando a desculpa de que os casarões eram de "propriedade privada", nunca moveu uma palha para preservá-los, intencionalmente esquecendo de que a partir do momento em que um bem é declarado tombado, sua preservação é de interesse coletivo e o Estado tem sim que fazer a sua parte. Cinicamente o órgão sempre jogou a obrigação da preservação nas costas das famílias pobres que moravam nestes imóveis, propositalmente abandonados pelo poder público, que nada fez de efetivo enquanto estas áreas foram ocupadas gente preta e pobre.

O IPHAN também não cogitou fazer o que manda a legislação em caso de risco de desabamento: retirar as pessoas da situação de perigo, escorar/estabilizar a estrutura do imóvel e, passadas as chuvas, estabelecer um plano de recuperação. Ele apenas retirou as pessoas. E se os moradores das casas que estavam em risco já haviam sido retirados, qual o motivo de demolir com tanta pressa imóveis numa área tombadaa não ser aproveitar a tragédia para alavancar o megaprojeto imobiliário-turístico que há anos se esboça naquela cobiçada região, onde um dos novos apartamentos podem chegar a custar a bagatela de R$ 4 milhões?

Enfim, essas demolições estavam na fila das ações para implementar o projeto de "Novo Centro", para "novas categorias de pessoas", de outra cor e classe social, que podem pagar para viver no Marina Cloc - prédio de luxo, autorizado pela prefeitura e pelo IPHAN também de forma completamente irregular - e para estacionar seus barcos na Bahia Marina. O Centro Histórico da Cidade da Bahia é agora, oficialmente, para quem pode. Se assim permitirmos.




Hilton Coelho
é vereador de Salvador pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Está em seu primeiro mandato. Foi eleito vereador nas eleições de 2012 com 16.408 votos (1,27% dos válidos).

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