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A INDÚSTRIA DOS CONCURSOS PÚBLICOS
01/07/2012 as 08:57 h  Autor Rui Leitão  Imprimir Imprimir
A obrigação dos governos em realizar concursos públicos para prover cargos na administração desde a Constituição de 1988, promoveu o que podemos chamar de explosão do mercado preparatório para concursos. O interesse cada vez maior dos brasileiros em ingressar no serviço público e a crescente oferta de oportunidades de emprego que vem sendo gerada com a realização de processos seletivos nas mais diversas esferas da administração pública, tem movimentado muito dinheiro nas atividades relativas á preparação de candidatos às vagas oferecidas nos editais. È impressionante o número de cursos especializados para tal fim, material didático sofisticado é produzido, jornais exclusivos para esse público interessado são editados, Esse mercado experimenta, portanto seu “boom” por conta da expectativa de milhares de vagas disponibilizadas pelos governos.

Cerca de cinco milhões de brasileiros se inscrevem anualmente em concursos públicos movimentando a nossa economia em torno de vinte bilhões de reais. Profissionais subempregados, desempregados ou simplesmente pressionados pela ameaça de demissão, estão lotando os cursos preparatórios, comprando material didático e se informando em jornais especializados sobre a nova carreira pretendida.

A corrida para o serviço público tem motivações na estabilidade do emprego, salários mais atrativos do que a iniciativa privada, a não exigência de experiência anterior e também a menor exigência no próprio trabalho. O profissional se estimula a se submeter a concursos públicos quando chega à conclusão de que está sendo mal aproveitado no trabalho que vem exercendo, se sente inseguro, acha que trabalha muito e ganha pouco.

Na verdade o concurso público tornou-se a indústria da esperança por dias melhores.

O lamentável é que nem sempre o Estado respeita o candidato-cidadão assegurando a sua nomeação quando aprovado em um concurso público. Existem muitas queixas dos candidatos aprovados em relação ao tempo que esperam a nomeação, pois passar nas provas não representa emprego garantido. A aprovação em concurso público gera mera expectativa do direito à nomeação. Muitas vezes a validade do concurso se expira sem que todos os aprovados sejam admitidos.

A Constituição em seu artigo 37, inciso III, impõe que o prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Não consigo compreender a intenção dos legisladores quando estabeleceram esse prazo de validade. Na minha compreensão, por um dever de justiça, o concurso só deveria perder a sua validade quando todos as vagas determinadas no edital fossem preenchidas, evitando assim gastos desnecessários com a realização de novo concurso público para provimento das vagas anteriormente oferecidas.

A cultura da administração pública brasileira faz com que governantes não considerem válidos os concursos públicos realizados por seus antecessores, principalmente quando se tratam de adversários políticos. Some-se a esse fato o interesse em gerar receitas com as taxas de inscrição.

É chegada a hora de se pensar de forma diferente e oferecer ao candidato aprovado em concurso público a sua nomeação como direito líquido e certo.

Rui Leitão

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