Novoeste on-line - Onde o Oeste da Bahia é Notícia
> Principal > Artigos > Pauta Livre > "A coerência da presidente".
 
"A coerência da presidente".
26/01/2014 as 12:30 h  Autor Ives Gandra da Silva Martins  Imprimir Imprimir
Numa real democracia, o respeito às opiniões divergentes é um direito fundamental, pois, no dizer de John Rawls, "teorias não abrangentes" podem conviver, apesar de suas diferenças, o que não ocorre com as "teorias abrangentes", próprias das ditaduras, em que se impõe uma única visão política a ser seguida por todos. Não no seu mais conhecido livro (Uma teoria da Justiça), mas na obra "Direito e Democracia", desenvolveu o tema de que todas as teorias impositivas que não permitem diálogo conformam ideologias totalitárias e não são democráticas.

Respeito, como eleitor e cidadão, as posições da presidente, que, em sua juventude, foi guerrilheira na companhia de muitos outros, alguns treinados em Cuba, e mesmo terroristas, pois lançaram bombas em "shoppings", matando inocentes. Um de seus amigos mais íntimos e meu amigo, apesar de nossas inconciliáveis divergências, --José Dirceu-- declarou, certa vez, que se sentia mais cubano que brasileiro.

O seu apoio permanente à ditadura cubana é, portanto, coerente com seu passado de lutas políticas, como o fez com relação às semiditaduras da Venezuela e da Bolívia.

O caso de Cuba, todavia, tem conotações extremamente preocupantes, na medida em que o governo brasileiro financia, através da Campanha de "Mais Médicos" - que poderia também ser intitulada de "Mais Médicos Cubanos"- uma ditadura longeva, que se alicerçou num rio de sangue, quando Fidel Castro assassinou, sem julgamento e sem defesa, em seus "paredóns", milhares de cidadãos da Ilha, para instalar a sua ditadura.

Chegou a ser chamado por estudantes da Faculdade de Direito da USP de "Fidel Paredón Castro". Até hoje, seus habitantes não têm direito a circular livremente pelo país e, quando conseguem autorização para viajar ao exterior, seus familiares permanecem como "reféns", para garantia de seu retorno. E a pretendida abertura econômica para comprar carros comuns por 250 mil dólares é risível para um povo que ganha -mesmo profissionais habilita-dos— em média de 20 a 50 dólares por mês. É o país mais atrasado, economicamente, das Américas.

O Estado de S. Paulo, à página 3 do dia 11/01/2014, noticiou que o referido programa prevê a "importação" de 10.000 médicos de Cuba --contra pouco mais de 500 de outros países--, os quais ganharão menos que os demais estrangeiros, pois o governo brasileiro paga seu salários diretamente à Cuba, que lhes devolve "alguns tostões", apropriando-se do resto.

Impressiona-me que o Ministério Público do Trabalho não tenha tomado, junto aos Tribunais Superiores, medida para equiparar o pagamento, no Brasil, destes cidadãos cubanos, que atuam rigorosamente da mesma forma que seus colegas de outros países, ganhando incomensuravelmente menos.

Causa-me também espanto que uma pequena ilha possa enviar médicos em profusão. Talvez, ai esteja a razão para que o governo brasileiro não aceite o Revalida para tais profissionais, deixando fundadas suspeitas, de que teme sua reprovação, por não serem tão competentes quanto os médicos brasileiros obrigados a se submeterem a esse exame para a avaliação de sua competência.

O que mais me preocupa, todavia, é que, enquanto, para meros efeitos eleitorais, o governo brande a bandeira de "Mais Médicos cubanos" financiadores da ditadura do Caribe, o SUS não é reatualizado há mais de 15 anos. Os médicos brasileiros que atendem a população, sob esse sistema, recebem uma miséria como pagamento de consultas e de operações cirúrgicas, assim como os hospitais conveniados. A não atualização dos valores pagos pelo SUS, em nível de inflação, por tão longo período, tem descompensado as finanças de inúmeras instituições hospitalares privadas vinculadas a seu atendimento.

De tudo, todavia, o que me parece mais absurdo é que o financiamento à ditadura cubana, calculado pelo jornal "O Estado", supera 500 milhões de dólares, estando a fortalecer um regime que há muito deveria ter sido combatido por todos os países da América, para que lá se implantasse a democracia. Tal amor à ditadura caribenha demonstra a monumental hipocrisia dos ataques ao Paraguai e a Honduras, por terem, constitucional e democraticamente, afastado presidentes incompetentes ou violadores da ordem jurídica dominante. Assim é que o artigo 225 da Constituição paraguaia permite o "impeachment" por mau desempenho, como nos governos parlamentares, e o artigo 239 da Constituição hondurenha determina a cassação do presidente que pretender defender a reeleição. É que a forma como foram afastados estava prevista no texto constitucional aprovado, nestas nações, democraticamente.

Como presidente do País, a presidente Dilma merece respeito. Dela divirjo, entretanto, desde a sua luta guerrilheira, que atrasou a redemocratização do Brasil, obtida, por nós, advogados, com a melhor das armas, que é a "palavra". E considero que seu permanente fascínio pelas ditaduras ou semiditaduras, como as de Cuba, Venezuela e Bolívia, é perigoso para o Brasil, principalmente quando leva à adoção de medidas como a "operação de mais médicos cubanos", pois fora de nossas tradições democráticas.

Valeria a pena a presidente refletir se tais medidas, de nítido objetivo eleitoreiro, não poderão se transformar, ao longo da campanha, em arma contra o próprio governo, mormente se os candidatos de oposição se dedicarem a explorar o fato de que, o que se objetiva mesmo é financiar este regime totalitário.

A campanha "Mais Médicos" poderá se transformar no mote "Mais dinheiro para a ditadura cubana", pondo em evidência não o interesse público do povo brasileiro, mas a coerência da presidente com seu passado guerrilheiro, gerando dúvidas sobre seu apreço aos ideais democráticos.

Por Ives Gandra da Silva Martins. Advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra.

Artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo, edição de 23 de janeiro de 2014

Comente via Facebook
Mais Artigos
No h comentrios.
img
img
RSS  Artigos Artigos

Embora pensada para se opor à polarização entre direita e esquerda nas eleições presidenciais, a candidatura de terceira via, se ocorrer, favorecerá Lula e atrapalhará Bolsonaro. Por natureza, o eleitorado de esquerda comparece incondicionalmente às urnas e vota no candidato da tendência, mesmo...
Em evento de filiação ao Podemos e com discurso político, Sérgio Moro traz à tona sentimentos e projeções variadas acerca de seus objetivos políticos. Símbolo maior da Operação Lava Jato quando juiz, superministro do Governo Bolsonaro, trabalhador da iniciativa privada nos EUA, enfim, uma trajetória já assaz atribulada nos últimos anos e, agora, uma pré-candidatura, ao que tudo indica para a Presidência, em 2022, mas não...
O partido que desfralda a bandeira da socialdemocracia e adota um tucano como símbolo, o PSDB, está em frangalhos. Quando foi criado em 1988 era a esperança de o país pela trilha de uma nova política, amparada no conceito do Estado comprometido com o bem estar social e aberto aos...
O cipoal de leis que restringe a liberdade individual deve ser censurado. Característica principal dos sistemas socialistas anacrônicos e até mesmos dos híbridos, a hegemonia de leis que restringe a liberdade individual vem contaminando o progresso geral. A liberdade é instrumento de construção e de evolução meteórica mais consistente dentro dos sistemas viáveis de construção da sociedade humana. Os dois caminhos experimentados pelas...
A Caridade é o centro gravitacional da consciência ideológica, portanto, educacional, política, social, filosófica, científica, religiosa, artística, esportiva, doméstica e pública do Cidadão Espiritual. Desse modo, se o ser humano não tiver compreensão dela, deve esforçar-se para entendê-la, a fim de...
img
img
img
PUBLICAÇÕES RECENTES
img




img



img
img
img
CASAS img LOTES img FAZENDAS
img
CHÁCARAS img PRÉDIOS COMERCIAIS img GALPÕES
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
Ambientado em uma comunidade japonesa de São Paulo, lançamento ficcional da escritora Juliana Marinho promove o poder da música como intervenção para cura de doenças. A musicoterapia, união da arte e saúde em busca da reabilitação ou promoção do bem-estar, é a responsável...
Por meio da personagem Malu, as escritoras e letrólogas paulistas Nanda Mateus e Raphaela Comisso dialogam com as crianças sobre diversidade familiar e desmistificam a homoparentalidade. Nanda Mateus trabalha com educação e inovação em tecnologias para...
Existem músicas para os momentos felizes, tristes e até aquelas que marcam datas especiais, mas para Melody King é diferente: as canções são uma consequência — infelizmente incontrolável — de uma rara doença. As dificuldades em lidar com as embaraçosas situações,...
img
img
RSS  Top Vdeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img
img
img



RSS GOOGLE + YOUTUBE TWITTER FACEBOOK