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Voto aberto e... democrático
15/06/2012 as 18:27 h  Autor tenente dirceu  Imprimir Imprimir
O fim do voto secreto entre os parlamentares é o assunto de destaque no Senado Federal, que promete votar a matéria até o final do mês. Uma das propostas torna aberto o voto apenas para a cassação de mandatos parlamentares (como o atual caso do senador Demóstenes Torres) e mantém fechada a votação de ministros sabatinados para o STF e diplomatas estrangeiros, além de vetos do Executivo. A outra abre tudo, dentro do raciocínio de que todo o trabalho parlamentar é feito em nome do povo e, nessas condições, não há razão para fazê-lo secretamente. Também existe um movimento para acabar com o voto de liderança, onde o líder, sozinho, vota por toda a bancada.

A imagem dos congressistas e parlamentares estaduais e municipais sofre um desgaste histórico no Brasil. Na republica velha as eleições decorriam de acordos entre grupos econômicos e o parlamento era mero coadjuvante. O voto da mulher, por exemplo, só foi instituído nos anos 30 do século passado e, mesmo assim, pouco representou, pois o país viveu anos de instabilidade onde os regimes fortes subjugaram o legislativo, mantendo-o fechado ou sem função por longos períodos. Após a redemocratização dos anos 80 tivemos a volta do poder ao Legislativo, mas com vícios que turvam sua imagem junto à comunidade. Há o sentimento geral de que o candidato só aparece para o eleitor quando em campanha e depois de eleito dá-lhe as costas.

A globalização e o avanço tecnológico das comunicações, no entanto, criam um novo quadro que poderá nortear a relação do eleitorado com o seu parlamentar. Hoje existem os recursos da internet onde, quem assim o pretender, pode acompanhar a produção dos senadores, deputados federais e estaduais e até dos vereadores de sua cidade. Mas existem amarras do próprio legislativo que dificultam o acesso, principalmente ao comportamento de cada um nos assuntos mais polêmicos. Isso precisa ser resolvido, até para dar saúde à relação parlamentar-eleitor.

A partir do momento em que todos os atos que cada um dos 513 deputados federais e dos 81 senadores estiverem disponíveis à população, ficará difícil dizer que eles não trabalham e, por outro lado, também não haverá como eles próprios agirem em desacordo com o que pedem as bases. Essa disponibilidade poderá movimentar os partidos políticos e a própria comunidade a divulgar e a discutir aquilo que se passa dentro das casas legislativas e, por meio dos canais já existentes, também contribuir com sua opinião.

O governo e principalmente o parlamento, que representa o povo, não podem continuar encastelados ignorando o ruído das ruas e das bases. A transparência, que pode ser começada com o voto aberto para tudo, tende a ser um bom começo para uma nova e proveitosa relação. No dia em que o povo se lembrar o nome daqueles em quem votou nas últimas eleições, teremos melhorado muito...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br

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