Novoeste on-line - Onde o Oeste da Bahia é Notícia
> Principal > Artigos > Pauta Livre > Uma Constituição avançada nos direitos e anacrônica na regulação da economia
 
Uma Constituição avançada nos direitos e anacrônica na regulação da economia
10/10/2013 as 14:25 h  Autor Aguinaldo Diniz Filho  Imprimir Imprimir
A Constituição de 1988, promulgada em 5 de outubro daquele ano, marco de nossa redemocratização, é a mais avançada dentre as sete que o Brasil já teve e continua, 25 anos depois, muito atual em aspectos relevantes. Seu conteúdo é uma referência no tocante às liberdades política, ideológica, de crença, de ir e vir, pensar e falar. Também é absolutamente consentâneo à Declaração Universal dos Direitos Humanos e fiador de uma sociedade laica, sem discriminação, preconceitos e equilibrada no tocante às responsabilidades, deveres e prerrogativas de todos os cidadãos, que são iguais perante a lei, independentemente de gênero e etnia.

Nesses aspectos, nossa Carta Magna é uma das mais republicanas e politicamente corretas do mundo. Nesses 25 anos, contudo, ela não entrou plenamente em vigor, principalmente no que diz respeito aos seus princípios relativos aos deveres do Estado e aos direitos da sociedade quanto à saúde, educação, transportes, moradia e segurança, dentre outras prioridades. O acesso à assistência médico-hospitalar, rede de escolas públicas e transportes de qualidade é teoricamente universal, mas está longe da qualidade mínima e da dignidade preconizadas no texto constitucional. O Estado é devedor da Constituição e da população nesses quesitos.

Por outro lado, nossa Carta contém dispositivos, como a sua reafirmação e criação de algumas novas obrigações trabalhistas, princípios de arrecadação tributária e tutela do Estado sobre os cidadãos, que se tornaram anacrônicos ao longo desses 25 anos. Se já representavam, à época da promulgação, despesas muito elevadas para o erário público e para a sociedade, que paga a conta, o que dizer agora, num cenário mundial de economia globalizada, competitividade exacerbada e premência de se reduzir o custo da produção?

Porém, não podemos responsabilizar os constituintes de 1987 e 1988 por essa defasagem. Eles escreveram a Constituição possível naquele momento em que o Brasil emergia de um duro regime de exceção e no qual todos os segmentos econômicos, sociais e representativos de nosso povo queriam ter um direito expresso na Carta. Por isso mesmo, em seu Capítulo das Disposições Transitórias, constavam itens facilitadores da reforma, que, à época, todos já sabiam ser necessária. Não é sem razão que, no prazo de cinco anos, as emendas constitucionais poderiam ser aprovadas por minoria simples, em sessão unicameral do Congresso.

O prazo acabou e não se fizeram as reformas necessárias, em especial a trabalhista, a previdenciária, a fiscal e a política, que seriam importantes para desonerar a produção e, ao mesmo tempo, melhorar a gestão estatal, com menos clientelismo, menos comprometimento político de recursos públicos e mais dinheiro para investimentos em infraestrutura, habitação, transportes, saúde, educação, moradia e segurança pública. Agora, alterações constitucionais exigem aprovação por maioria absoluta e votações separadas, em dois turnos, na Câmara dos Deputados e no Senado. Ficou mais difícil, mas não é impossível!

Vinte e cinco anos após a promulgação da Constituição de 1988, os brasileiros devem insistir na realização das chamadas reformas estruturais. Sua injustificada ausência não deve desestimular ou minimizar a comemoração do significativo jubileu de prata. Porém, seria ótimo que o transcurso desse importante marco de nossa democracia se convertesse em incentivo para que o Parlamento nos desse uma legislação econômica mais adequada ao conturbado e competitivo mundo do Século XXI. Não haveria melhor maneira de reverenciar nossa avançada Carta Magna!

Aguinaldo Diniz Filho é o presidente da ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de  Confecção).

Comente via Facebook
Mais Artigos
No h comentrios.
img
img
RSS  Artigos Artigos

Embora pensada para se opor à polarização entre direita e esquerda nas eleições presidenciais, a candidatura de terceira via, se ocorrer, favorecerá Lula e atrapalhará Bolsonaro. Por natureza, o eleitorado de esquerda comparece incondicionalmente às urnas e vota no candidato da tendência, mesmo...
Em evento de filiação ao Podemos e com discurso político, Sérgio Moro traz à tona sentimentos e projeções variadas acerca de seus objetivos políticos. Símbolo maior da Operação Lava Jato quando juiz, superministro do Governo Bolsonaro, trabalhador da iniciativa privada nos EUA, enfim, uma trajetória já assaz atribulada nos últimos anos e, agora, uma pré-candidatura, ao que tudo indica para a Presidência, em 2022, mas não...
O partido que desfralda a bandeira da socialdemocracia e adota um tucano como símbolo, o PSDB, está em frangalhos. Quando foi criado em 1988 era a esperança de o país pela trilha de uma nova política, amparada no conceito do Estado comprometido com o bem estar social e aberto aos...
O cipoal de leis que restringe a liberdade individual deve ser censurado. Característica principal dos sistemas socialistas anacrônicos e até mesmos dos híbridos, a hegemonia de leis que restringe a liberdade individual vem contaminando o progresso geral. A liberdade é instrumento de construção e de evolução meteórica mais consistente dentro dos sistemas viáveis de construção da sociedade humana. Os dois caminhos experimentados pelas...
A Caridade é o centro gravitacional da consciência ideológica, portanto, educacional, política, social, filosófica, científica, religiosa, artística, esportiva, doméstica e pública do Cidadão Espiritual. Desse modo, se o ser humano não tiver compreensão dela, deve esforçar-se para entendê-la, a fim de...
img
img
img
PUBLICAÇÕES RECENTES
img




img



img
img
img
CASAS img LOTES img FAZENDAS
img
CHÁCARAS img PRÉDIOS COMERCIAIS img GALPÕES
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
Ambientado em uma comunidade japonesa de São Paulo, lançamento ficcional da escritora Juliana Marinho promove o poder da música como intervenção para cura de doenças. A musicoterapia, união da arte e saúde em busca da reabilitação ou promoção do bem-estar, é a responsável...
Por meio da personagem Malu, as escritoras e letrólogas paulistas Nanda Mateus e Raphaela Comisso dialogam com as crianças sobre diversidade familiar e desmistificam a homoparentalidade. Nanda Mateus trabalha com educação e inovação em tecnologias para...
Existem músicas para os momentos felizes, tristes e até aquelas que marcam datas especiais, mas para Melody King é diferente: as canções são uma consequência — infelizmente incontrolável — de uma rara doença. As dificuldades em lidar com as embaraçosas situações,...
img
img
RSS  Top Vdeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img
img
img



RSS GOOGLE + YOUTUBE TWITTER FACEBOOK