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Irrigante, fique de olho nos seus direitos.
28/09/2012 as 19:07 h  Autor Gabriel de Vasconcelos Nunes  Imprimir Imprimir
Os valores pagos com energia elétrica, especificamente para o irrigante, representa parcela significativa nos custos de produção e, a enorme complexidade técnica dos procedimentos adotados pelo órgão regulador (Aneel), bem como pelas concessionárias, deixam os produtores à mercê de práticas muitas vezes abusivas e até porque não dizer, ilegais.

A grande maioria dos irrigantes desconhece a composição de sua fatura de energia, não sabem que há três postos tarifários, que existem multas por demanda de ultrapassagem e demanda complementar, desconhecimento este, que se dá pela alta gama de normas técnicas e, sobretudo, pela falta de informação ao consumidor por parte das concessionárias de energia.

A exemplo disso, temos a cobrança da multa atinente a demanda complementar aplicada pelas concessionárias aos produtores irrigantes, na verdade referido instituto representa uma sanção pela não utilização da demanda contratada, ou seja, durante o ciclo de 12 meses o irrigante tem que alcançar pelo menos três leituras iguais ou superiores à contratada, caso contrário há incidência da multa.

Com a transição da Resolução 456/2000, para a Resolução 414/2010 (atualmente vigente), houve a alteração na sistemática do cálculo da referida multa, o que gerou significativa majoração em sua aplicabilidade.

A alteração foi singela pois a fórmula do cálculo permaneceu a mesma, no entanto, na Resolução anterior, para fins do cálculo eram utilizadas as três maiores demandas lidas no ciclo de doze meses em relação a demanda contratada, com advento da Resolução 414/2012, adotou-se o inverso, as três menores leituras e essa mudança na nomenclatura parece ínfima, mas na realidade não é o que se afigura.

A utilização para o cálculo da demanda complementar segue o seguinte critério: soma-se as três maiores demandas lidas (resolução 456/2000) e na resolução 414/2010 vigente as três menores demandas lidas, após subtrai-se da demanda contratada multiplicada por três e multiplica-se pelo valor da tarifa.

Apenas para ilustrar, numa demanda de 1000 kW se, por exemplo, ao longo de um ciclo de 12 meses não for atingida a demanda contratada e tomemos por base as três maiores leituras, ou seja, vamos supor que em três meses tivemos a leitura de 800 kW, neste caso o valor da demanda complementar será de R$ 9.756,36 (utilizando uma tarifa de R$ 16,2606), este cálculo com base na resolução 456/2000.

Agora utilizando como parâmetro a Resolução nº 414/2010, a mesma demanda de 1000 kW, sendo que as três menores leituras, por exemplo, 100 kW o cálculo da demanda complementar baseado na mesma tarifação acima, corresponde ao montante de R$ 43.903,62, perceba-se que o valor é excessivamente superior a sistemática anterior.

Conforme os exemplos acima citados, a multa extrapola o limite do razoável atingindo a marca impressionante de majoração dos valores em 450% do que era aplicado com a resolução anterior e, ainda, há casos de irrigantes pagando acima dos 800% a mais do que o habitual.

A maioria dos produtores não foi informada da nova regra do cálculo aplicado na cobrança da demanda complementar o que, em tese, vai de encontro aos princípios elencados não apenas no Código de Defesa do Consumidor mas, principalmente perante a própria Constituição Federal.

A Resolução normativa nº 414/2010 prevê a devolução igual ao dobro do que foi pago em excesso devidamente atualizados e corrigidos, o Código de Defesa do Consumidor igualmente prevê o mesmo dispositivo.

Dessa forma, irrigante, fique de olhos bem abertos e exija o direito à informação de forma clara por parte dos órgãos reguladores e concessionárias, bem como, a devolução dos valores cobrados a maior em processo administrativo, ou mesmo judicial uma vez que, os atos de órgãos regulatórios não podem, sob qualquer aspecto, extrapolar o poder regulamentar do qual destinam-se.

Gabriel de Vasconcelos Nunes, advogado, assessor jurídico da IrrigaBem Consultoria. gabriel@irrigabem.com

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