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Eficiência no setor público, órgãos de controle e o cidadão
07/05/2012 as 20:24 h  Autor Francisco Castro  Imprimir Imprimir
A gastança desenfreada e com critérios técnicos abaixo do nível adequado que existia no setor do Brasil há algumas décadas parece que ficou no passado.  Embora alguém possa dizer que o governo gasta muito, que arrecada muito e os gastos não são realizados de forma eficiente, a verdade é que os gastos públicos atualmente possuem um perfil bem diferente do que ocorria nas décadas de 1980 e 1990, por exemplo. Alterações institucionais, com o surgimento de leis bastante rígidas quanto à responsabilidade dos agentes públicos, criação de órgãos de controle que fiscalizam tanto o homem público quanto os que são concursados do setor público ou militam no setor privado, vendas de empresas ou instituições que facilitavam arranjos financeiros onde a falta de eficiência, “apadriamento” e a corrupção estavam presentes constantemente.

No caminho que o Estado brasileiro caminhava em meados da década de 1990 poderíamos está em situação muito crítica e impossibilitados de nem ao menos sonharmos em almejarmos conseguir algum lugar melhor em termos de qualidade de vida e a população muito dificilmente poderia ter chegado nem perto da transformação pela qual passou nos últimos quinze anos.  Vendas de bancos estaduais que eram uma das formas mais utilizadas pelos governos estaduais na realização de suas ineficiências financeiras, econômicas e administrativas foram uma das realizações mais importantes realizadas para que os estados pudessem obter eficiência em suas ações. Pode-se até questionar se os bancos poderiam ter sido vendidos por um preço melhor, mas questionar o bem que a venda deles foi para a saúde financeira dos estados parece fora de qualquer cogitação.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000) foi um marco na gestão e nas finanças públicas do Brasil. A imputação direta ao gestor que incorrer em descumprimento ao que essa lei determina tem ajudado muito a elevar a eficiência e a diminuir a corrupção e ao desperdício nos serviços públicos. É verdade que ainda existe muita corrupção, muito projetos, atos e atividades são realizados de forma não eficiente com gastos mais do que o necessário, mas sem essa lei a situação certamente seria muito pior e o brasileiro estaria em situação em nível mais baixo do que se encontra atualmente. Ao determinar que os gastos com pessoal para os Estados e Municípios não podem ultrapassar aos 60% da sua receita líquida, forçam esses entes da federação a exigir melhor resultados de seus empregados, aumentando, consequentemente, a eficiência no serviço público.

A atuação de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) que fiscaliza sistematicamente os órgãos públicos federais, sejam da administração direta ou as empresas estatais, e órgãos e instituições que tenham algum convênio com o governo federal. Os próprios estados possuem os seus órgãos de controle, os Tribunais de Contas do Estado (TCE), e alguns municípios também possuem os seus Tribunais de contas. Também existe o Ministério Público que atua fortemente no combate à corrupção ou quando algum artigo de alguma lei está sendo violado pelos gestores públicos. Pode-se incluir também o cidadão comum que ao sentir que estar ocorrendo algo errado com a gestão do município, do estado ou de algum órgão do governo federal deve levar ao conhecimento de algum desses órgãos mencionados acima. Certamente alguma ação será realizada no sentido de apurar e, se for o caso, punir os responsáveis.

Democracia é muito importante, mas ela deve existir na presença da eficiência, ética e do melhor uso possível dos recursos públicos arrecadados. Com ineficiência no setor público, má gestão nas finanças públicas e com a corrupção reinando, os cidadãos padecem e pagam por tudo isso. É um jogo em que o homem de bem sempre sai perdendo, trabalha para pagar a ineficiência dos outros, a corrupção e a falta de respeito do “dono do poder” para com esse próprio cidadão. As pessoas possuem o conhecimento, a técnica está disponível, os recursos existem, só comentem “erros” quem quer. Se quem estiver no poder tiver caráter os órgãos controle seriam desnecessários. Mas como essa qualidade não costuma estar presente em grande parte desses senhores e senhoras, os cidadãos devem cobrar com o máximo vigor que todas violações das leis pelos gestores diretos ou indiretos do setor púbico sejam punidas com o máximo rigor que a própria lei determina.

Francisco Castro. Economista
http://www.franciscocastro.com.br

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