Novoeste on-line - Onde o Oeste da Bahia é Notícia
> Principal > Artigos > Pauta Livre > A Justiça e o decurso de prazo
 
A Justiça e o decurso de prazo
16/03/2012 as 16:11 h  Autor tenente dirceu  Imprimir Imprimir
O STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de julgar o seu mais antigo processo em tramitação. A ação civil, onde a União alega a inconstitucionalidade da doação de terras no Mato Grosso, ocorrida entre os anos de 1952 e 54. Ajuizada em 1959, a matéria pede a nulidade dos atos porque foram consumados sem a aprovação do Senado Federal, exigida pela Constituição da época. Mesmo ilegais, os ministros decidiram validar as doações porque a exigência do cumprimento legal faria mais mal à sociedade do que o referendo à ilegalidade cometida. Nas terras em questão existem hoje cidades, hospitais, aeroportos e uma série de equipamentos de uso econômico e social.

Mais do que o próprio resultado do julgamento tardio, o caso serve para demonstrar à sociedade os prejuízos da morosidade judicial. Comportamentos que, se julgados num tempo razoável, receberiam a justa reparação, afastariam e poderiam até levar ao cárcere aqueles que agiram ao arrepio da lei, tornam-se inócuos porque a inexorável linha do tempo já se encarregou de resolver a situação ao seu modo. O prejuízo resta para o erário, a sociedade e a própria justiça, obrigada a abrir mão de suas prerrogativas ou, pelo menos, ter de adaptá-las à situação do momento, já inteiramente diversa em relação ao tempo em que foi acionada. Isso nos leva, obrigatoriamente, a imaginar sobre quantos processos procrastinados existem no STF, STJ, Tribunais Estaduais e Varas locais, que já perderam sua finalidade. A omissão judicial faz a impunidade e, em vez de justiça, promove a injustiça legal e até social.

Reclama-se por todos os quadrantes do país que os processos demoram muito para ser decididos. Isso leva à insólita atuação daqueles que podem pagar bons advogados trabalharem na linha de retardar o andamento dos processos em vez de buscar a sua celeridade e decisão. É nesse particular que a justiça vira injustiça e a sociedade, mal servida, é levada à perigosa condição de desacreditar na instituição. Isso é muito ruim, especialmente num país onde os outros dois poderes públicos – Executivo e Legislativo -, por razões diferentes – também não contam com o devido respeito popular.

Citam-se muitas razões para o atravancamento judicial. Falta de pessoal, carência de unidades judiciais e de equipamentos, etc. Necessário se faz romper essas dificuldades de forma a garantir que toda provocação feita à Justiça tenha sua decisão em tempo razoável. O país possui um vasto arcabouço legal e invejáveis estruturas do conhecimento jurídico. Os magistrados, promotores públicos, procuradores e outros operadores do Direito, entre eles os advogados que conseguem seu lugar ao sol, são todos profissionais de reconhecida competência. É preciso garantir-lhes a logística e a estrutura necessárias para que seu trabalho possa, cada dia mais, beneficiar a sociedade. O decurso de prazo, nas suas diferentes formas, é uma grande iniqüidade...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves. Dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)/aspomilpm@terra.com.br

Comente via Facebook
Mais Artigos
No h comentrios.
img
img
RSS  Artigos Artigos

Embora pensada para se opor à polarização entre direita e esquerda nas eleições presidenciais, a candidatura de terceira via, se ocorrer, favorecerá Lula e atrapalhará Bolsonaro. Por natureza, o eleitorado de esquerda comparece incondicionalmente às urnas e vota no candidato da tendência, mesmo...
Em evento de filiação ao Podemos e com discurso político, Sérgio Moro traz à tona sentimentos e projeções variadas acerca de seus objetivos políticos. Símbolo maior da Operação Lava Jato quando juiz, superministro do Governo Bolsonaro, trabalhador da iniciativa privada nos EUA, enfim, uma trajetória já assaz atribulada nos últimos anos e, agora, uma pré-candidatura, ao que tudo indica para a Presidência, em 2022, mas não...
O partido que desfralda a bandeira da socialdemocracia e adota um tucano como símbolo, o PSDB, está em frangalhos. Quando foi criado em 1988 era a esperança de o país pela trilha de uma nova política, amparada no conceito do Estado comprometido com o bem estar social e aberto aos...
O cipoal de leis que restringe a liberdade individual deve ser censurado. Característica principal dos sistemas socialistas anacrônicos e até mesmos dos híbridos, a hegemonia de leis que restringe a liberdade individual vem contaminando o progresso geral. A liberdade é instrumento de construção e de evolução meteórica mais consistente dentro dos sistemas viáveis de construção da sociedade humana. Os dois caminhos experimentados pelas...
A Caridade é o centro gravitacional da consciência ideológica, portanto, educacional, política, social, filosófica, científica, religiosa, artística, esportiva, doméstica e pública do Cidadão Espiritual. Desse modo, se o ser humano não tiver compreensão dela, deve esforçar-se para entendê-la, a fim de...
img
img
img
PUBLICAÇÕES RECENTES
img




img



img
img
img
CASAS img LOTES img FAZENDAS
img
CHÁCARAS img PRÉDIOS COMERCIAIS img GALPÕES
img
RSS  Dicas de Leitura Dicas de leitura
img
Ambientado em uma comunidade japonesa de São Paulo, lançamento ficcional da escritora Juliana Marinho promove o poder da música como intervenção para cura de doenças. A musicoterapia, união da arte e saúde em busca da reabilitação ou promoção do bem-estar, é a responsável...
Por meio da personagem Malu, as escritoras e letrólogas paulistas Nanda Mateus e Raphaela Comisso dialogam com as crianças sobre diversidade familiar e desmistificam a homoparentalidade. Nanda Mateus trabalha com educação e inovação em tecnologias para...
Existem músicas para os momentos felizes, tristes e até aquelas que marcam datas especiais, mas para Melody King é diferente: as canções são uma consequência — infelizmente incontrolável — de uma rara doença. As dificuldades em lidar com as embaraçosas situações,...
img
img
RSS  Top Vdeos Top Vídeos
img
Thumbnail
img
img
img
RSS  Classificados Classificados
img
img
img



RSS GOOGLE + YOUTUBE TWITTER FACEBOOK