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A inaceitável pressão sobre o STF
16/04/2012 as 19:20 h  Autor tenente dirceu  Imprimir Imprimir
O ex-presidente Lula e integrantes do PT estariam pressionando os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a adiar para o próximo ano ou desmembrar o processo do “mensalão”, cujo julgamento deverá ser marcado para os próximos meses. A motivação seria evitar que a decisão judicial possa prejudicar a campanha dos candidatos petistas às eleições municipais. Seja qual for o motivo, a notícia – divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo”) - é grave  e merece uma rigorosa apuração. Como pode o ex-chefe de Estado e seu partido, ao qual está filiada boa parte dos réus do processo, pressionar os ministros da mais alta corte de justiça do país? Se confirmada, essa ação colocará sob suspeita a própria segurança jurídica nacional.

Em todos os paises livres, o Judiciário é o último bastião, E ainda numa sociedade como a nossa, onde os outros dois poderes – Executivo e Legislativo – padecem pela falta de maior credibilidade, é inadmissível aceitar que os ministros do STF possam atuar sob pressão e, especialmente, que as supostas ingerências possam resultar na alteração de suas decisões. Admite-se única e exclusivamente que os réus, pelos seus defensores, busquem os recursos de defesa legalmente instituídos, jamais a interferência de terceiros, por mais representativos e privilegiados que sejam. Espera-se que a própria corte judicial busque os fundamentos do noticiário e promova as devidas apurações ou que o ex-presidente ou demais citados como pressionadores se expliquem.

A sociedade não pode abrir mão de um Judiciário independente e eficaz. Além disso, espera com certa impaciência uma conclusão para o vergonhoso escândalo do mensalão, eclodido há sete anos, quando ficamos sabendo que havia um esquema fraudulento retirando dinheiro dos cofres públicos para pagar propinas mensais a deputados que se comprometessem a votar com o governo. Agora, a notícia é de que o PT e o ex-presidente querem evitar a repercussão do julgamento do caso sobre as eleições municipais, coisas que são absolutamente diferentes e não têm a menor relação entre si.

É inaceitável e merece todo o repúdio qualquer ação política ou corporativa sobre os órgãos judiciais. Não podemos nos esquecer de que todas as questões não resolvidas na própria origem, sejam elas na administração pública, na empresa ou até na vida privada, seguem para a apreciação do Judiciário. Os juízes, desembargadores e ministros das diferentes instâncias têm características profissionais próprias e precisam desfrutar de toda a liberdade para decidir conforme suas convicções e o conjunto probatório existente nos autos. Tudo o que for diferente disso será impróprio e contrário aos interesses da sociedade.

Pressão política ou corporativa contra o Judiciário é o maior palavrão que se profere contra a democracia. Temos de evitá-lo a todo custo...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
– dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br

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