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Por um Congresso inexpressivo
13/06/2014 as 17:36 h  Autor Vasco Vasconcelos  Imprimir Imprimir
Quero congratular-me com o nobre advogado e Homem Público, Doutor Ives Gandra da Silva Martins, pela lucidez do seu Artigo: Por um Congresso inexpressivo (Tendências & Debates Folha de S.Paulo de 10.06), contrário ao Decreto  nº 8.242/2014 que instituiu a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social SNPS.

A propósito vejo com preocupação entidades se aproveitarem da debilidade do Estado, para impor suas vontades, sob o falso argumento que é para proteger a sociedade. No Acre os indígenas criaram a Polícia Indígena; nos grandes centros urbanos a milícia armada está tomando conta da segurança pública, e pasmem, até a Colenda OAB, na contramão da história, de olhos gordos no lucro fácil, vem se aproveitando da fraqueza e inoperância e (ir) responsabilidade do Ministério da Educação – MEC, enfim do Governo Brasileiro, para usurpar papel do Estado (MEC), ao impor sua terrível máquina de arrecadação o seu caça-níqueis Exame de Ordem, verdadeiro mecanismo de exclusão social. Vendem-se dificuldades para colher facilidade, para manter reserva pútrida de mercado, triturando sonhos e diplomas de jovens e idosos, gerando fome, desemprego, depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo, doenças psicossomáticas e outras comorbidades diagnósticas, enfim uma chaga social que envergonha o país.
 
Assegura o art. 5º inciso XIII, da Constituição diz: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". E o que diz a lei sobre qualificações profissionais?
 
A resposta censurada pela mídia vale quanto pesa, está no art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais), diz: “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de ADVOGADO, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas".
 
Onde está responsabilidade social da OAB? Ela deveria se espelhar no exemplo do CIEE. Enquanto o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE com meio século de atividade, se orgulha dos números que coleciona, ou seja 13 milhões de jovens encaminhados para o mercado de trabalho, dando-lhes cidadania, gerando emprego e renda, a retrógrada OAB, na contramão da história, comemora o inverso, com seu exame caça-níqueis, triturando sonhos e diplomas de jovens e idosos, gerando fome, desemprego depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo e outras comorbidades diagnóstica, causando incomensuráveis prejuízos ao país com esse contingentes de milhares de bacharéis em direito (advogados), desempregados, e ainda acha que que está contribuindo para o belo quadro social.
 
Destarte qual o medo do Congresso Nacional abolir de vez a escravidão contemporânea da OAB? Urge substituir a pena do desemprego imposta pela OAB, por 40 chibatadas, dói menos. “De todos os aspectos da miséria social nada é tão doloroso quanto o desemprego” (Jane Addams).
 
Se para ser Ministro do STF basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 CF)? Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas? Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo? Qual o medo do Congresso Nacional abolir de vez a escravidão contemporânea da OAB? Seria de bom alvitre substituir a pena de desemprego imposta pela OAB, por 40  chibatadas, dói menos. “De todos os aspectos da miséria social nada é tão doloroso quanto o desemprego” (Jane Addams).
 
Estou convencido que existem alternativas inteligentes e humanitárias: tipo estágio supervisionado, residência  jurídica, etc.. Nos idos da minha infância na terra do saudoso conterrâneo e colega jurista, Ruy Barbosa, aprendi que “A bove majore discit arare minor” (O boi mais velho ensina o mais novo a arar).
 


VASCO VASCONCELOS

Escritor e Jurista 
E-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

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