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Medo da inflação, da infração e da infusão
10/05/2013 as 08:46 h  Autor Luiz Flávio Gomes  Imprimir Imprimir
Tirando os integrantes do grupo destemido (1%), todos os demais paulistanos possuem algum tipo de medo (Folha de S. Paulo de 01.05.13, p. 1). Repetindo pesquisa feita em 1983, o Datafolha constatou o seguinte: que hoje os paulistanos têm pouco medo da inflação (7%; em 1983, 26% se preocupavam com a alta do custo de vida). O que mais assusta é o medo de que os jovens da família se envolvam com drogas (45% hoje, contra 23%, em 1983). O medo da infusão de drogas é o campeão. Isso sinaliza que as políticas públicas repressivas de “combate” às drogas não estão produzindo o efeito desejado (veja nosso livro Populismo penal midiático: Saraiva, 2013).

Basta compararmos essa política repressiva (norte-americana) com a política socio-educativa de prevenção do tabaco: em São Paulo, os fumantes caíram pela metade em 27 anos (40% em 1986, contra 21% hoje; a média nacional é de 14,8% - Datafolha). Quais são os segredos desse sucesso?

Não foi a prisão, sim, a conscientização; não foi a repressão, sim, a educação; não foi o direito penal, sim, medidas de controle e de restrição; não foi o populismo punitivo, sim, a contrapropaganda nos maços de cigarro; não foi a dramatização televisa, sim, o fim da propaganda; não foi o processo criminal, sim, a divulgação dos malefícios do fumo; não foi a reprovação da sentença, sim, a vergonha individual; não foi a política de mão dura, sim, a motivação de parar de fumar. No mundo todo o tabaco está em baixa: EUA: 53% dos homens fumavam em 1960, contra 22% em 2010; Japão: 81%, contra 28%; Reino Unido: 61%, contra 22%; em relação às mulheres (respectivamente): EUA: 34%, contra 17%; Japão: 13% contra 11%; Reino Unido: 42% contra 21%.

É a vitória (praticamente mundial) da razão sobre a emoção (da saúde sobre doença, da vida sobre a morte). Em relação às drogas, no entanto, prepondera o contrário: emoção sobre a razão, proibição sobre a conscientização, cadeia sobre a educação, repressão sobre a prevenção. Enquanto seguimos com políticas públicas tendencialmente equivocadas, que não estão produzindo efeitos concretos benéficos para a população, só temos a contabilizar fracassos, dramas, sangue, cadáveres antecipados e narcodólares.

No que diz respeito ao medo do crime (da infração penal) a alta é mais do que evidente: medo de ter a casa invadida por assaltantes: 22% em 1983, contra 26% em 2013; medo de ser assaltado na rua: 9% em 1983, contra 16% em 2013. Os dois medos somados chegam a 42%. O alto índice de medo do crime relacionado com as drogas e com os roubos revela que as políticas públicas repressivas (populistas) dão sinais de fracasso a cada dia. Quando pedimos (a sociedade e a mídia) solução repressiva para o problema da criminalidade ao Estado, sobretudo para a delinquência dos menores, caímos na “trampa da diferenciação do consumidor”, porque repentina e equivocadamente imaginamos que um serviço público quebrado, falido e derrotado (pelo capitalismo neoliberal e escravagista), que nós, por razões de “status”, antes de tudo, rejeitamos diariamente (sempre que nossas posses permitem substituí-lo), venha resolver nossa carência coletiva de segurança.

Luiz Flávio Gomes, jurista, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do portal atualidadesdodireito.com.br. Estou noblogdolfg.com.br

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