Novoeste on-line - Onde o Oeste da Bahia é Notícia
> Principal > Artigos > Pauta Livre > Resíduos sólidos: novas demandas
 
Resíduos sólidos: novas demandas
12/08/2013 as 16:55 h  Autor Suzette Renault de Carvalho  Imprimir Imprimir
A PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Federal nº 12.305/2010 estabelece regras para que Estados e Municípios tratem dos resíduos sólidos gerados em seu território. Na referida Lei, Municípios e Estados devem apresentar seu planejamento na área de limpeza urbana que cumpram os critérios estabelecidos. Dentre as várias imposições da Lei, está o fechamento dos lixões irregulares até 2014.
 
Ainda não se pode afirmar o número de municípios brasileiros que elaboraram o Plano Municipal de Resíduos. Em acordo com a CNM – Confederação Nacional dos Municípios, cerca de 30% dos municípios brasileiros desenvolveram um plano, porém o Ministério do Meio Ambiente (MMA) ainda não confirmou esse dado. Em acordo com seu entendimento, a PNRS não obriga os municípios a apresentarem um plano à União. No entanto, a existência do plano é condição para a obtenção de repasses.
 
O MMA não assume a responsabilidade por avaliar os planos elaborados, nem por fiscalizar sua aplicação. O repasse da verba para iniciativas voltadas aos projetos de saneamento e tratamento do lixo não é detalhado. Seus critérios ou prazos não foram regulamentados em lei ou decreto. Para os municípios, a falta de regras claras na regulamentação da Lei pode ser preponderante para o insucesso de projetos, uma vez que, em sua maioria, os municípios brasileiros dependem dos repasses da União e dos Estados para aplicação dos planos municipais.
 
No final de 2012, o TCE/SP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo decidiu que os municípios somente poderão contratar serviços relacionados à coleta e ao tratamento de resíduos sólidos e de limpeza urbana caso já tenham elaborado um plano de resíduos que atenda aos critérios estabelecidos pela lei federal. Ação que fortalece o cumprimento da PNRS, porém um contraponto sob o ponto de vista legal, pois não se tem um órgão responsável por avaliar a concordância dos projetos apresentados com a PNRS.
 
Uma opção para que os municípios respondam às normas impostas pela Lei Federal nº 12.305/2010 – PNRS é estabelecer uma parceria público-privada (PPP) para lidar com o sistema de gestão e manejo dos resíduos sólidos, se necessário, em consórcio com outros municípios.
 
A lei das PPP’s – Lei Federal nº 11.079, de 2004, permite que Estados e Municípios se tornem parceiros da iniciativa privada para a execução de obras e prestação de serviços públicos, inclusive os de saneamento básico. A partir da LF 12.305/2010 - PNRS, a iniciativa privada passa a ver no lixo uma oportunidade de negócio segura e rentável.
 
Em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo, foi estabelecida uma PPP - Parceria Público-Privada para a instalação de usina termoelétrica movida a lixo. Solução adotada em países como Alemanha, Áustria e Portugal.
 
No município de Piracicaba, interior do Estado de São Paulo, uma PPP prevê a construção de um aterro sanitário e de uma Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) que transformará os resíduos orgânicos em um composto orgânico que poderá ser aproveitado na agricultura e na geração de energia térmica ou elétrica.
 
Atualmente no Brasil, cerca de 4% do orçamento municipal é destinado a serviços de limpeza pública e destinação de resíduos. Com isso, é de fundamental importância a criação de novas formas de financiamento de custos resultantes das obrigações impostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS.
 
Suzette Renault de Carvalho – turismóloga e pesquisadora em gestão de resíduos, da Conam – Consultoria em Administração Municipal

Comente via Facebook
Mais Artigos
No h comentrios.
img
img
RSS  Artigos Artigos

O escritor foi e ainda é, para as crianças que estão começando a descortinar o infinito horizonte da palavra, algo inatingível, meio mágico, talvez mítico.Isso, dito por elas mesmas. A criança é naturalmente curiosa, sedenta de conhecimento e experiência, e ficar cara a cara com...
Na civilização humana, em todos os tempos as gesticulações passaram a simbolizar determinados comportamentos e construir significados diversos para cada sociedade e para cada povo. Gestos humanos servem tanto para simbolizar comportamentos positivos, bem como...
https://www.novoeste.com/uploads/image/artigos_gaudencio-torquato_jornalista-professor-usp-consultor-politico.jpgHoje, tomo a liberdade de fazer uma reflexão sobre a vida. Valho-me, inicialmente, de Sêneca com seu puxão de orelhas: “somos gerados para uma curta existência.  A vida é breve e a arte é longa. Está errado. Não dispomos de pouco tempo, mas desperdiçamos muito. A vida é longa...
A presidenta do Instituto Justiça Fiscal aponta o falso dilema para a escolha eleitoral de 2022 e indica as fontes de custeio para vencer o quadro desolador de fragilidade da maioria do povo brasileiro. A próxima eleição, se ocorrer, certamente exigirá muito de nós. Mas não será uma escolha difícil. Para começar, terceira via não existe! Ou melhor: existe, em Bolsonaro. Este, que pode parecer insano, sádico, intratável, joga o jogo e...
A Constituição Cidadã erigiu a dignidade da pessoa humana como seu fundamento, ao lado da soberania, cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Trata-se, portanto, de um dos pilares que legitimam o Estado Social e Democrático que fundou....
img
img
img
PUBLICAÇÕES RECENTES
img




img



img
img
img
CASAS img LOTES img FAZENDAS
img
CHÁCARAS img PRÉDIOS COMERCIAIS img GALPÕES
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
Ambientado em uma comunidade japonesa de São Paulo, lançamento ficcional da escritora Juliana Marinho promove o poder da música como intervenção para cura de doenças. A musicoterapia, união da arte e saúde em busca da reabilitação ou promoção do bem-estar, é a responsável...
Por meio da personagem Malu, as escritoras e letrólogas paulistas Nanda Mateus e Raphaela Comisso dialogam com as crianças sobre diversidade familiar e desmistificam a homoparentalidade. Nanda Mateus trabalha com educação e inovação em tecnologias para...
Existem músicas para os momentos felizes, tristes e até aquelas que marcam datas especiais, mas para Melody King é diferente: as canções são uma consequência — infelizmente incontrolável — de uma rara doença. As dificuldades em lidar com as embaraçosas situações,...
img
img
RSS  Top Vdeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img
img
img



RSS GOOGLE + YOUTUBE TWITTER FACEBOOK