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A Previdência Social no Brasil gera déficit ou superávit?
23/03/2012 as 19:06 h  Autor Francisco Castro  Imprimir Imprimir
Os números da Previdência Social tem sido objeto de várias controversas em que por um lado se afirma que os resultados financeiros são sistematicamente negativos, levando a déficits contínuos e crescentes.  Por outro lado, existem aqueles que afirmam que os resultados somente são negativos em razão da inclusão de beneficiários que nunca contribuíram ou contribuíram muito pouco, como o caso dos trabalhadores rurais. Na visão dessas pessoas, considerando somente os beneficiários da cidade, da zona urbana, tem-se um superávit bastante razoável que poderia assegurar com bastante margem de segurança que o sistema seria atuarialmente equilibrado (ou até mesmo com bastante sobra) sem haver a necessidade de realização de reformas no sistema previdenciário, tais como o aumento da idade mínima para se aposentar, por exemplo.

Segundo o Ministério da Previdência Social, em 2011 a arrecadação líquida do sistema foi de R$ 251,202 bilhões, sendo que desse total, R$ 245,725 foram arrecadados da área urbana, R$ 5,476 bilhões foram arrecadados do setor rural e R$ 1,7 bilhão foi arrecado por meio do Compromisso Previdenciário do governo (Comprev – Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os vários regimes próprios de servidores públicos federais, estaduais e municipais).  Quanto aos pagamentos aos beneficiários, os da área urbana foram de R$ 223,50 bilhões, os da área rural foram de R$ 62,622 bilhões e os do Comprev de R$ 1,417 bilhão. Assim, considerando os beneficiários do Comprev com sendo da área urbana, tem-se a seguinte configuração quanto aos resultados: os pertencentes à área urbana tiveram um superávit de R$ 20,805 bilhões enquanto que os da área rural tiveram um déficit de R$ 57,346 bilhões. Com esses resultados, a Previdência do setor privado ficou com um déficit de R$ 36,541 bilhões em 2011.  Todos esses números são referentes a valores de dezembro de 2011, atualizados mês a mês pelo INPC.

Evidentemente que os números que compõem os resultados da Previdência Social não são somente os apresentados no parágrafo anterior.  Os números de receita mencionados acima referem-se à arrecadação feita junto aos contribuintes, sejam eles pessoa física ou jurídica.  Também fazem parte da receita da Previdência: R$ 145,22 milhões de rendimentos financeiros, R$ 307,86 milhões de outros recebimentos próprios, menos R$ 479,14 milhões de antecipação de receita junto ao Tesouro Nacional, R$ 76,036 bilhões de transferências da União. Ao somarmos esses valores com os que foram arrecadados tem-se um total recebimento de R$ 347,416 bilhões no ano de 2011. Os números apresentados neste e no próximo parágrafo são em valores correntes, sem nenhuma correção quanto à variação de preços ocorrida no decorrer do ano de 2011.

Nos gastos da Previdência também estão incluídos os pagamentos não previdenciários R$ 24,905 bilhões como assistência social (LOAS), R$ 975 milhões referente a EPU TN (Encargos Previdenciários da União – pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores da União por meio do Pasep), R$ 8,92 bilhões com pessoal, R$ 2,397 bilhões com custeio, R$ 24,998 bilhões em transferências. Isso resultou em um saldo operacional de R$ 3,782 bilhões que somados aos R$ 4,691 bilhões do saldo inicial, tem-se um saldo final de R$ 8,473 bilhões. Esse resultado, claro, como visto acima foi em razão de transferências e outros ganhos além da arrecadação.

Com tudo o que foi visto acima, a polêmica quanto aos resultados financeiros da Previdência Social persiste. Entretanto, agora sabemos onde estão os pontos da discórdia e temos condições de avaliar e tomar a nossa própria decisão no sentido de definirmos quem está com a razão: se os que acham a Previdência deve urgentemente ser alterada para melhorar os resultados financeiros ou se o que deve ser feito é apenas uma readequação contábil na conta do sistema e levar a União a ser a responsável por cobrir dos gastos com quem não contribuiu.

A verdade é que a Previdência Social não é composta somente de participantes residentes nas cidades e que contribuíram com o sistema, mas tem uma abrangência muito maior.  Existe também a inclusão de outros entes que praticamente não contribuíram (como os trabalhadores rurais) e os que não contribuíram (os pertencentes à LOAS e as transferências a entidades). Em 2011, somente os valores pagos à LOAS e as transferências a entidades (SESI, SENAI, SESC, etc.) somaram R$ 49,90 bilhões. Esse valor mais os relacionados ao pagamento de pessoal e custeio deveriam ser contabilizados em uma conta diferente à que constam os valores previdenciários e publicados  separadamente em outro documento para diminuir as eventuais dúvidas à saúde financeira do Sistema de Previdência Social no Brasil. Quanto á questão relacionada aos beneficiários da zona urbana e da zona rural, o sistema deve ser capaz de mostrar mais claramente essa distinção e procurar recursos que possam cobrir as diferenças causadas pela deficiência natural do poder de contribuição dos trabalhadores da zona rural.

Francisco Castro. Economista
http://www.franciscocastro.com.br

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